Educação

Governo lança fundo de R$ 20 bi para educação e saúde

Publicado

O Governo do Brasil lançou dois editais de seleção pública que disponibilizam, por meio do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), R$ 20 bilhões em investimentos para ampliar o acesso a serviços públicos de qualidade nas áreas de educação e saúde. O objetivo do Fiis é financiar obras, adquirir equipamentos e veículos que contribuam para melhorar o atendimento à população, especialmente em regiões vulneráveis e com vazios assistenciais. Metade dos recursos será destinada ainda em 2025. As inscrições ficam abertas até 7 de novembro, por meio da plataforma TransfereGov

Os financiamentos poderão ser contratados por estados, municípios e pelo Distrito Federal, com juros abaixo do mercado e prazos de pagamento de até 20 anos. Na área da educação, o financiamento pode ser utilizado para obras de construção, ampliação e modernização de unidades escolares, incluindo creches, escolas de educação básica e escolas de tempo integral.

Projetos habilitados no Novo PAC Seleções, mas que não foram contemplados com recursos, também podem concorrer, pois a iniciativa é uma nova chance para colocar as ações em funcionamento.

Também poderão ser adquiridos veículos de transporte escolar, mobiliários, equipamentos de cozinha e climatização, além de infraestrutura de conectividade interna e externa e dispositivos tecnológicos para aprimorar o ambiente de aprendizagem.

Leia mais:  MEC empossa reitora do Ifes

As ações voltadas à educação básica serão geridas no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), responsável pela execução de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede escolar em todo o país.

Saúde – No caso da saúde, também estão aptas a participar organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como santas casas e organizações sociais (OS).  

Financiamento – Podem apresentar propostas os entes federados com classificação de capacidade de pagamento (Capag) nas categorias A, B ou C. Para entes públicos, a taxa média de juros será de 8,1% a 10,1% ao ano, conforme o prazo de 10 ou 20 anos. No setor privado, as taxas variam entre 9,6% e 11,6%. Nas operações indiretas, por meio de bancos credenciados pelo BNDES, o valor máximo financiado será de R$ 50 milhões, com juros médios entre 11,1% e 13,2% ao ano.

Não poderão ser financiadas despesas como salários, dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto ou ações de comunicação institucional, entre outros gastos sem relação direta com a ampliação da oferta de serviços.

Leia mais:  Deputado Glauber Braga é detido durante desocupação da Uerj

Cronograma – Após o encerramento das inscrições, as propostas serão analisadas tecnicamente pelos ministérios da Educação e da Saúde, e posteriormente avaliadas pelo Comitê Gestor do Fiis. Os projetos aprovados seguirão para contratação junto ao BNDES ou bancos credenciados.

O processo se divide em seis etapas:

  1. inscrição no TransfereGov;
  2. preenchimento da carta-consulta e envio da documentação obrigatória;
  3. análise técnica e documental pelo ministério correspondente;
  4. seleção pelo comitê gestor do Fiis;
  5. negociação e contratação com o BNDES ou banco credenciado; e
  6. execução e prestação de contas.

Os editais estão disponíveis no portal da Casa Civil: Educação e Saúde. Em caso de dúvida referente aos investimentos na educação, o e-mail para contato é  . Já para a área de saúde, o endereço eletrônico é 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE

Fonte: Ministério da Educação

Comentários Facebook
publicidade

Educação

Fies 2026: confira o passo a passo para se inscrever

Publicado

As inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2026, estão abertas até as 23h59 (horário de Brasília) de sexta-feira, 17 de julho. Elas são gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Acesso Único ao Ensino Superior.  

Ao todo, o Ministério da Educação (MEC) oferta mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026. Nesta edição, são 75,5 mil vagas para 28.741 cursos/turnos de graduação em 1.274 instituições privadas de ensino superior. Todas as vagas já ofertadas até o momento que ainda não foram ocupadas estão somadas às novas vagas previstas para esta edição. O objetivo é ocupar todas as previstas para o ano. 

Para participar é preciso ter obtido nota média igual ou superior a 450 pontos nas provas objetivas e nota maior que zero na redação do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), qualquer uma de suas edições a partir de 2010.  

Confira o passo a passo para se inscrever: 

  1. Após acessar o Portal, é necessário clicar no botão de inscrição, onde o candidato será redirecionado para a página do Fies Seleção; 
  2. Faça login com a conta Gov.br; 
  3. Preencha os dados pessoais e familiares, como data de nascimento, nome completo, CPF e renda mensal bruta; 
  4. Coloque as informações sobre cor, etnia, formação do ensino médio e se deseja concorrer para alguma modalidade de cotas; 
  5. Escolha cursos e instituições, sendo que é possível selecionar até três opções, em ordem de preferência, conforme a oferta disponível; 
  6. Para candidatos inscritos no CadÚnico e com renda familiar de até meio salário mínimo, existe a opção do Fies Social, que conta com vagas reservadas; 
  7. Após o período de inscrição, o MEC divulga o resultado e a classificação dos candidatos. Se você for pré-selecionado, deve complementar sua inscrição na página do Fies e, em seguida, validar as informações declaradas junto à instituição selecionada e, por último, comprovar junto ao banco que está apto para assinar o contrato. 
Leia mais:  MEC empossa reitora do Ifes

Ao se inscrever é possível escolher entre a modalidade de ampla concorrência e cotas. As cotas são para pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas e autodeclarados pretos e pardos. As opções para cotistas são sinalizadas tanto nas vagas do Fies como do Fies Social, que é destinado aos inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. 

Resultado – O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 30 de julho. O candidato será pré-selecionado em apenas uma de suas opções de curso/turno/local de oferta/instituição de ensino superior indicadas na inscrição, conforme o tipo de vaga e a modalidade de concorrência. Os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 31 de julho e 4 de agosto. 

Lista de espera – Os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. Nessa etapa, a pré-seleção ocorrerá de 7 de agosto a 24 de setembro. 

Todos os inscritos e aqueles que venham a ser pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e procedimentos estabelecidos no edital para não perderem as oportunidades de ocupar as vagas ofertadas nesta edição do Fies.     

Cronograma completo do Fies:  

Inscrições: 14 a 17 de julho 
Resultado: 30 de julho 
Complementação das inscrições: 31 de julho a 4 de agosto  
Lista de Espera: 7 a 24 de setembro 

Leia mais:  MEC apresenta sistema do CadEJA a gestores

Fies Social – O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). Pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão financiar até 100% dos encargos educacionais, o que cobre os valores das mensalidades. 

Os estudantes pré-selecionados com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados da comprovação da renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), mas devem comparecer à comissão para validação das demais informações. Caso a CPSA identifique, entre as informações prestadas, discrepância referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação.   

Os pré-selecionados para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, tanto no Fies Social como no Fies, deverão comprovar a sua condição por meio de laudo médico, atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).  

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)    

Fonte: Ministério da Educação

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana