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Deputados cobram secretário pelo atraso das obras do BRT

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O secretário de Infraestrutura de Mato Grosso, Marcelo Oliveira, e sua equipe técnica, formada pelos engenheiros Isaac Nascimento Filho e Meiri Serci, estiveram hoje (20) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para dar explicações aos deputados sobre as obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande.

A audiência pública foi iniciativa do deputado Lúdio Cabral (PT), para esclarecimentos sobre os sucessivos atrasos e problemas nos trabalhos envolvendo as avenidas do CPA, Prainha, Tenente-Coronel Duarte, Fernando Correa, em Cuiabá, e a avenida da FEB, em Várzea Grande. Esta é a segunda vez que o secretário de Infraestrutura comparece à Assembleia para falar sobre o assunto. O deputado Júlio Campos (União) também participou das discussões.

“As explicações foram apresentadas, e cabe a mim registrar e, posteriormente, cobrar o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo governo do estado”, adiantou Lúdio.

O parlamentar pediu esclarecimentos sobre o descumprimento do acordo firmado que previa a conclusão do trecho entre o Crea (Conselho Regional de Engenharia) e o Hospital de Câncer até o fim de agosto, além do andamento das novas frentes de obras na Prainha e avenida Fernando Correa.

“Estamos dedicados a cumprir nossa função de fiscalizar as ações do Executivo e acompanhar o progresso das obras do BRT. Na audiência de hoje, foram esclarecidos os cenários futuros, incluindo o trecho sob responsabilidade do primeiro consórcio, que foi concluído, do Hospital de Câncer até o viaduto da Sefaz (Secretaria de Fazenda), do Crea até a Defensoria Pública, com algumas obras de travessia ainda em andamento”, explicou Cabral.

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Também foram questionados trechos em execução, que se estendem do viaduto da Sefaz até a ponte entre Cuiabá e Várzea Grande.

“O secretário garantiu que o prazo estabelecido é de seis meses para a conclusão, até 31 de dezembro, podendo se estender até o final de fevereiro. A licitação dos terminais e estações está em andamento, e a licitação do trecho da avenida Fernando Corrêa, segundo ele, está prevista para 45 dias, com estimativa de 12 meses para a conclusão”, disse Lúdio.

Marcelo Oliveira esclareceu que toda a obra de Cuiabá e Várzea Grande será entregue até julho de 2026 e que o contrato da nova licitação ficou orçada em R$ 156 milhões.

“As obras estão andando, o cronograma está apertado, mas estamos cumprindo. As adequações que têm que ser feitas serão realizadas, se precisar de algum prazo, não vai ser prazo longo”, afirmou.

Ele comentou que os trabalhos não estão sendo realizados no período noturno e citou falta de profissionais para desempenhar as funções na obra.

“À medida que a empresa avança, frequentemente recebo solicitações sobre a possibilidade de trabalhar no período noturno. A questão central é a escassez de mão de obra especializada. Essa dificuldade não se restringe a Cuiabá, mas é um problema em todo o Brasil. Diante desse cenário, não seria produtivo transferir todas as atividades para o período noturno. Perderíamos a luz do dia para identificar e solucionar problemas com mais facilidade. A alternativa adotada é ajustar os turnos, realocando parte da equipe que trabalha durante o dia para o período noturno, ampliando, assim, a jornada de trabalho nesse período”, apontou ele.

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O secretario exemplificou que as concretagens frequentemente precisam ser interrompidas durante os horários de pico e retomadas fora desses horários para garantir o fluxo.

“A logística de transporte de concreto também apresenta desafios. Os caminhões transitam pela cidade em horários de grande movimento, o que pode aumentar o tempo de entrega. Em alguns casos, como mencionado, o trajeto entre a concreteira e o local da obra pode levar até 40 minutos”, citou ele.

Prazo – Marcelo Oliveira garantiu que toda obra será entregue até julho de 2026. Lúdio Cabral informou que irá propor realização de novas audiências daqui a três e seis meses para acompanhar o andamento das obras e garantir a conclusão das obras e o fim dos transtornos no trânsito enfrentados pela população de Cuiabá.

Fonte: ALMT – MT

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Governo pede aprovação de projeto emergencial para conter alta do combustível

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O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), entregou na manhã desta terça-feira (28), ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), mensagem acompanhada de projeto de lei que autoriza o estado a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.

A proposta tem como objetivo permitir a concessão de subvenção econômica ao óleo diesel, como forma de reduzir os custos do combustível e minimizar os impactos no transporte e na produção. Além disso, o projeto prevê a extensão de tratamento previsto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, incluindo o congelamento do valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT) até 31 de dezembro de 2026, para fins de recolhimento das contribuições ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O governador explicou que as medidas representam redução de tributos e renúncia de receitas por parte do Estado. Segundo ele, Mato Grosso deverá aportar aproximadamente R$ 150 milhões para subsidiar o óleo diesel e cerca de R$ 350 milhões com o congelamento do Fethab, totalizando uma redução de impostos estimada em torno de R$ 0,5 bilhão neste ano.

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“O que nós estamos fazendo hoje é diminuir a carga tributária. Sempre que nós pudermos diminuir o peso do Estado sobre o cidadão mato-grossense, nós faremos isso com muita alegria”, afirmou Pivetta.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, informou que o projeto será submetido à apreciação dos parlamentares já na sessão ordinária desta quarta-feira (29), com possibilidade de votação em regime de urgência.

Foto: Ronaldo Mazza

“Amanhã vamos fazer a leitura em plenário e, se houver consenso entre os deputados, buscar a votação. O governador pediu urgência porque quer uma resposta rápida. Vamos dialogar com os parlamentares para agilizar a tramitação, pois se trata de um projeto importante para Mato Grosso, com impacto direto na diminuição de impostos para o cidadão”, destacou o parlamentar.

O governador destacou ainda que a medida busca evitar o aumento do preço do combustível e reduzir os impactos nos custos do transporte e da produção. Ele explicou que a diminuição do preço ao consumidor dependerá das distribuidoras, que são as responsáveis por receber os subsídios, e que órgãos de controle poderão atuar caso haja irregularidades.

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De acordo com o documento encaminhado ao Legislativo, a União instituiu o regime emergencial para atenuar os efeitos da volatilidade dos preços decorrentes de conflitos geopolíticos e garantir o abastecimento nacional de combustíveis. Nessa disposição, a participação de Mato Grosso corresponde a 6,12% da contribuição conjunta dos estados e do Distrito Federal, perfazendo o limite de R$ 122.400.000 (cento e vinte e dois milhões e quatrocentos mil reais).

O projeto foi encaminhado com pedido de urgência, diante da necessidade de aplicação rápida das medidas para reduzir custos e evitar impactos econômicos no estado.

Fonte: ALMT – MT

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