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Cuiabá

Katiuscia Manteli destaca consenso que reduziu perdas com adicional de insalubridade e elogia diálogo entre Câmara e Prefeitura

Publicado

16 de outubro de 2025, 20:01
Fabiana Prado – Assessoria vereadora Katiuscia Mantelli
A vereadora Katiuscia Manteli (PSB) destacou, após a sessão ordinária desta quinta-feira (16), o papel da Câmara Municipal de Cuiabá nas negociações que resultaram em um consenso sobre o pagamento do adicional de insalubridade dos servidores da saúde. O tema foi amplamente debatido em reuniões entre o Legislativo, o Executivo e o Ministério Público, com o objetivo de minimizar as perdas salariais da categoria.
“A Câmara de Cuiabá não hesitou em assumir responsabilidade junto com aos servidores. A imprensa acompanhou, nós realizamos cerca de cinco reuniões em apenas uma semana, com o representante do Ministério Público, o promotor Milton Mattos, com o prefeito Abílio Brunini (PL) e com os colegas vereadores. Foi um processo de muito diálogo e busca por equilíbrio”, afirmou Katiuscia.
Segundo a parlamentar, o acordo firmado com o prefeito considerou o tempo de serviço e o tempo de exposição ao ambiente insalubre, evitando uma perda significativa nos vencimentos dos profissionais.
“O prefeito apresentou uma proposta mais razoável, que levou em conta o tempo de serviço. Pela forma original da lei, a perda seria muito grande para quem já está há anos na função. Houve bom senso na construção de uma medida que reduzisse os prejuízos da categoria”, explicou.
A vereadora também ressaltou que, mesmo diante das dificuldades financeiras do município, o Executivo buscou aperfeiçoar a aplicação da lei, evitando impactos ainda maiores aos trabalhadores.
“O prefeito poderia simplesmente cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público, o que representaria uma economia muito maior para o município, mas uma perda expressiva para os servidores. Ao considerar o tempo de serviço, ele fez uma correção justa. Hoje, temos uma legislação que dá segurança de que o adicional será mantido de forma mais equilibrada nos próximos anos”, pontuou Katiuscia.
Além da solução sobre a insalubridade, a vereadora destacou que parte das perdas poderá ser compensada com a revisão do Prêmio Saúde, prevista para ser analisada pela Câmara nos próximos dias.
“Sabemos que o salário está atrelado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), então outras formas de compensação precisam ser buscadas. Uma delas é a revisão do Prêmio Saúde, inclusive quanto às regras de perda do benefício. Hoje, até situações como o falecimento de um parente podem gerar a perda total do prêmio. A Câmara, sob a liderança da presidente Paula Calil (PL), tem dialogado para que essas perdas sejam proporcionais e não totais”, completou.
Katiuscia concluiu reafirmando o compromisso da Câmara em atuar de forma conjunta com o Executivo e os servidores, garantindo soluções equilibradas e sustentáveis.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)

Publicado

28 de abril de 2026, 22:30

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza, a partir desta quarta-feira (29) até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador, um mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis.

O atendimento será realizado das 09h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil. Confira os documentos necessários ao final da matéria.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis. Durante o mutirão, os moradores poderão receber orientações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a ação busca facilitar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade e agilizando os procedimentos. “O atendimento começa nesta quarta-feira (29), vai até quinta-feira e retorna de segunda a quarta-feira (6), na próxima semana”, afirmou a secretária.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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