Política Nacional
Governo reforça prioridade no acolhimento humanizado de brasileiros deportados dos Estados Unidos
Representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) reafirmaram nesta terça-feira (28) a prioridade do governo em assegurar acolhimento humanizado a brasileiros deportados dos Estados Unidos.
O tema foi debatido em reunião da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
Em janeiro, o primeiro grupo de brasileiros deportados relatou condições degradantes durante o voo de repatriação, como o uso de algemas e correntes e longa espera em aeronaves sem ventilação adequada. O governo brasileiro considerou o episódio uma violação de direitos humanos e um desrespeito a acordos bilaterais.
Perfil dos deportados
Segundo Ana Maria Gomes Raietparvar, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 2.230 brasileiros deportados já foram acolhidos até o momento – 83% homens e 17% mulheres.
A predominância masculina, explicou, deve-se à estratégia do governo norte-americano de deportar pais de família, com a expectativa de que o restante do grupo retorne voluntariamente.
“São histórias muito comuns de famílias separadas pela deportação, com pessoas em tratamento de saúde nos Estados Unidos, sem que isso seja levado em conta pelos agentes imigratórios”, relatou Raietparvar, que chefia o setor de promoção dos direitos de migrantes, refugiados e apátridas.
Ela informou ainda que 40% dos deportados cursaram o ensino médio e 9% têm ensino superior completo.
“Nos Estados Unidos, 79% relataram trabalhar oito horas por dia ou mais, geralmente em empregos precarizados”, afirmou.
A maioria dos repatriados tem entre 18 e 29 anos, faixa etária em que se concentram os casos mais graves de abalo emocional e saúde mental.
O atendimento é realizado pelo programa “Aqui é Brasil”, que acompanha os deportados desde a chegada ao aeroporto até a reintegração social.
Visitas a prisões de deportados
O representante do Itamaraty, Aloysio Mares Dias Gomide Filho, informou que os consulados brasileiros nos Estados Unidos receberam orientação para visitar as prisões onde estão os deportados e cobrar reparações em casos de violações de direitos.
“Os consulados atuam com as autoridades locais e contam com apoio da rede de associações de brasileiras e brasileiros no exterior, composta por profissionais, advogados e entidades de direitos humanos”, destacou Gomide Filho, diretor do Departamento de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares.
Ele acrescentou que os consulados estão agilizando a emissão de documentos de viagem para reduzir o tempo de detenção.
Os voos de repatriação passarão a ser semanais, com destino ao aeroporto de Confins (MG).
Denúncias de violações
O advogado Antonio Massa Viana, que atua nos Estados Unidos, denunciou práticas do Serviço de Imigração e Alfândega (cuja sigla em inglês é ICE) para coagir detidos a desistirem de seus processos migratórios.
“Há um ataque ao devido processo legal nos Estados Unidos. Imigrantes que seguiam as regras estão sendo presos e deportados”, afirmou.
Segundo ele, o endurecimento da política migratória norte-americana tem gerado medo entre brasileiros, com ameaças de prisão por tempo indeterminado. Essa situação tem levado ao aumento dos casos de autodeportação, quando a pessoa retorna voluntariamente ao país de origem.
Missão aos EUA
O deputado Rui Falcão (PT-SP) propôs a criação de uma comissão pluripartidária de parlamentares para visitar as prisões norte-americanas e avaliar as condições dos brasileiros deportados.
“Essa política migratória alimenta a indústria de deportações, porque cada pessoa presa representa mais lucro para os presídios”, afirmou.
O deputado Reimont (PT-RJ) apoiou a proposta e destacou a importância de defender os direitos dos brasileiros que vivem nos Estados Unidos.
Ambos defenderam a prorrogação do programa “Aqui é Brasil”, lançado em janeiro de 2025, com duração inicial de 12 meses.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Em debate na Câmara, especialistas apontam desafios ambientais e econômicos da transição energética
Em seminário promovido por três comissões da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), especialistas apresentaram sugestões ambientais e econômicas para a gradual substituição dos combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás natural, diretamente ligados ao aquecimento do planeta. De forma geral, defenderam uma transição energética com metas anuais, prazos vinculantes e fundos para garantir justiça climática.
No aspecto político, a coordenadora de projetos do Instituto ClimaInfo, Carolina Marçal, destacou que o Brasil precisa superar contradições na condução do tema.
“Ao mesmo tempo em que o Brasil tem se colocado como um líder climático global e tem de fato exercido um papel importante nesse sentido, a gente vê uma expansão da indústria fóssil e de frentes de exploração inclusive em lugares emblemáticos, como na Margem Equatorial e em outras regiões”, salientou.
Analista do WWF Brasil, Ricardo Fuji mostrou impactos da exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, com elevado custo social e risco de emissão de 446 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera. Segundo ele, o quadro seria bem diferente se o investimento fosse direcionado à produção de eletricidade limpa e biocombustíveis.
“Com aquele mesmo investimento de R$ 32 milhões na Foz do Amazonas, daria para instalar um parque e linhas de transmissão para gerar eletricidade renovável”, exemplificou.
Derivados do petróleo
Os especialistas também discutiram o cenário geopolítico que impacta no preço internacional dos derivados de petróleo. Só nos primeiros 50 dias da atual guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, a indústria petrolífera lucrou 150 bilhões de dólares, segundo a 350.org Brasil, organização global pelo fim dos combustíveis fósseis.
Outro dado revela que 2/3 da população mundial vivem em países que importam petróleo e, obviamente, tiveram aumento no custo de vida durante essa guerra.
O diretor da organização 350.org no Brasil, João Cerqueira, lembrou que o setor é altamente subsidiado no mundo inteiro. Ele pediu aos parlamentares a aprovação do Projeto de Lei 219/25, que proíbe novos subsídios ao carvão, além da rejeição de outra proposta (PL 1371/25) que mantém esses subsídios até 2050 no Brasil.
Um dos organizadores do debate, o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) defendeu a atual estratégia do governo federal no enfrentamento da crise. “Quero ressaltar o papel do governo brasileiro diante dessa crise em curso. Foi a ação política, e não a ação de mercado, que posicionou o Brasil em um lugar melhor do que o de outras nações. Ou seja: não é o livre mercado que vai dar o tom de como nós vamos alcançar e fazer essa travessia para uma transição justa sobre a questão energética.”
Conta de luz
Também houve debates em torno dos impactos da política energética na conta de luz. Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Leandro Moreira citou esforços para redução do peso dos subsídios custeados pela tarifa energética. Um deles é o projeto da Lei de Responsabilidade Tarifária (PLP 100/26), em análise na Câmara.
Bruna Targino, do Instituto E+ Transição Energética, sugeriu foco do país em planejamento, financiamento e estratégia industrial de longo prazo, sobretudo diante das novas opções de exploração mineral e energética.
“Nós não podemos sair da dependência fóssil para uma nova dependência tecnológica e material. Por isso, agendas como a de minerais críticos estratégicos precisam ser tratadas como agendas industriais, com agregação de valor e considerando rastreabilidade, circularidade e salvaguardando padrões socioambientais robustos”, defendeu Bruna Targino.
O seminário na Câmara foi promovido pelas Comissões de Meio Ambiente, da Amazônia e de Defesa do Consumidor.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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