Política Nacional

No Mês da Criança, CDH ouve demandas por direito de brincar, vacinas e proteção

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Em celebração ao Mês das Crianças, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado ficou mais colorida. Nesta quarta-feira (29) o colegiado deu voz a meninas e meninos, que compartilharam suas experiências e apresentaram propostas por mais proteção, inclusão, direito ao brincar e ao acesso à saúde — incluindo vacinas e atendimento especializado.

A senadora Damares Alves (Republicanos–DF) pretende levar essas ideias e demandas ao governo federal e ao governo do Distrito Federal.

— Nós queremos inaugurar um novo momento, em que as crianças possam ser ouvidas. Um novo tempo para as crianças no Senado Federal. A partir de agora, as crianças vão continuar ocupando este espaço. As crianças vão falar diretamente com os senadores — disse a parlamentar.

Influencer mirim conhecido por vídeos sobre saúde e curiosidades do corpo humano, Davi Milhomen Giordani, seis anos, é natural de Goiânia (GO). Após ser questionado por Damares, não teve dúvidas ao falar sobre a importância da vacinação infantil durante a audiência na CDH. 

— Toda criança tem que se vacinar. A vacina previne doenças e salva vidas. E os pais têm que levar as crianças para a vacinação — afirmou Davi, que pretende ser médico quando crescer.

Do alto de seus seis anos, Davi fez um alerta: nenhuma informação na internet substitui uma atendimento especializado:

— Quanto mais as pessoas estiverem informadas, mais saudável será o nosso Brasil. Mas vídeos da internet não substituem uma consulta médica — acrescentou.

De Cruz das Almas (BA), a inflluenciadora digital Sophia Cavalcante Alves Dionísio, 11 anos, participou da audiência por videoconferência. Diagnosticada com lúpus aos cinco anos, ela relatou as dificuldades enfrentadas no tratamento da doença. Sophia pediu mais respeito e acolhimento às crianças com doenças crônicas.

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— Acho um absurdo uma criança com lúpus não ter garantidos seus medicamentos e suas consultas com especialistas. Precisamos de acolhimento, respeito e acesso ao tratamento — reivindicou.

Repórter mirim e moradora do Paranoá (DF), Larissa Fernanda Oliveira Alves, 11 anos, fez um relato sobre sua experiência em um projeto de jornalismo escolar. Além de entrevistar outras crianças, a jovem, que tem uma deficiência física, usa a comunicação para cobrar mais acessibilidade. 

Ela defendeu a criação de parques e espaços de lazer com brinquedos adaptados e com o acompanhamento de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, para garantir o direito ao brincar com acessibilidade.

— O poder público tem que ajudar com coisas adaptadas, com inclusão e acessibilidade, para transformar o nosso Brasil em um país melhor. E também para que as crianças que recebem o BPC [Benefício de Prestação Continuada] tenham direito ao cartão de material escolar, porque todos nós estudamos e temos os mesmos sonhos — cobrou.

Moradora de Águas Claras (DF), Ivy Lopes dos Santos, oito anos, destacou a importância da alimentação saudável e da convivência com a natureza.

— Quero ensinar outras crianças a terem força e a comerem menos doces. Meu sonho é ter mais terra pra plantar e mais lugares ao ar livre — assinalou.

Cantora e estudante do Colégio Militar de Brasília, Daniela Harumi Yamawaki Ferraz, 13 anos, defendeu o uso responsável das redes sociais e a prioridade para os estudos.

— Em primeiro lugar, sempre os estudos. Eles são a base do conhecimento, a base pra tudo. As redes sociais são uma ferramenta incrível, fazem parte da tecnologia, e a gente não pode fugir disso. O importante é aprender a usar de forma responsável — argumentou.

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Alunos do CEF1 da Vila Planalto (DF), Miguel de Sousa e Silva e Manoela Taveira Lopes da Cruz pediram melhorias nas escolas, com mais espaços de lazer e aprendizado.

Bullying e convivência escolar

Morador de Brasília, Pedro Amancio Schelb (12 anos) disse que são necessários respeito e liberdade no ambiente escolar. Para ele, as crianças não podem ser expostas a manipulações de qualquer natureza.

— Os adultos devem parar de gritar agressivamente com as crianças. Isso não vai fazer com que elas tenham respeito, mas medo — ressaltou. 

Flavinho Britto, sete anos, tratou de amizade e combate ao bullying. Ele sugeriu a criação de um canal de denúncia nas escolas para registrar casos de bullying e garantir acolhimento imediato.

