Política Nacional

Comissão discute déficit de auditores fiscais do trabalho e impacto para a sociedade

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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (28), audiência pública sobre o déficit de auditores fiscais do trabalho e os impactos dessa carência para a sociedade. A reunião será realizada no plenário 8, às 16h30.

O debate atende a pedido do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). Ele afirma que a falta de servidores compromete o cumprimento do princípio constitucional da eficiência e afeta áreas como a arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Previdência Social, a prevenção de acidentes e a promoção da igualdade no ambiente de trabalho.

“A fiscalização do trabalho encontra-se no pior cenário dos últimos 35 anos. Isso tem feito com que prejuízos das mais diversas naturezas estejam sendo acumulados, criando um cenário de crise silenciosa com potencial de agravamento”, comenta.

O que o auditor do trabalho faz
O auditor fiscal do trabalho é o profissional que atua principalmente no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizando fiscalizações diretas em empresas e instituições para garantir o cumprimento da legislação trabalhista.

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Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão debate impacto das bets na economia e na saúde pública

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove na quinta-feira (28) audiência pública sobre os impactos das plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, na economia nacional e na saúde da população. A reunião será realizada no plenário 5, às 10 horas.

O debate atende a um requerimento apresentado pelo deputado Vander Loubet (PT-MS), com apoio dos deputados Helder Salomão (PT-ES), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Zé Neto (PT-BA).

Vander Loubet destaca que as plataformas de apostas operam com estratégias intensivas de publicidade e afetam a renda das famílias no Brasil.

“Há indícios consistentes de que o crescimento desse mercado absorve parcela cada vez maior da renda familiar, sobretudo entre grupos mais vulneráveis, com impacto no endividamento e efeito indireto sobre o consumo”, diz o parlamentar.

Além do impacto financeiro, alerta Loubet, as apostas digitais geram reflexos graves no sistema de saúde pública, com o aumento da demanda por atendimento médico devido ao vício em jogos e problemas de saúde mental.

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Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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