Ministério Público MT

Promotor de Justiça lança livro sobre processo penal democrático

Publicado

O promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva lança o livro “O Papel do Ministério Público no Processo Penal Democrático Diante do Sistema Acusatório” no dia 7 de novembro (sexta-feira), a partir das 18h, na Livraria Leitura do Shopping Estação Cuiabá. A obra defende o processo penal democrático como instrumento que equilibra a proteção dos direitos do acusado com o dever estatal de punir, garantindo também os direitos das vítimas e da sociedade.Conforme o autor, o livro está fundamentado no sistema acusatório, com funções separadas entre acusar, defender e julgar, e atribui ao Ministério Público o exercício da ação penal pública, que inclui o oferecimento da denúncia e a condução de todos os atos necessários à condenação. Ele sustenta que a democracia exige não apenas a contenção de abusos estatais, mas também a efetiva proteção contra a criminalidade, assegurando o direito à segurança como parte dos direitos humanos.“O cidadão tem o direito de exigir a proteção estatal. No verdadeiro processo penal democrático, os direitos humanos abrangem não só as garantias do acusado, mas também o direito à proteção das vítimas e da sociedade. A punição legítima é corolário desse direito. O autor defende essa perspectiva com fundamentos sólidos, que o leitor poderá conhecer ao longo da obra”, consta na apresentação da publicação.Arnaldo Justino da Silva é graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Lecionou no Centro Universitário Cathedral. É especialista em Direito Processual pela UniCathedral e em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade de Cuiabá. Mestre em Direito pela PUC Minas, é promotor de Justiça em MT desde 1997. Exerceu suas funções nas áreas cível e criminal e, por seis anos, integrou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. Atualmente, é titular da 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá.

Leia mais:  Réu é condenado a 43 anos por feminicídio, estupro e outros crimes

Fonte: Ministério Público MT – MT

Comentários Facebook
publicidade

Ministério Público MT

Olhar atento pode evitar tragédias, destaca procuradora

Publicado

A importância de ampliar o olhar dos profissionais da segurança pública para identificar situações de risco e prevenir casos de violência contra mulheres e meninas foi o foco do primeiro eixo temático do Dia C de Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública, realizado nesta quarta-feira (2), pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em Cuiabá.A palestra foi ministrada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, que abordou o tema “Perspectiva de gênero na atuação dos profissionais de segurança pública” para cerca de 140 participantes das forças de segurança e instituições que integram a rede de proteção.Ao iniciar a exposição, a procuradora utilizou uma experiência pessoal para explicar como a perspectiva de gênero pode contribuir para uma análise mais ampla das situações enfrentadas diariamente pelos profissionais da área.“A perspectiva de gênero funciona, de certo modo, como esse recurso de ampliação da percepção. Ela não modifica os fatos. Não cria crimes onde eles não existem. Não substitui a lei, a técnica, a prova ou a experiência profissional. Ela nos ajuda a perceber dimensões da realidade que podem permanecer inaudíveis aos nossos ouvidos ou invisíveis ao nosso olhar”, afirmou.Durante a palestra, a procuradora de Justiça destacou que muitos sinais relacionados à violência contra a mulher podem passar despercebidos quando não são observados sob uma perspectiva adequada.“Na atuação profissional, alguns sinais podem estar diante de nós e, ainda assim, não serem imediatamente percebidos: o controle, o isolamento, a dependência econômica, o medo, a desigualdade de poder, a escalada da violência e o risco de morte”, alertou.Segundo a procuradora, o objetivo da capacitação não é desconsiderar a experiência dos profissionais, mas oferecer ferramentas que contribuam para uma atuação mais qualificada.“A proposta desta capacitação não é desqualificar a experiência de ninguém. É acrescentar um instrumento à nossa atuação. Porque, quando ampliamos nossa capacidade de perceber, qualificamos nossa intervenção, avaliamos melhor o risco, protegemos com mais eficiência e tomamos decisões mais adequadas”, ressaltou.Ao longo da apresentação, foram abordados aspectos relacionados aos estereótipos de gênero, aos ciclos da violência doméstica e à necessidade de uma atuação institucional integrada para garantir proteção efetiva às vítimas.No encerramento da palestra, a procuradora de Justiça fez uma reflexão sobre a responsabilidade dos agentes públicos diante do avanço da violência contra a mulher e conclamou os participantes a transformarem conhecimento em atitude.“Tenho medo da violência que se repete, da violência que se agrava e, principalmente, da violência que começa a ser tratada como algo normal. E, diante desse medo, faço a mim mesma duas perguntas: o que eu posso fazer? O que eu tenho a ver com isso? A resposta que encontrei é clara: eu tenho tudo a ver com isso”, afirmou.Dia C de Capacitação – o primeiro eixo do Dia C integra a programação nacional da capacitação, que busca fortalecer a atuação dos profissionais da segurança pública e da rede de proteção no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, com foco na prevenção do feminicídio e na qualificação do atendimento prestado às vítimas.Promovido nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), o Dia C foi concebido como o marco inicial de um programa permanente de formação voltado ao fortalecimento da atuação integrada entre o Ministério Público e os órgãos de segurança pública. Em Mato Grosso, o evento é realizado pelo MPMT, por meio do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso. O evento reúne aproximadamente 140 profissionais de diferentes órgãos e instituições, entre eles representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Marinha do Brasil, Guarda Municipal e integrantes do sistema de justiça.

Leia mais:  Réu é condenado a 43 anos por feminicídio, estupro e outros crimes

Fonte: Ministério Público MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana