Várzea Grande
Flavia Moretti sanciona lei que atualiza regime próprio de previdência
O cálculo atuarial é um instrumento essencial para garantir a saúde financeira do regime previdenciário. E, a partir de agora ele deve ser realizado anualmente
A Prefeitura de Várzea Grande deu mais um passo importante na modernização e transparência do Regime Próprio de Previdência Social do Município (Previvag). A prefeita Flávia Moretti (PL) sancionou a Lei Complementar nº 5.451/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.649/2020, reestruturando o sistema previdenciário municipal com base em um novo estudo técnico atuarial, conforme recomendação do Ministério da Previdência.
O cálculo atuarial é um instrumento essencial para garantir a saúde financeira do regime previdenciário. E, a partir de agora ele deve ser realizado anualmente a partir de uma base de dados atualizada dos servidores efetivos, contendo informações sensíveis como idade, sexo, raça, dependentes e tempo de serviço. A partir desses dados, são projetadas as provisões para futuras aposentadorias, o que permite ao Município planejar aportes e manter o equilíbrio entre contribuições e benefícios.
A presidente do Previvag, Sumaia Leite de Almeida, explica que a atualização é fundamental para assegurar o futuro dos servidores e o equilíbrio das contas públicas. “Esse estudo técnico é uma exigência legal e uma ferramenta de gestão. Ele mostra, com base em dados reais, a capacidade de o município honrar os benefícios previdenciários no longo prazo”, destacou.
A prefeita Flávia Moretti ressalta que a administração tem atuado para fazer o enquadramento de todos os servidores municipais, garantindo que as contribuições sejam condizentes com a realidade salarial. “Hoje, muitos servidores contribuem com base em salários defasados e, ao se aposentarem, são enquadrados em valores mais altos. Isso causa um desequilíbrio para o sistema. O objetivo é corrigir essas distorções e fortalecer o Previvag, para que ele continue sendo sustentável e justo”, afirmou.
A nova lei também homologa o relatório técnico da reavaliação atuarial realizada em janeiro de 2025, que define os aportes financeiros anuais a serem feitos pelo município e por cada órgão vinculado, conforme o déficit atuarial apurado.
“Com essas medidas, a gestão reafirma o compromisso com a responsabilidade dos recursos públicos, garantindo segurança previdenciária aos servidores e estabilidade financeira e atuarial ao regime municipal”, pontuou a gestora Sumaia Leite.
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A Prefeitura de Várzea Grande segue avançando na transparência da gestão pública. Com o intuito de fortalecer as atividades da prefeitura, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, incluiu o município no Programa de Fortalecimento de Corregedorias (PROCOR), da Corregedoria-Geral da União (CGU). O termo de adesão foi formalizado no dia 22 de abril e publicado no Diário Oficial do Município.
O programa tem como objetivo fortalecer a atuação das corregedorias, com a realização de ações conjuntas voltadas à capacitação, seminários, cursos e treinamentos. Além disso, a adesão permite que a gestão debata temas de interesse da área e participar de reuniões periódicas, além de fomentar a criação de redes de corregedorias com órgãos sob sua jurisdição. Com o novo termo de cooperação, Várzea Grande ainda utilizará sistemas informatizados disponibilizados pela CGU, ampliando a tecnologia dentro da Controladoria-Geral do Munícipio.
Para a prefeita, a adesão ao PROCOR representa um avanço estratégico e ampliação ações de controle interno, uma troca de experiências com outros órgãos. “Com grande responsabilidade e compromisso com a transparência, demos um passo importante ao incluir Várzea Grande no Programa de Fortalecimento de Corregedorias, da CGU. Ao participar ativamente desse programa, estaremos fortalecendo a integridade da gestão pública, ampliando o diálogo com outras instituições e garantindo que nossa administração atue cada vez mais com eficiência, ética e respeito à população.”
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