— Quando uma criança está triste por sofrer bullying, a gente precisa ir lá, ajudar ela e avisar a diretora — argumentou.

Preconceito e diversidade

Aluna do 6º ano em Planaltina (DF), Sofia Pereira e Silva, 11 anos, defendeu o respeito à diversidade e à igualdade racial.

— Poderiam fazer um projeto para que todas as crianças possam ser respeitadas e se sentirem igual a todas — declarou.

A audiência da CDH desta quarta-feira faz parte do Ciclo de Debates sobre os Direitos Humanos das Crianças, Adolescentes e dos Jovens.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Especialista propõe análise de custo-benefício para priorizar investimentos públicos em saúde e educação

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O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (13), uma conferência com o acadêmico dinamarquês Björn Lomborg. O debate girou em torno de como governos podem “fazer mais com menos”, utilizando a análise de custo-benefício para priorizar investimentos que tragam o maior retorno social possível. Segundo Lomborg, o que gestores públicos devem se perguntar é onde o dinheiro investido trará o maior benefício.

Lomborg apresentou um ponto de vista polêmico sobre as mudanças climáticas, questionando se o investimento maciço nessas políticas é a forma mais eficaz de melhorar o bem-estar humano. Embora reconheça que o aquecimento global é um problema real, ele afirmou que o cenário não representa o “fim do mundo” diante da capacidade de adaptação humana.

O pesquisador ilustrou a ideia comparando o impacto de desastres naturais em diferentes contextos econômicos. “Um furacão que atinge o Haiti, que é muito pobre, traz muita destruição. Mas um furacão que atinge a Flórida, que é rica, o problema é limitado e não é tão desastroso”, comparou.

A partir desse exemplo, Lomborg justificou que o investimento em crescimento econômico gera prosperidade e, consequentemente, resistência contra eventos climáticos.

Números e prioridades
Björn Lomborg apresentou ainda dados comparativos para sustentar a tese de priorização. Segundo ele, as políticas atuais de “zero líquido” de emissões de carbono até 2050 podem custar anualmente cerca de US$ 27 trilhões para gerar um benefício de apenas 4,5 trilhões. “É como gastar R$ 7 para fazer R$ 1 de benefício”, afirmou.

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Em contraste, o acadêmico apontou a educação e a saúde como investimentos de alto retorno. No caso da educação, ele defende intervenções como a pedagogia estruturada e o uso de softwares educativos poderiam entregar R$ 65 de benefício social para cada real investido. Na saúde, políticas simples, como a ressuscitação neonatal para bebês que não conseguem respirar ao nascer, poderiam salvar milhares de vidas a um custo muito baixo, de acordo com Björn Lomborg.

Questionamentos
Durante o evento, o discurso de Lomborg enfrentou questionamentos do público sobre sua aplicabilidade na realidade brasileira, onde desastres ambientais frequentemente deixam pessoas desalojadas e geram clamor público por soluções imediatas. A dúvida levantada foi se esse tipo de lógica de longo prazo conseguiria emplacar em um cenário de urgência humanitária.

Outro ponto de divergência surgiu quanto ao valor do bem-estar de outras espécies. Lomborg respondeu que, apesar de as pessoas se preocuparem com as baleias nos oceanos, por exemplo, a vida humana deve ser a preocupação central.

“Se as pessoas morrerem de desastres naturais, de frio, de calor, nós vamos nos preocupar sobre as mudanças climáticas. Isso será nossa preocupação central, não virá da biodiversidade”, disse Lomborg. “A minha pergunta seria: quanto você gastou no seu apartamento e quanto você gastou com as baleias?”.

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Critérios
Representantes da Câmara e especialistas destacaram a relevância de qualificar o debate sobre o gasto público.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), presidente do Cedes, disse que governos precisam tomar decisões orientadas por evidências. “Fazer mais com menos deve ser um compromisso inadiável, com a eficiência do gasto público e a melhoria real da vida das pessoas.”

O ministro Nauê Bernardo Azevedo, do Tribunal Superior Eleitoral, ressaltou a importância de entender o desenho das políticas para que o investimento chegue efetivamente à ponta, beneficiando quem mais precisa.

Já o consultor-geral da Câmara, José Evande Araújo, reforçou que a análise de custo-benefício não é um exercício abstrato, mas um “instrumento concreto para melhorar a vida das pessoas”.

A consultora-geral adjunta, Elisangela Moreira Batista, lembrou que, diante da escassez de recursos, as escolhas possíveis devem ser fundamentadas em critérios transparentes e técnicos.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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