Política Nacional

Girão compara operação no Rio e no Ceará e vê ‘narrativa ideológica’ do governo Lula

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (3), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) comparou a operação policial realizada no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 121 pessoas nos complexos do Alemão e da Penha, com ação semelhante conduzida no Ceará para conter o avanço de facções criminosas. O parlamentar explicou que as duas operações buscaram combater o crime organizado e retomar áreas dominadas por grupos armados. No entanto, segundo ele, o governo federal e a imprensa trataram os casos de forma diferente.

O senador afirmou que, no caso do Rio, a operação foi amplamente criticada, enquanto no Ceará uma ação que também teve mortes de suspeitos não gerou a mesma repercussão. Para ele, essa diferença revela uma “narrativa ideológica” adotada pelo governo Lula.

— Nós tivemos uma ação, neste final de semana, no Ceará, operação de sucesso também, e eu não vi ninguém falar em chacina, porque a guerra não é técnica, é narrativa. Porque o governo é do PT, não se fala em chacina (são sete mortos); já que o governo do Rio de Janeiro não é do PT, aí vem aquele estrondo. Quer dizer, é uma questão ideológica, partidária. Infelizmente, no Brasil está virando isso — afirmou.

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O senador defendeu o trabalho das forças policiais e disse que o enfrentamento ao crime é necessário para restabelecer a autoridade do Estado em áreas dominadas por organizações criminosas. Girão criticou o que considera a omissão do governo federal diante da escalada da violência e reiterou apoio às operações de retomada de territórios.

— Finalmente, nós temos que celebrar um Estado que se levanta e enfrenta o que tem que enfrentar. É para isso que existe o Estado: para garantir a lei e a ordem para todos. Há décadas, há mais de 20 anos, você vê proliferar, nas comunidades do Rio de Janeiro, o crime sem uma ação efetiva do Estado. Nós estamos vendo, finalmente, uma atitude firme e corajosa das polícias do Estado do Rio de Janeiro no enfrentamento ao império do crime comandado por facções. Ninguém gostaria de ver mortes, mas o enfrentamento é necessário — declarou.

No mesmo discurso, o parlamentar voltou a defender que organizações criminosas do país, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC), sejam classificadas como grupos terroristas. Ele argumentou que esses grupos já atuam com métodos típicos do terrorismo, impondo medo à população, controlando territórios e utilizando a violência como instrumento de poder. Segundo o parlamentar, países vizinhos, como Paraguai e Argentina, já adotaram a medida, enquanto o Brasil permanece sem uma posição sobre o tema.

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Girão também defendeu a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, prevista para ser instaurada nesta semana. O senador lembrou que a proposta de investigação tramita desde 2022 e que o objetivo é apurar a atuação dos grupos criminosos em diferentes estados do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Proposta autoriza fundos regionais a oferecer garantias para projetos de infraestrutura

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O Projeto de Lei 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Hoje, esses fundos atuam principalmente por meio da concessão direta de financiamentos. O projeto amplia esse papel, permitindo que também cubram riscos de operações de crédito concedidas a empresas, por meio de instrumentos garantidores – incluída a participação em fundos garantidores.

Para Fernandes, o Nordeste possui condições únicas para se tornar uma plataforma logística global e um centro de energia renovável. Porém, para aproveitar essas oportunidades precisa de instrumentos financeiros modernos capazes de atrair capital nacional e estrangeiro. Dotar os fundos existentes de instrumentos garantidores é, segundo ele, “a forma mais moderna e menos custosa para garantir os investimentos privados em infraestrutura”, com efeitos positivos sobre o emprego e a renda da região.

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Como funcionará
Pelo texto, os fundos constitucionais passam a poder oferecer cobertura de riscos em operações de crédito destinadas a empreendimentos de infraestrutura econômica. O FDNE receberá autorização semelhante, podendo atuar como garantidor para assegurar recursos voltados à realização de investimentos em sua área de atuação.

A proposta altera a lei que regula os fundos constitucionais (Lei 7.827/89) e a medida provisória que instituiu o FDNE (MP 2156/01).

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve a urgência aprovada em junho, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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