O que para muitos pode ser apenas um papel formal, para 52 estudantes com deficiência representou respeito e a conquista da cidadania. Foi assim que jovens e adultos(as) da Escola Estadual de Educação Especial Livre Aprender, localizada no bairro Areão, em Cuiabá, se sentiram ao receberem certidões circunstanciadas que os isentam de sanções legais decorrentes da ausência de alistamento e do não exercício do voto. 

A emissão das certidões está amparada pelo Art. 15 da Resolução n° 23.659/2021, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que diz que “não estará sujeita às sanções legais decorrentes da ausência de alistamento e do não exercício do voto a pessoa com deficiência para quem seja impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento daquelas obrigações eleitorais”. 

A demanda foi encaminhada pela assistente social da escola, Eunice Moreira, à Ouvidoria do TRE-MT, que, com respaldo da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE-MT), repassou o pedido da escola ao Cartório da 39ª Zona Eleitoral, com sede em Cuiabá, para verificar a possibilidade de atendimento aos(às) estudantes no local. Após uma triagem, da lista de 109 estudantes encaminhada pela escola, foram atendidas cerca de 70 pessoas, com a emissão das certidões circunstanciadas para 52, já que o restante estava regular ou necessitava apenas de regularização de algum dado. 

A entrega foi realizada no último dia 13 de outubro. Segundo servidora requisitada do cartório da 39ª Zona Eleitoral, Kamila Maria de Oliveira Tavares, as pessoas contempladas com as certidões se sentiram valorizadas com o ato do TRE-MT. “Eles agradeceram muito. O que era para ser só um ato formal, conversando com eles e com os familiares, percebemos que foi mais do que isso. Eles se sentiram dignos e respeitados, porque não estão preocupados apenas com os direitos que possuem e precisam ter acesso com a regularização da situação junto à Justiça Eleitoral, mas são conscientes também dos deveres que eles têm a cumprir. Eles querem se sentir e serem tratados como cidadãos”.  

Além de entregar os documentos, a servidora do Cartório conversou com os pais dos(as) estudantes e esclareceu todas as dúvidas em relação aos direitos e deveres de pessoas com deficiência junto à Justiça eleitoral. 

A assistente social agradeceu o atendimento prestado pelo Tribunal. “Gostaríamos de compreender se a posse do título era exigido para pessoas com deficiência que não possuem plena capacidade civil ou se havia algum tipo de isenção ou declaração que pudesse ser aplicado a esses casos. É uma demanda importante, especialmente no contexto educacional, envolvendo alunos com deficiência que já têm mais de 18 anos. Agradeço pela atenção e pela orientação fornecidas pelo TRE-MT. Essas informações são essenciais para que possamos informar adequadamente nossa comunidade escolar sobre os direitos e deveres dos nossos alunos”, ressaltou. 

Jornalista: Nara Assis 

#PraTodosVerem: A imagem mostra uma montagem com três fotos de um evento. Na primeira, uma mulher fala para um grupo de pessoas sentadas em uma sala, em clima de atenção e diálogo. Nas outras duas, servidoras entregam documentos a participantes, que sorriem ao receber. O fundo azul e os elementos gráficos indicam tratar-se de uma ação institucional, voltada à entrega de certidões e à valorização da cidadania. 

Fonte: TRE – MT