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Decisão judicial reforça regras e mira proteção da fruticultura gaúcha

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Uma decisão judicial proibiu o uso de herbicidas em áreas próximas à fruticultura no Rio Grande do Sul. A medida afeta vinhedos e pomares de maçã, e foi tomada após uma ação civil pública movida pelas associações do setor. Os grupos visam proteger culturas sensíveis ao herbicida, que pode causar contaminações e prejuízos.

Diante desse contexto jurídico, a Secretaria da Agricultura do RS publicou, nesta semana uma nota técnica orientando agricultores a utilizarem exclusivamente dessecantes registrados para cada cultivo de inverno, conforme o indicado na bula do produto.

A recomendação reforça que o descumprimento pode gerar multas, embargo de produção e até condenação dos grãos para consumo, acumulando prejuízos para o produtor. Produtos não indicados para dessecação, como glifosato e dibrometo de diquate, deixam resíduos que afetam a saúde de consumidores e trabalhadores e comprometem a comercialização.

O Rio Grande do Sul produz cerca de 2,88 milhões de toneladas de frutas por ano, com destaque para uva e maçã, junto a laranja, banana e pêssego de mesa. O valor comercializado dessas frutícolas está estimado em R$ 13,4 bilhões anuais.​

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Na vitivinicultura, o estado é responsável por 47% da safra nacional de uvas. Em 2024, o RS elaborou mais de 125 milhões de litros de vinho, apesar da queda na produção, sendo o principal polo do setor no Brasil.​

Só em 2023, houve pelo menos 95 casos positivos de contaminação por deriva do herbicida 2,4-D, com aumento de 120% em relação ao ano anterior. Testemunhas relataram perdas de até 80% na produção e abandono de atividade por parte de alguns produtores. Estudos mostram que a deriva do produto pode atingir áreas até 30 km de distância, afetando vinhedos, pomares e impactando severamente a rentabilidade da fruticultura.​

Esses números explicam o motivo da mobilização judicial e das regras reforçadas pela Secretaria da Agricultura. O objetivo das associações foi evitar perdas milionárias e proteger a imagem do setor local frente ao mercado interno e externo – já que resíduo de herbicidas compromete qualidade, exportação e acesso a mercados exigentes.

Fonte: Pensar Agro

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Crédito rural para a agricultura empresarial soma R$ 28,2 bilhões no primeiro mês da safra 2026/2027

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A agricultura empresarial contratou R$ 28,2 bilhões em crédito rural em julho de 2026, primeiro mês da safra 2026/2027. O levantamento reúne operações realizadas por produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e pelos demais produtores, com base em dados do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central do Brasil, e das registradoras de títulos, no caso das Cédulas de Produto Rural (CPR).

As CPR responderam por R$ 18,8 bilhões das operações contratadas no mês, o equivalente a 66,6% do total. O custeio convencional somou R$ 6,5 bilhões, correspondente a 23% das contratações.

Custeio, comercialização e industrialização

No custeio da produção, o Pronamp respondeu por R$ 3,5 bilhões, o equivalente a 53,5% do total destinado à modalidade. Os demais produtores empresariais contrataram R$ 3 bilhões, ou 46,5%.

As operações de comercialização da produção agropecuária somaram R$ 1,5 bilhão em julho. Já a industrialização, que contempla o processamento e a agregação de valor aos produtos agropecuários, registrou R$ 891 milhões.

Os programas de investimento, destinados a itens como máquinas, equipamentos, irrigação e modernização de estruturas produtivas, registraram R$ 118,1 milhões em aplicações no primeiro mês da safra. Entre os programas, foram contratados R$ 56 milhões pelo RenovAgro e R$ 31 milhões pelo Pronamp Investimento.

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Operações por porte do produtor

Fora do Pronamp, os médios e grandes produtores contrataram R$ 5,9 bilhões, correspondentes a 21% do total concedido no mês. No Pronamp, foram registrados R$ 3,5 bilhões em operações, equivalentes a 12,4% do total.

Ao todo, foram realizados 26.034 contratos de crédito rural pela agricultura empresarial em julho. Desse número, 12.940 foram operações de CPR.

Crédito por região

O Sul registrou o maior volume de crédito entre as regiões em julho, com R$ 3,6 bilhões e 6.887 contratos. Na sequência aparecem o Sudeste, com R$ 2,5 bilhões, e o Centro-Oeste, com R$ 2,2 bilhões. O Nordeste registrou R$ 678 milhões, enquanto o Norte teve R$ 400 milhões em concessões.

O levantamento também mostra diferenças no tíquete médio das operações, que corresponde ao valor médio de cada contrato. No Centro-Oeste, o valor chegou a R$ 1,25 milhão por contrato. No Sul, o tíquete médio foi de R$ 529 mil.

Fontes de recursos

Entre as fontes controladas utilizadas no financiamento do crédito rural, os Recursos Obrigatórios foram responsáveis por R$ 3,9 bilhões, o equivalente a 69,8% do total dessas fontes. Os Recursos Obrigatórios correspondem à parcela dos depósitos à vista que as instituições financeiras devem direcionar ao crédito rural.

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Entre as fontes não controladas, a LCA Livre foi a principal fonte de captação de recursos privados, com R$ 3,4 bilhões destinados ao crédito rural.

Recursos equalizáveis

Para a safra 2026/2027, a programação orçamentária de recursos equalizáveis soma R$ 97,6 bilhões, conforme a Portaria MF nº 2.170/2026. Os recursos equalizáveis são destinados a linhas de crédito com taxas de juros controladas pelo governo federal, e o diferencial em relação às taxas de mercado é coberto pelo Tesouro Nacional.

No primeiro mês da safra, R$ 1,3 bilhão dos recursos equalizáveis programados foi concedido.

Entre os programas de investimento equalizáveis, foram contratados R$ 56,1 milhões pelo RenovAgro, R$ 20,7 milhões pelo Pronamp e R$ 17,6 milhões pelo Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).

Nas operações equalizáveis de investimento, o Banco do Brasil respondeu por 86,8% das concessões do mês, seguido pelo Sicredi, com 12,8%. Nas linhas equalizáveis de custeio e comercialização, o Banco do Brasil concentrou 68,9% das concessões, seguido por Cresol (11%), Sicredi (10%) e Credicoamo (8,9%).

Acesse aqui o documento. 

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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