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Nova Medida Provisória oferece condições especiais para renegociação de dívidas rurais e apoio a produtores afetados por eventos climáticos

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Governo amplia suporte a produtores rurais afetados por clima extremo

O governo federal, em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN), lançou em setembro de 2025 medidas voltadas a produtores e cooperativas rurais que sofreram perdas significativas nos últimos anos devido a eventos climáticos, como seca, geada, enchentes e vendavais.

A Medida Provisória nº 1.314/2025 estabelece condições especiais para a renegociação e liquidação de débitos rurais, com prioridade para programas como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e o Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), conforme a Resolução CMN nº 5.247/2025.

Segundo o especialista em direito agrário e do agronegócio, Rafael Caferati, a medida não resolve todos os problemas do setor, mas oferece uma oportunidade de fôlego financeiro para produtores em dificuldades.

Quem pode se beneficiar da MP 1.314/2025

Para se enquadrar na medida, o produtor deve atender aos seguintes critérios:

  • Ter operações de crédito rural contratadas até 30/06/2024 (custeio, investimento ou Cédula de Produto Rural) e estar adimplente nessa data;
  • Estar em um município com calamidade pública reconhecida em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024;
  • Comprovar, por meio de laudos técnicos, perdas mínimas de 30% em duas ou mais safras no período.
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Caferati orienta que o agricultor deve conferir se o município registrou decretos de emergência ou calamidade, solicitar o laudo técnico e consultar seu banco ou cooperativa de crédito sobre adesão ao Programa BNDES Liquidação de Dívidas Rurais, além de buscar assessoria jurídica especializada para garantir o correto enquadramento nas normas.

Condições de juros e limites de crédito

A MP define taxas de juros anuais diferenciadas conforme o programa:

  • 6% ao ano – Pronaf;
  • 8% ao ano – Pronamp;
  • 10% ao ano – Demais produtores e cooperativas.

Os limites de crédito são:

  • R$ 250 mil – Pronaf;
  • R$ 1,5 milhão – Pronamp;
  • R$ 3 milhões – demais produtores;
  • R$ 50 milhões – cooperativas;
  • R$ 10 milhões – associações/condomínios.

Segundo Caferati, essas condições representam um respiro financeiro para os produtores, permitindo investir nas lavouras e organizar dívidas anteriores.

Prazos e formas de contratação

A contratação pode ser feita por dois caminhos:

  • Com recursos do Ministério da Fazenda: prazo até 10/02/2026;
  • Com recursos livres: prazo até 15/12/2026.
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O prazo de reembolso é de até nove anos, com um ano de carência, oferecendo um cronograma mais flexível para os agricultores e cooperativas.

Limitações da medida

Apesar do potencial de apoio, especialistas alertam que os recursos disponíveis não serão suficientes para resolver todos os problemas do setor. A medida funciona mais como um incentivo para que instituições financeiras e cooperativas mantenham crédito disponível no mercado, mitigando prejuízos, do que como um auxílio direto e abrangente aos produtores.

“É uma medida que busca ajudar aqueles que têm sofrido ano após ano com severos eventos climáticos. As novas condições vão dar fôlego para que o trabalhador possa investir nas lavouras e honrar suas dívidas”, destaca Caferati.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Brasil deverá colher 67,6 milhões de sacas de café de 60 quilos em 2026

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O Brasil deverá colher 67,6 milhões de sacas de café de 60 quilos em 2026, o maior volume da série histórica da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A estimativa divulgada nesta quinta-feira (24) representa crescimento de 19,6% sobre a temporada passada e confirma a recuperação da cafeicultura nacional.

Minas Gerais lidera o avanço. O Estado deverá produzir 35,6 milhões de sacas, alta de 38,2% em relação a 2025. Pelos números da Conab, os cafezais mineiros acrescentaram aproximadamente 9,8 milhões de sacas à produção nacional, o equivalente a quase 90% de todo o crescimento esperado no País.

Sozinho, o Estado responderá por 52,7% do café brasileiro. O desempenho foi favorecido pela bienalidade positiva do arábica, pela melhor distribuição das chuvas antes da florada e pelas condições climáticas registradas até março, que contribuíram para o enchimento dos grãos e a recuperação da produtividade.

