Política Nacional

Para senadores, médica é ‘laranja’ do marido, ex-procurador do INSS

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Senadores integrantes da CPMI do INSS avaliam que a médica Thaisa Hoffmann Jonasson pode ter sido usada como “laranja” no esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas. A suspeita é de que empresas no seu nome foram usadas para “lavar” o dinheiro de propina paga ao marido, o ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho.

Thaisa Jonasson presta depoimento nesta quinta-feira (23) à CPMI do INSS. Segundo o senador Izalci Lucas (PL-DF), três empresas da depoente foram abastecidas por recursos pagos pelo lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

O parlamentar suspeita que o dinheiro foi transferido sem que as empresas de Thaisa Jonasson tenham prestado qualquer serviço. O ex-procurador Virgílio Antônio Filho, marido da médica, seria o destinatário final dos recursos. 

— Houve a emissão de notas fiscais de alguns milhões de reais. O que a gente não entende é a origem. A senhora diz que tem documentos para comprovar. Até acredito que tenha esses documentos formais. Mas essa ligação com o ‘Careca’ é que é inexplicável. Porque dá a entender que houve de fato uma combinação. Os repasses têm relação com procedimentos que Virgílio fez no INSS para beneficiar, por exemplo, a Contag? — questionou Izalci.

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A depoente negou:

— Fico triste de ouvir isso. Durante todo meu período, mantive a prestação dos meus serviços. Meu trabalho foi feito, e eu não quero que ele seja desmerecido — afirmou Thaisa Jonasson.

O senador Jorge Seif (PL-SC) também alertou para o uso de empresas da depoente para a movimentação de dinheiro desviado de aposentados e pensionistas. A suspeita é de que as três firmas tenham recebido quase R$ 15 milhões do esquema.

— Nós não podemos afirmar que a senhora Thaisa realmente colocou a mão, operou, trabalhou, desviou. Mas um fato é inconteste: as empresas em nome dela foram hubs societários e financeiros. Receberam valores de intermediários ligados às associações e ao lobista ‘Careca’. É lamentável. Será que familiares da senhora, como o esposo, usaram a senhora de ‘laranja’? Pode ser. A senhora não sabia de nada e emprestou o CPF. No entanto, isso não a isenta de responsabilidade — disse o parlamentar.

Thaisa Jonasson voltou a negar a suspeita:

— Eu prestei os meus trabalhos. Tenho toda a documentação, que a minha defesa técnica está juntando nos autos. Tenho as notas de todos os trabalhos prestados — disse.

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O senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que o esquema provocou “um rombo de bilhões” para aposentados e pensionistas. Ele defendeu a punição dos responsáveis e sugeriu que a depoente firme um acordo de delação premiada com a CPMI do INSS. Mas Thaisa Jonasson rejeitou essa possibilidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Câmara aprova projeto que permite voos de empresas estrangeiras na Amazônia Legal

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que permite à autoridade de aviação civil autorizar empresas aéreas sem sede no Brasil a operar voos regulares na Amazônia Legal, quando a região for origem ou destino desses voos. A matéria será enviada ao Senado.

O Projeto de Lei 539/24 é de autoria da deputada Cristiane Lopes (Pode-RO) e foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Sidney Leite (PSD-AM).

Para Sidney Leite, é “imprescindível” melhorar a malha aérea na Região Norte. “A dificuldade logística, ambiental, social e econômica assola a população local, que tem de lidar com preços elevados e baixa oferta de voos para qualquer outra região do país”, disse o relator.

Já Cristiane Lopes afirmou que a proposta busca corrigir uma desigualdade histórica. “Esse projeto vem fazer esse resgate histórico dessa camada da sociedade que, muitas vezes, fica esquecida”, disse.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputada Cristiane Lopes fala ao microfone
Cristiane Lopes, a autora do projeto

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Brasileiros na tripulação
O texto aprovado prevê que pelo menos 50% da tripulação da empresa sem sede no Brasil deverá ser composta por brasileiros natos ou naturalizados.

Para empresas com sede no país, a exigência é de tripulação 100% brasileira.

Autorização da Anac
Caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizar as empresas a operarem rotas com origem ou destino na Amazônia Legal. A intenção é facilitar a locomoção da população da região, especialmente em razão das secas frequentes que dificultam o transporte por rios.

A agência poderá permitir a atuação de empresas já autorizadas a prestar serviços de transporte aéreo internacional no país.

Essas companhias aéreas deverão seguir as regras do transporte aéreo doméstico, mas não perdem os direitos garantidos em tratados e acordos internacionais assinados pelo Brasil.

Segundo Leite, a consolidação de um mercado integrado requer flexibilização gradual dos direitos de tráfego, harmonizando regulações e eliminando barreiras.

“Essa transição gradual é essencial para ampliar a conectividade, reduzir custos, aumentar a oferta de rotas e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico de localidades ainda pouco atendidas”, defendeu o relator.

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Assistência ao consumidor
A empresa também deverá prestar assistência ao consumidor, com canais de atendimento telefônico e digital em português, e manter cadastro em órgãos governamentais de resolução de conflitos.

A Anac continuará obrigada a comunicar a entidades de defesa da concorrência casos que possam configurar infração contra a ordem econômica ou comprometer a defesa e a promoção da concorrência.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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