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Barranco cobra TCE sobre suspensão de empréstimos consignados dos servidores públicos

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última quarta-feira (22), o Requerimento nº 665/2025, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitando informações detalhadas ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, sobre a proposta de suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais até o início de 2026.

O pedido tem como base denúncias apresentadas por servidores durante audiência pública realizada em junho deste ano, que relataram irregularidades e práticas abusivas na concessão de consignados, especialmente por parte da empresa Capital Consig. Entre as queixas estão falta de clareza contratual, omissão de informações sobre taxas de juros, cobranças indevidas e comprometimento excessivo da renda, o que tem afetado sobretudo aposentados e pensionistas.

Barranco destacou que a iniciativa tem respaldo na Constituição Estadual, que garante a qualquer deputado o poder de fiscalização sobre atos do Poder Executivo e suas autarquias. Para ele, o papel da Assembleia é zelar pela transparência e pela proteção dos direitos dos servidores públicos.

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“Recebemos dezenas de relatos de servidores que estão sendo enganados por contratos leoninos e práticas abusivas. Muitos sequer sabiam o tamanho da dívida que estavam assumindo, e hoje vivem com mais da metade do salário comprometido. É dever desta Casa cobrar respostas do Tribunal de Contas, que deve agir com rigor e transparência diante de uma situação que beira o escândalo. Não podemos admitir que servidores públicos, que dedicam a vida ao estado, sejam explorados por empresas financeiras com a conivência do silêncio institucional”, afirmou Barranco.

Segundo levantamento do Banco Central, o endividamento médio dos servidores públicos brasileiros ultrapassa 46% da renda mensal, e mais de 70% deles possuem ao menos um empréstimo consignado ativo. Em Mato Grosso, estima-se que cerca de 40 mil servidores estejam com algum tipo de contrato desse tipo, com parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento.

Para o parlamentar, o requerimento é um passo fundamental para garantir transparência, controle e ética na gestão dos consignados no serviço público estadual. “Não é possível combater o endividamento e o assédio financeiro sem transparência. O Tribunal de Contas precisa explicar publicamente o que está sendo feito, qual o alcance da proposta de suspensão dos consignados e quais medidas estão sendo tomadas para proteger os servidores. O silêncio diante das denúncias é inaceitável”, concluiu Barranco.

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Fonte: ALMT – MT

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Chico Guarnieri propõe programa para diagnóstico tardio e inclusão de autistas no mercado de trabalho em MT

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Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de lei, nº 194/2026, de autoria do deputado Chico Guarnieri (PSDB), que cria o Programa Estadual NeuroMT. A proposta é voltada à identificação tardia, ao suporte e à inclusão produtiva de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente adultos que não tiveram diagnóstico na infância.

A inicaitiva busca enfrentar uma realidade ainda pouco visível: a de pessoas que passaram anos sem diagnóstico e, por isso, enfrentaram dificuldades na vida social e profissional.

O tema ganhou destaque durante uma palestra sobre o TEA promovida pelo parlamentar, na última quarta-feira (28), em Campo Novo do Parecis, onde relatos reforçaram, na prática, os impactos dessa realidade.

A fotógrafa Ana Paula Grillo, mãe atípica e atualmente em processo de investigação diagnóstica, destacou que o diagnóstico, mesmo quando ocorre na vida adulta, pode trazer respostas importantes. “Sim, tem uma janela, por exemplo, quanto antes o diagnóstico, quanto antes as intervenções, quanto antes a alta das terapias também. E com certeza, hoje está vindo muitos diagnósticos na fase adulta”, afirmou.

Ela explica que esse processo tem um efeito direto na forma como a pessoa compreende a própria trajetória. “Para mim, falo por mim mesmo e com certeza é uma fala para todos os adultos que estão nisso, é importante porque começa a fazer sentido a vida inteira e inclusive o que eu vivo hoje”.

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Ana Paula também chama atenção para os impactos emocionais da falta de diagnóstico adequado ao longo da vida. “Então assim, é importante porque hoje eu tenho picos depressivos, eu tenho ansiedade, eu tenho síndrome do pânico e quantas outras pessoas estão vivendo isso e não sabem”.

Em outro momento, a coordenadora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cuiabá (APAE) de Campo Novo do Parecis, Jully Gabrieli da Silva Turchen, que também recebeu o diagnóstico mais tarde, ressaltou como a identificação poderia ter evitado situações difíceis, principalmente no ambiente de trabalho.

Segundo ela, a falta de compreensão sobre suas necessidades gerava desconfortos, especialmente em relação ao contato físico — algo que, após o diagnóstico, passou a ser respeitado. “Hoje as pessoas entendem, respeitam mais. Antes, eu não sabia como explicar”, falou.

“O que estamos fazendo é olhar para uma parcela da população que, por muito tempo, ficou invisível. Pessoas com capacidade, com potencial, mas que não tiveram acesso ao diagnóstico e, muitas vezes, nem às oportunidades”, destacou o parlamentar.

Entre as medidas previstas está a criação de uma ferramenta digital de triagem, que auxiliará na identificação de sinais de autismo em adultos e no encaminhamento para atendimento especializado na rede pública de saúde.

O projeto também prevê a capacitação de profissionais da saúde para o reconhecimento desses sinais e a ampliação do atendimento multiprofissional em unidades como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

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Outro ponto de destaque é a criação do Banco Estadual de Talentos Neurodiversos, que permitirá mapear habilidades e conectar pessoas com TEA a oportunidades de trabalho em setores estratégicos como tecnologia, logística e agronegócio.

Além disso, a proposta institui o selo “Empresa Neurodiversa”, que reconhecerá empresas que adotarem práticas inclusivas na contratação e permanência de profissionais neurodivergentes, incentivando um ambiente de trabalho mais acessível e diverso.

O texto também autoriza parcerias com instituições como SENAI, SESI e SENAC para a qualificação profissional, alinhando a inclusão ao desenvolvimento econômico do estado.

Outro avanço previsto é a criação da Semana Estadual de Conscientização e Inclusão do Autista Adulto, a ser realizada anualmente, com ações voltadas à informação, combate ao preconceito e fortalecimento da rede de apoio.

“Esse projeto não fala só de inclusão social, ele também fala de desenvolvimento. Quando a gente reconhece e valoriza essas habilidades, a gente também fortalece a economia e cria novas oportunidades para o nosso estado”, afirmou Guarnieri.

A iniciativa, está alinhada à legislação federal e busca transformar Mato Grosso em referência na inclusão produtiva de pessoas com autismo, promovendo dignidade, autonomia e oportunidades reais para quem, por muito tempo, esteve à margem das políticas públicas.

A proposta foi presentada em março deste ano (2026) e segue pauta para analise nas comissões de mérito e votação em plenário.

Fonte: ALMT – MT

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