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Política Nacional

Viana ameaça prisão para convocados que postergam depoimento à CPMI do INSS

Publicado

23 de outubro de 2025, 19:00

Testemunhas convocadas pela CPMI do INSS que não marcarem depoimento até o próximo final de semana serão alvo de pedido de prisão. Foi o que o disse o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), em reunião nesta quinta-feira (23). Ele explicou que vários depoentes já foram formalmente convocados, mas que atrasam o comparecimento. 

Viana citou nominalmente os seguintes convocados:

  • Mauro Palombo Concílio, contador de diversas empresas suspeitas de envolvimento nas fraudes (REQ 2.228/2025 – CPMI do INSS);
  • Vinicius Ramos da Cruz, cunhado do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade beneficiada com descontos irregulares de aposentadorias pagas pelo INSS (REQ 2.232/2025 – CPMI do INSS);
  • Silas da Costa Vaz, vinculado à Conafer (REQ 1.950/2025 – CPMI do INSS e outros requerimentos);
  • Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), entidade beneficiada com descontos irregulares (REQ 52/2025 – CPMI do INSS e outros requerimentos);
  • Danilo Berndt Trento, empresário suspeito de envolvimento nas fraudes  (REQ 54/2025 – CPMI do INSS e outros requerimentos).
— Quero solicitar aos advogados dessas pessoas que entrem em contato com a secretaria [da comissão] e marquem as datas para oitivas. Se o contato não for feito até este final de semana, na próxima semana eu, como presidente dessa CPMI, colocarei em votação um requerimento de pedido de prisão temporária junto à Justiça Federal, para que eles posam ser conduzidos pela polícia, em qualquer parte do território em que sejam encontrados, e trazidos a esta CPMI. Essa medida é necessária para a sequência dos trabalhos — afirmou.

O parlamentar afirmou ainda que outras pessoas cuja convocação foi aprovada pela CPMI ainda não responderam às tentativas de contato da comissão. Se for necessário, também poderá ser pedida a prisão deles, completou. Na convocação, o depoente é obrigado à comparecer perante os parlamentares.

Leia mais:  Deputados governistas dizem que versão aprovada para projeto antifacções vai dificultar ações da PF

O esquema

As fraudes consistiram na falsificação de autorização de idosos para que se tornassem mensalistas de associações e sindicatos. Para isso, as entidades utilizavam irregularmente acordos com o INSS para descontar automaticamente as mensalidades das aposentadorias e pensões. 

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto em abril de 2025, com mandados de busca e apreensão e pedidos de prisão. A fraude é estimada pela Polícia Federal em R$ 6,3 bilhões, valor referente ao período de 2019 até 2024.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão discute exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos; participe

Publicado

23 de abril de 2026, 14:30

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), a exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos. O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13, e será interativo.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi quem pediu a reunião. O objetivo é avaliar:

  • os critérios técnicos e a transparência das avaliações biopsicossociais realizadas por concursos públicos; e
  • a legalidade das exclusões na etapa de enquadramento como pessoa com deficiência.

Os convidados também vão discutir a efetividade das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos para carreiras de segurança pública e atividades de natureza operacional.

O debate deve abordar:

  • a necessidade de padronização nacional dos procedimentos de avaliação; e
  • a distinção entre o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência e a avaliação de aptidão para o exercício do cargo.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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