Cuiabá

Cuiabá constrói o Plano de Ação da Política Municipal de Arborização

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, está desenvolvendo o plano de ação com foco exclusivo na Política Municipal de Arborização Urbana de Cuiabá (PMAR). As equipes estiveram reunidas com o apoio da equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento, na terça-feira (21) e quarta-feira (22), no Horto Florestal Tote Garcia, para debater o assunto. São profissionais com expertise, tendo em vista que atuaram na elaboração da minuta da PMAR, cujo documento segue o trâmite legal junto à Procuradoria-Geral do Município, para posterior encaminhamento à Câmara Municipal.

O plano de ação tem o objetivo de definir estratégias, programas e projetos voltados à implantação e ao fortalecimento da política de arborização urbana no município. Todas as ações propostas se restringem às questões relacionadas à arborização urbana de Cuiabá, visando promover um planejamento eficiente, sustentável e integrado às demais políticas públicas urbanas. A metodologia para a elaboração do Plano de Ação foi facilitada pela Diretoria Técnica de Planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento.

Dentro desse contexto, o Horto Florestal Tote Garcia é considerado um instrumento fundamental de apoio à execução da política e do plano de ação, que prevê a restauração completa do local por meio de um projeto específico que abrangerá todas as suas áreas.

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A parte do Horto com acesso pela Rua Ivan Rodrigues será destinada às atividades de educação ambiental, enquanto a outra, com acesso pela Rua Antônio Dorileo, concentrará os canteiros, viveiros e estufas responsáveis pela produção de mudas que subsidiarão o plantio em toda a cidade.

O plano também contempla a avaliação da capacidade produtiva do Horto, de modo a estimar o potencial de expansão do plantio de mudas em Cuiabá a partir dessa produção. “Também serão detalhados os programas e projetos complementares que darão suporte à execução da política de arborização, incluindo estimativas de orçamento, logística, transporte, aquisição de materiais e equipamentos, bem como a alocação de mão de obra e recursos humanos da própria estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano”, explicou o diretor técnico de Patrimônio Histórico da secretaria, Josino Bisneto Moura.

Para a elaboração desse plano de ação, está sendo adotada uma metodologia estruturada, contemplando técnicas participativas e de planejamento estratégico. “Nosso objetivo é garantir que as prioridades do governo sejam construídas de forma integrada, transparente e com foco em resultados concretos para Cuiabá”, destacou o secretário municipal de Planejamento Estratégico, Murilo Bianchini.

A diretora técnica de Planejamento Estratégico, Silvina Maria dos Anjos, explicou que foi aplicada a Técnica do Post-it, que consiste na construção de uma árvore de ações estratégicas e tarefas, permitindo a identificação e organização das possíveis iniciativas a serem desenvolvidas.

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Outra metodologia adotada foi a 5W2H, reconhecida como ferramenta que possibilita detalhar cada ação segundo sete dimensões fundamentais: What (o que será feito), Why (por que será feito), Where (onde será feito), When (quando será feito), Who (quem será responsável), How (como será feito) e How much (quanto custará).

“Não finalizamos os trabalhos nessa reunião. O secretário Portocarrero fez uma avaliação das melhores propostas desenvolvidas e agora vamos consolidar um plano de ação coerente, exequível e integrado. Após essa etapa, as propostas serão validadas e o plano será articulado de forma intersetorial, envolvendo outras áreas da administração municipal, para garantir a efetiva implantação e a sustentabilidade da arborização urbana de Cuiabá”, pontuou Silvina.

“Estamos construindo uma proposta que sustentará a política de arborização de Cuiabá, e o planejamento estratégico nos oferece essa base. Nosso compromisso é garantir que o planejamento urbano caminhe lado a lado com o respeito ao meio ambiente, promovendo qualidade de vida e um legado positivo para as futuras gerações”, destacou o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero.

#PraCegoVer

A foto que ilustra o texto mostra a equipe liderada pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, todos de pé, no ambiente onde ocorreu a reunião.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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