Política Nacional

Senado homenageia os 35 anos da Universidade Estadual do Tocantins

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Mais do que uma instituição de ensino, a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) tem sido, ao longo de 35 anos, um agente de transformação de vidas e de desenvolvimento do estado. Foi o que destacaram os participantes da sessão especial promovida nesta sexta-feira (17) no Senado. Parlamentares e representantes da Unitins homenagearam a universidade pela contribuição na formação de gerações de tocantinenses e no fortalecimento da educação pública desse estado.

A sessão especial aconteceu a pedido do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Ele afirmou que a Unitins, fundada em 21 de fevereiro de 1990, se consolidou como uma universidade pública essencial para a democratização do ensino superior e tem exercido papel de destaque no cenário educacional e socioeconômico do Tocantins.

Segundo ele, a importância da instituição vai além do ambiente acadêmico, pois a Unitins contribui diretamente para o desenvolvimento do estado e para a formação de gerações de profissionais capacitados.

— Hoje, ao homenagear os 35 anos da Unitins, celebramos a materialização de um sonho coletivo, inseparável da própria história do estado do Tocantins. A relevância da Unitins excedeu os limites acadêmicos: essa universidade se tornou peça central no processo de desenvolvimento socioeconômico do estado — disse o senador.

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O reitor da Unitins, Augusto Rezende, declarou que a universidade tem uma trajetória marcada por desafios e superações, mas sempre se mantendo fiel ao seu propósito institucional. Ele ressaltou que há, nesses 35 anos da instituição, uma história construída por alunos que foram pioneiros em suas famílias, professores comprometidos com a ciência mesmo em tempos de escassez e técnicos que sustentaram a universidade em períodos difíceis, além de gestores e parceiros que reconheceram o valor da educação como política de Estado.

— E mais do que formar profissionais, a Unitins tem se dedicado a formar cidadãos conscientes de seu papel social, comprometidos com a ética, com o bem comum e com o desenvolvimento sustentável. É assim que a universidade cumpre sua função pública: transformando vidas — afirmou o reitor. 

Em vídeo exibido durante a sessão especial, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que já esteve à frente da Secretaria da Educação e Cultura do Tocantins, enfatizou a importância da Unitins para o estado e expressou seu orgulho com a instituição. A senadora parabenizou servidores, técnicos administrativos, professores e estudantes da universidade pelo trabalho desenvolvido desde a sua criação.

— Com seus 35 anos, a Unitins deixa marcas importantes na graduação, na pesquisa e na extensão. Eu tenho um grande orgulho de ser professora da universidade — declarou ela.

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A vice-reitora da instituição, Darlene Teixeira Castro, apontou o impacto transformador dessa universidade na vida das famílias tocantinenses, relembrando sua própria trajetória. Filha de lavradores do norte do estado, ela contou que, antes da chegada da Unitins, sua família nem sequer sonhava com a possibilidade de cursar o ensino superior. Foi com a implantação da universidade em sua cidade que sua irmã teve a oportunidade de se formar e se tornar inspiração para a família. Seguindo os passos da irmã, Darlene viu na universidade uma chance de ter um futuro melhor. 

— Ela [a irmã de Darlene] é a prova viva de que, sim, a educação muda a nossa história. Hoje estou aqui, participando desta sessão solene, principalmente como integrante dessa universidade que me acolheu há 20 anos e que, desde então, me ensina todos os dias a ser uma professora melhor. A Unitins significa perspectiva de futuro — assinalou.

Durante a sessão, o senador Eduardo Gomes e servidores da Unitins receberam placas de homenagem pelo apoio à universidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Nova lei autoriza uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis

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A Lei 15.394/26 autoriza o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e isenta dessas contribuições a venda desses itens. A norma foi sancionada sem vetos na quarta-feira (22) e publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a lei, os créditos tributários poderão ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho, além de outros metais.

O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 1800/21, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), aprovado com alterações pela Câmara e, depois, pelo Senado.

Ao apresentar a proposta, Domingos Sávio destacou que “a alteração visa corrigir estas distorções, a fim de estimular e possibilitar a manutenção da atividade industrial de reciclagem e, consequentemente, garantir a proteção do meio ambiente e a consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.

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No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão de 2021 (quando foi apresentado o projeto) que autorizou a tomada de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis, mas acabou com a isenção para a venda desses materiais. A lei retoma a isenção para a venda.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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