Cuiabá

Ranalli propõe suspensão de multas nas vias afetadas por obras do BRT em Cuiabá

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Antoniel Pontes – Assessoria vereador Rafael Ranalli 

O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou um anteprojeto de lei que propõe a suspensão temporária da aplicação de multas de trânsito nas ruas e avenidas de Cuiabá diretamente afetadas pelas obras do Sistema BRT (Bus Rapid Transit). A proposta, que será encaminhada à prefeita em exercício, Vânia Rosa (Novo), pretende impedir que motoristas sejam penalizados por infrações leves ou médias provocadas por bloqueios, desvios e falhas de sinalização durante o período das intervenções.
“É uma defesa do cidadão cuiabano que utiliza o trânsito na nossa cidade, principalmente nas regiões onde há obras do BRT ou de outros complexos, como o do Leblon. Sob pressão, as pessoas acabam parando em cima da faixa, avançando o sinal ou acelerando para fugir do engarrafamento. Muitos estão sendo multados em situações que não ocorreriam se o trânsito estivesse normal. Não é justo que a população seja punida duas vezes: com o caos no trânsito e ainda com multas injustas. Vou me reunir com a prefeita em exercício para apresentar essa ideia e pedir que as multas sejam suspensas até o fim das obras, que pode ser dezembro do ano que vem ou enquanto durarem”, explicou Ranalli.
O texto determina que a suspensão se aplique às vias do perímetro central e aos principais corredores com obras em andamento, abrangendo apenas situações provocadas pela desorganização do tráfego. Entre os exemplos citados estão estacionar em local indevido por falta de vagas, avançar sinal em razão de bloqueios e transitar em faixas exclusivas por falhas na sinalização.
As infrações graves e gravíssimas, contudo, continuarão sendo punidas, especialmente nos casos de excesso de velocidade, embriaguez ao volante, desobediência às ordens de agentes de trânsito e estacionamento em vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência.
O anteprojeto também orienta que, durante o período das obras, o poder público concentre seus esforços em ações educativas e informativas, como campanhas de conscientização, reforço na sinalização provisória e orientação aos motoristas por parte dos agentes de trânsito. A ideia é transformar o momento de obras em um período de educação e adaptação, e não de punição.
Ranalli, que é policial federal, acrescenta que, caso a Prefeitura alegue impossibilidade de adotar a medida por configurar renúncia de receita, ele apresentará uma alternativa: que o Governo do Estado arque com o valor das multas aplicadas aos motoristas afetados pelas obras.
“Se a Prefeitura entender que não pode abrir mão desses recursos, que o Governo do Estado, responsável pela obra, pague essas multas à Prefeitura. Isso já traria um alívio para as pessoas que enfrentam esse trânsito caótico. Ninguém aguenta mais andar na Avenida da CPA, virou um ambiente hostil o tempo todo”, afirmou.
O vereador reforça que as constantes alterações de tráfego e bloqueios provocados pelas obras do BRT criaram um cenário de insegurança e confusão para motoristas e pedestres. Para ele, punir o cidadão por situações geradas pelo próprio poder público fere o princípio da razoabilidade. Ranalli cita o artigo 1º, parágrafo 2º, do Código de Trânsito Brasileiro, que destaca o caráter educativo da fiscalização, e afirma que o objetivo é garantir justiça administrativa, segurança jurídica e equilíbrio social.
Em anexo, SONORA da entrevista; ANTEPROJETO e
LINK do vídeo >>> 
https://drive.google.com/file/d/1phuKaKspNqQ4422liOSyDrQk_88i1gpg/view?usp=drivesdk

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá investe R$ 1,5 milhão em reforma da Unidade Básica de Saúde do Três Barras

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu o deputado estadual Diego Guimarães, na tarde desta quarta-feira (30), em seu gabinete, para a assinatura do convênio que garante a liberação de R$ 1,5 milhão para a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do Três Barras. O recurso é proveniente de emenda parlamentar destinada à área da saúde.

Durante o encontro, também foi assinada a ordem de serviço para a execução da obra e apresentados detalhes do projeto de intervenção na unidade, que deverá receber melhorias estruturais e adequações para ampliar a qualidade do atendimento à população. A previsão é de que os serviços tenham duração de aproximadamente 180 dias.

“É uma obra muito importante para a população. Nós precisamos continuar trabalhando e levando serviços de qualidade para quem precisa. A saúde é uma área que exige atenção permanente, e os investimentos das emendas parlamentares são fundamentais para que possamos avançar”, afirmou o prefeito.

O deputado Diego Guimarães destacou a importância da parceria com o município e da destinação de recursos para a saúde. “Fico feliz em poder contribuir com uma obra como essa. Não estamos falando apenas de uma reforma, mas de melhorar um espaço público para que os servidores tenham melhores condições de trabalho e a população tenha um atendimento mais adequado. É uma necessidade importante e espero que a obra seja executada dentro do prazo previsto”, disse.

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A secretária municipal de Saúde, Deise Bocalon, afirmou que a assinatura da ordem de serviço representa o início de uma intervenção necessária para melhorar a estrutura da unidade. “A nossa unidade será de fato reformada. Uma emenda parlamentar do nosso deputado Diego Guimarães destinou R$ 1,5 milhão, e nós vamos poder fazer uma ampliação e uma reforma muito importante. O período de obra é, em média, de 180 dias, e vamos acompanhar de perto para que isso seja entregue nesse período”, declarou.

O projeto prevê uma nova proposta arquitetônica para a fachada, com elementos contemporâneos, paisagismo e soluções voltadas ao conforto térmico e visual. Entre os elementos previstos estão brises verticais, área de acesso com pele de vidro, marquise e nova identificação da unidade.

Segundo a secretária, a intervenção deverá proporcionar um ambiente mais moderno e eficiente tanto para os profissionais quanto para os usuários. “Tenho certeza de que tanto os funcionários como a população serão bem assistidos em um ambiente mais moderno e muito mais eficiente para oferecer uma saúde de qualidade”, completou.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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