Política Nacional

Zap Delas: Senado lança ferramenta de combate à violência política de gênero

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O Senado promove na quarta-feira (22), a partir das 10h, sessão especial no Plenário para o lançamento do projeto Zap Delas, uma iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher, que é comandada pela senadora Augusta Brito (PT-CE).

O Zap Delas — (61) 98309-0025 — é uma ferramenta que usa o aplicativo WhatsApp para receber denúncias e relatos de violência política de gênero e oferecer acolhimento, orientação jurídica e encaminhamento institucional às vítimas. A proposta busca ampliar o acesso das mulheres, especialmente candidatas, eleitas, assessoras e lideranças políticas a mecanismos de proteção e denúncia, fortalecendo a presença feminina na política.

A sessão especial servirá para explicitar os desafios enfrentados pelas mulheres no exercício da vida pública, além de discutir estratégias de prevenção e enfrentamento à violência política de gênero no Brasil.

Entre 2020 e 2024, de acordo com dados do Observatório Nacional da Mulher na Política, o número de casos de violência política contra mulheres mais do que dobrou. O Disque 100 registrou 394 denúncias de violência política de gênero em 2024. Uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que mais de 60% das prefeitas e vice-prefeitas já sofreram algum tipo de agressão política durante a campanha ou durante o mandato.

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Para a senadora Augusta Brito, o Zap Delas é um marco no enfrentamento a esse tipo de violência. “Queremos garantir que nenhuma mulher desista da política por medo ou por se sentir sozinha. O Zap Delas é um canal direto de escuta, acolhimento e ação. É o Senado se colocando ao lado das mulheres brasileiras”, registra.

O fluxo de atendimento integrará a procuradoria à Delegacia do Senado e à Ouvidoria do Senado, além de articular com as procuradorias da mulher estaduais e municipais. De acordo com Augusta, o Zap Delas é inspirado em uma experiência semelhante da Assembleia Legislativa do Ceará.

A senadora lembra que a procuradoria tem a missão de receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher, bem como zelar pela defesa dos seus direitos. No exercício dessas competências, ressaltou Augusta, a procuradoria tem desenvolvido projetos que fortalecem a democracia e ampliam a proteção institucional às mulheres, especialmente em situações de violência política de gênero.

A iniciativa integra um conjunto de ações da Procuradoria Especial da Mulher voltadas à promoção da igualdade de gênero e à proteção das mulheres em espaços de poder e decisão.

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Além de Augusta Brito, participarão do debate a senadora Teresa Leitão (PT-PE), a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lobo e a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka. 

Também vão participar a deputada estadual e Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Juliana Lucena; a procuradora regional da República Raquel Branquinho; a secretária da Mulher do Distrito Federal, Giselle Ferreira de Oliveira; e a secretária da Diversidade do Ceará, Mitchelle Benevides Meira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

MP libera recursos para atingidos pelas enchentes em Pernambuco e Paraíba

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Famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes de maio no Nordeste poderão receber apoio para garantir o acesso à alimentação e retomar a produção rural. Medida provisória publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2) abre crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). 

A MP 1.364/2026 destina os recursos ao programa Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome. O objetivo é ampliar o atendimento às populações atingidas pelos desastres climáticos registrados em maio, especialmente nos estados de Pernambuco e da Paraíba. 

Do total de recursos, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares. Segundo o governo, os recursos permitirão a compra e doação de cerca de 6 mil toneladas de alimentos, que poderá beneficiar 3 mil famílias agricultoras e reforçar o atendimento realizado por cozinhas solidárias. 

Outros R$ 9,2 milhões serão aplicados em ações de inclusão produtiva rural, voltadas à recuperação da capacidade produtiva das populações atingidas. A expectativa é que 2 mil famílias sejam atendidas.

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Impactos das chuvas 

De acordo com a exposição de motivos da MP, as chuvas afetaram 18 municípios em Pernambuco e 31 municípios na Paraíba, e alcançaram aproximadamente 10 mil famílias. Tanto áreas urbanas quanto propriedades rurais da agricultura familiar foram atingidas.  

O governo afirma que a abertura do crédito extraordinário é necessária para garantir uma resposta rápida à emergência e evitar o agravamento da insegurança alimentar e o empobrecimento de agricultores familiares nas áreas afetadas. Também argumenta que os recursos previstos no Orçamento de 2026 não seriam suficientes para atender, ao mesmo tempo, às demandas provocadas pelas enchentes e a outras situações emergenciais, como as estiagens que atingem as regiões Norte e Nordeste. 

Entre as ações já adotadas pelo MDS estão a distribuição de cerca de 3,2 mil cestas de alimentos para cozinhas solidárias em Pernambuco e na Paraíba e o envio de alimentos por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 

A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade. 

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Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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