A nova estimativa nacional está 900 mil sacas acima das 66,7 milhões previstas pela Conab em maio. Com 99% da área já colhida, o levantamento de setembro reduz as incertezas sobre o tamanho da safra e consolida um resultado superior ao antigo recorde de 63,1 milhões de sacas, registrado em 2020.

A produção também ficou 24,7% acima da safra de 2024, último ano de bienalidade positiva. Além da alternância natural do arábica entre ciclos de maior e menor rendimento, a Conab atribui o resultado à entrada de novas áreas em produção, ao uso crescente de tecnologia e insumos e às condições climáticas mais favoráveis.

O arábica sustenta a expansão. A colheita da variedade foi estimada em 48,2 milhões de sacas, crescimento de 34,8% em relação ao ano passado. A produtividade média avançou 28%, para 30,8 sacas por hectare.

O cenário é diferente para os cafés canéforas, grupo formado pelo conilon e pelo robusta. A produção deverá alcançar 19,4 milhões de sacas, queda de 6,6%. A produtividade recuou 10,2%, para 50,2 sacas por hectare, apesar do crescimento da área em produção.

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A retração foi concentrada principalmente no Espírito Santo. Segundo maior produtor brasileiro, o Estado deverá colher 16,5 milhões de sacas, redução de 5,4%. As lavouras de conilon foram prejudicadas por floradas irregulares associadas às baixas temperaturas, e a produção da variedade caiu 14,3%, para 12,1 milhões de sacas.

A recuperação do arábica capixaba, estimado em 4,38 milhões de sacas, impediu uma queda maior. A produção dessa variedade aumentou 33%, favorecida pela expansão da área e pela bienalidade positiva.

São Paulo deverá colher 6,2 milhões de sacas de arábica, avanço de 30,6%. A Bahia aparece na sequência, com 4,5 milhões de sacas e crescimento de 1,2%. Rondônia deverá produzir 2,9 milhões de sacas de conilon, alta de 24%, apoiada pela renovação das lavouras com materiais clonais mais produtivos.

A área total destinada ao café alcançou 2,35 milhões de hectares, aumento de 4,4%. Desse total, 1,95 milhão de hectares está em produção e 402 mil hectares permanecem em formação. A produtividade média nacional foi estimada em 34,6 sacas por hectare, avanço de 13,8%.

A maior disponibilidade já começa a aparecer no comércio exterior. O Brasil embarcou 3,8 milhões de sacas em agosto, recorde para o mês e volume 43,2% superior ao registrado em agosto de 2025. Entre janeiro e agosto, porém, as exportações ainda acumulam queda de 6,6%, com 24,6 milhões de sacas.

A Conab avalia que a entrada da nova produção e a demanda externa aquecida devem favorecer a recuperação dos embarques nos últimos meses do ano. A reação observada em agosto mostra que parte do café que chegou mais tarde ao mercado, após atrasos provocados pelas chuvas durante a colheita, já começou a seguir para os compradores internacionais.

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O relatório teve efeito limitado sobre as negociações porque o mercado já trabalhava com uma safra brasileira elevada. Os contratos futuros do arábica encerraram a quinta-feira com pequenas quedas, de até 0,2%, sem uma reação mais intensa ao novo número.

A maior oferta brasileira, a proximidade da colheita no Vietnã e o aumento sazonal da produção colombiana podem conter valorizações mais fortes. Para o produtor, entretanto, o cenário não aponta necessariamente para uma queda acentuada dos preços.

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês) estima que o consumo mundial alcançará o recorde de 179,7 milhões de sacas na temporada 2026/27, alta de 3,6%. Embora os estoques globais estejam em recuperação, continuam próximos de níveis historicamente baixos.

A Conab também considera que a possibilidade de impactos do El Niño sobre importantes países produtores ajuda a sustentar as cotações. Dessa forma, o mercado combina uma oferta maior no curto prazo com demanda crescente e reservas ainda limitadas.

Para o cafeicultor, o recorde amplia o volume disponível para comercialização, mas aumenta a importância da qualidade, do armazenamento e da escolha do momento de venda. Em Minas Gerais, onde se concentra mais da metade da produção brasileira, o resultado transforma a recuperação das lavouras em uma oportunidade de ampliar renda e exportações, desde que o avanço da oferta seja administrado sem pressionar excessivamente os preços.

Fonte: Pensar Agro

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