Política Nacional

Comissão debate Código de Defesa do Contribuinte e impacto na segurança pública

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (4), audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 6.

A audiência pública atende a pedido do deputado Capitão Alden (PL–BA). Segundo o parlamentar, o objetivo é analisar o projeto sob a ótica da segurança pública, considerando que a sonegação fiscal, a inadimplência contumaz e a fraude tributária são fontes de financiamento de organizações criminosas.

Capitão Alden explica que o fortalecimento da segurança jurídica e a integração entre órgãos de fiscalização e investigação são fundamentais para coibir práticas ilícitas que drenam recursos públicos.

“O Brasil perde mais de R$ 600 bilhões por ano em sonegação fiscal, valor que corresponde a cerca de 10% do PIB nacional. Parte desses recursos ilícitos alimenta o caixa paralelo de facções criminosas, que utilizam empresas de fachada, ‘laranjas’ e esquemas de fraude tributária para lavar dinheiro proveniente do tráfico de drogas, contrabando, corrupção e outros crimes”, afirma.

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Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Rota turística do imigrante italiano em Minas Gerais vai à Câmara

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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (19) a criação da rota turística “Caminho do Imigrante Italiano em Minas Gerais”, a ser formada pelos municípios de municípios de Andradas, Monte Sião, Ouro Fino e Jacutinga. O PL 2.730/2024 agora segue à Câmara, salvo recurso para análise em Plenário.

Do senador Carlos Viana (PSD-MG), o projeto tem objetivo de gerar desenvolvimento das atividades turísticas nessas cidades, promover um modelo de desenvolvimento econômico sustentável e valorizar os atrativos naturais, culturais e históricos da região, especialmente os ligados à cultura ítalo-brasileira.

O projeto, que recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), também prevê que a estruturação, a gestão e a promoção dos atrativos turísticos da rota receberão apoio de programas oficiais voltados ao fortalecimento da regionalização do turismo. 

Imigração 

Na justificação, Carlos Viana destacou que a imigração italiana completou 150 anos no Brasil em 2024 e que Minas Gerais está entre os três estados que mais receberam imigrantes da Itália. Para ele, criar uma rota turística específica reconhece essa contribuição. O projeto, segundo o senador, pode impulsionar o desenvolvimento dos municípios, pois “estimula novos negócios, com a consequente criação de empregos e geração de renda”.

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Zequinha Marinho avaliou que a proposta valoriza a memória da imigração italiana e fortalece a identidade do sul de Minas Gerais.

— A institucionalização do “Caminho do Imigrante Italiano” conferirá aos municípios de Andradas, Monte Sião, Ouro Fino e Jacutinga importante chancela, capaz de estruturar roteiros, atrair investimentos para a infraestrutura local e divulgar a região nacional e internacionalmente — disse o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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