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Barranco cobra TCE sobre suspensão de empréstimos consignados dos servidores públicos

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última quarta-feira (22), o Requerimento nº 665/2025, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitando informações detalhadas ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, sobre a proposta de suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais até o início de 2026.

O pedido tem como base denúncias apresentadas por servidores durante audiência pública realizada em junho deste ano, que relataram irregularidades e práticas abusivas na concessão de consignados, especialmente por parte da empresa Capital Consig. Entre as queixas estão falta de clareza contratual, omissão de informações sobre taxas de juros, cobranças indevidas e comprometimento excessivo da renda, o que tem afetado sobretudo aposentados e pensionistas.

Barranco destacou que a iniciativa tem respaldo na Constituição Estadual, que garante a qualquer deputado o poder de fiscalização sobre atos do Poder Executivo e suas autarquias. Para ele, o papel da Assembleia é zelar pela transparência e pela proteção dos direitos dos servidores públicos.

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“Recebemos dezenas de relatos de servidores que estão sendo enganados por contratos leoninos e práticas abusivas. Muitos sequer sabiam o tamanho da dívida que estavam assumindo, e hoje vivem com mais da metade do salário comprometido. É dever desta Casa cobrar respostas do Tribunal de Contas, que deve agir com rigor e transparência diante de uma situação que beira o escândalo. Não podemos admitir que servidores públicos, que dedicam a vida ao estado, sejam explorados por empresas financeiras com a conivência do silêncio institucional”, afirmou Barranco.

Segundo levantamento do Banco Central, o endividamento médio dos servidores públicos brasileiros ultrapassa 46% da renda mensal, e mais de 70% deles possuem ao menos um empréstimo consignado ativo. Em Mato Grosso, estima-se que cerca de 40 mil servidores estejam com algum tipo de contrato desse tipo, com parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento.

Para o parlamentar, o requerimento é um passo fundamental para garantir transparência, controle e ética na gestão dos consignados no serviço público estadual. “Não é possível combater o endividamento e o assédio financeiro sem transparência. O Tribunal de Contas precisa explicar publicamente o que está sendo feito, qual o alcance da proposta de suspensão dos consignados e quais medidas estão sendo tomadas para proteger os servidores. O silêncio diante das denúncias é inaceitável”, concluiu Barranco.

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Fonte: ALMT – MT

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Procuradoria Especial da Mulher da ALMT leva campanha digital sobre Setembro Amarelo para municípios do estado

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A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em parceria com a Secretaria de Comunicação (Secom), realiza uma campanha digital de conscientização sobre o Setembro Amarelo, com foco na valorização da vida e na saúde mental das mulheres. Os materiais digitais produzidos estão sendo compartilhados com as Procuradorias da Mulher dos municípios, ampliando o alcance da iniciativa em diferentes regiões do estado.

Com o tema “Mulher, você cuida de tanta gente. Quem cuida de você?”, a campanha busca estimular o autocuidado, o autoconhecimento e o reconhecimento dos próprios limites. A proposta chama atenção para uma realidade em que muitas mulheres, envolvidas com os cuidados dos filhos, da família, do trabalho e de outras pessoas, acabam deixando a própria saúde em segundo plano.

“A proposta é estimular essa mulher a olhar para dentro de si: ‘Como eu estou? Como está minha mente? Estou respeitando meus limites? Estou me tratando com o mesmo carinho com que trato as pessoas que amo?’”, afirmou a consultora da Procuradoria Especial da Mulher, Quezia Limoeiro.

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Os conteúdos digitais abordam sinais como medo constante, perda da autoestima, tristeza, ansiedade e isolamento, especialmente em contextos de violência. A campanha reforça ainda que não é necessário esperar o agravamento de uma situação para buscar acolhimento.

Atuação em rede – Mato Grosso já conta com mais de 50 Procuradorias da Mulher implantadas em municípios de diferentes regiões. Todo o conteúdo da campanha é compartilhado com procuradores e procuradoras municipais e podem ser adaptados com a identidade de cada Câmara e conforme a realidade local.

“É um trabalho de formiguinha, feito em rede. E talvez o mais bonito seja perceber o Legislativo de Mato Grosso falando a mesma língua, ou seja, uma mensagem que nasce na Assembleia consegue chegar, com uma linguagem simples, educativa e acolhedora, até a mulher que está lá na ponta”, destacou Quezia.

Segundo a consultora, a iniciativa também demonstra que a defesa e o cuidado com as mulheres devem envolver todo o legislativo. Há municípios em que não existem vereadoras, mas as Câmaras, formadas exclusivamente por homens, aderiram à Procuradoria da Mulher.

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A Procuradoria Especial da Mulher mantém o WhatsApp “Zap Delas”, pelo número (65) 98134-1655, o telefone (65) 3313-6802 e o e-mail [email protected]. A sala da PEM, instalada na sede da ALMT, também realizada atendimentos de maneira presencial. A estrutura voltada à saúde mental conta com psicóloga, assistente social e profissional especializada em comportamento humano e psicanálise.

Fonte: ALMT – MT

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