Saúde

Ministério da Saúde publica política para aprimorar decisões baseadas em evidências

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Com o objetivo de utilizar informações, dados e indicadores para aprimorar a gestão pública, fortalecer o controle social e qualificar o processo de formulação, monitoramento e avaliação de políticas, programas, redes e estratégias em saúde, o Ministério da Saúde publicou em 03/11, por meio da Portaria GM/MS nº 8.585, de 29 de outubro de 2025, a Política de Monitoramento e Avaliação do Ministério da Saúde (PMA-MS).

A PMA-MS abrange todas as intervenções sob responsabilidade do Ministério da Saúde e prioriza ações estratégicas a serem definidas em um Plano Anual de Monitoramento e Avaliação, aprovado pelo Comitê Consultivo de Monitoramento e Avaliação do SUS (CCMA-SUS). A política visa garantir monitoramento e avaliação contínuos das intervenções, promovendo o bem-estar da população e assegurando que decisões sejam baseadas em evidências.

Segundo a portaria, a PMA-MS estabelece princípios como transparência, eficiência, equidade, inovação e participação social, e diretrizes que incluem integração institucional, utilização de indicadores mensuráveis, capacitação continuada de trabalhadores e gestores, além da promoção da educação permanente no processo de trabalho em saúde.

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Monitoramento, avaliação, gestão e transparência

O monitoramento, coordenado pelo Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde (DEMAS) da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI), envolve o acompanhamento da implementação de políticas, programas, redes e estratégias, construção de sistemas informatizados e análise de indicadores estratégicos. Já a avaliação é realizada com base em metodologia que permite analisar desempenho, resultados, impactos e sustentabilidade das intervenções, com geração de recomendações para aprimoramento contínuo.

O acompanhamento periódico da política será quadrienal, podendo haver avaliações intermediárias, e os resultados serão divulgados de forma pública no site do Ministério da Saúde, garantindo transparência e ampla participação social. A PMA-MS prevê ainda a possibilidade de realização de pesquisas avaliativas em parceria com instituições de ensino e pesquisa, visando qualificar o processo de avaliação.

Com a nova portaria, o CCMA-SUS teve suas competências atualizadas, incluindo a proposição de iniciativas para viabilizar a PMA-MS, estruturar sua estratégia de implementação, avaliar intervenções estratégicas, sugerir linhas de pesquisa e aprovar o Plano Anual de Monitoramento e Avaliação.

Compromisso

A medida reforça o compromisso do Ministério da Saúde com decisões baseadas em evidências, maior transparência e participação social, contribuindo para um Sistema Único de Saúde mais eficiente, qualificado e capaz de responder aos desafios da saúde pública no Brasil.

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“Com a publicação da PMA, mais do que concretizar um objetivo de longa data, estamos estabelecendo um marco estratégico fundamental para o Ministério da Saúde. O monitoramento e a avaliação são pilares centrais de uma gestão em saúde orientada por evidências. Dados, por si só, têm pouco valor se não forem transformados em informação estratégica e, sobretudo, em ação. Ao implementar esta Política, estamos fortalecendo a capacidade decisória dos gestores e viabilizando intervenções que promovem um SUS mais eficiente, equitativo e transformador.” — destacou Ana Estela Haddad, Secretária de Informação e Saúde Digital.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Ministério da Saúde apresenta a secretários estaduais plano de preparação para o El Niño 2026-2027

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O Ministério da Saúde apresentou nesta quarta-feira (26), durante a 7ª Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em Brasília, o Plano de Preparação e Resposta a Emergências em Saúde Pública associadas ao El Niño 2026-2027. A reunião reuniu gestores estaduais para discutir medidas de preparação do Sistema Único de Saúde (SUS) diante dos possíveis impactos do próximo ciclo do fenômeno climático.

O fenômeno está classificado como “forte” e pode atingir o patamar “muito forte” já em setembro, com janela crítica prevista entre outubro de 2026 e março de 2027. Os efeitos variam de acordo com a região: seca, estiagem e queimadas no Norte e Centro-Oeste; aprofundamento da seca e calor no Nordeste; ondas de calor e temporais no Sudeste; e chuvas intensas, com risco de inundação, no Sul.

Durante a apresentação, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, explicou que a preparação para os possíveis impactos do fenômeno está organizada em cinco eixos: governança federativa, com Sala de Situação de Emergências Climáticas; governança interna, por meio da Sala de Situação Saúde e Clima; recursos e kits emergenciais de assistência farmacêutica; atuação da Força Nacional do SUS (FN-SUS), com bases regionais capazes de deslocar equipes em até 48 horas; e organização de serviços e protocolos técnicos de acordo com as características de cada bioma.

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“A preparação do SUS para o El Niño é um tema bastante desafiador. A gente tem trabalhado junto ao Conass e ao Conasems na preparação do SUS para os efeitos das mudanças climáticas”, afirmou Massuda.

Entre as ferramentas utilizadas para o monitoramento estão o Painel Nacional de Excesso de Calor, o VigiAR e o GeoRisk, além dos Centros de Informação em Saúde e Clima (CISC), projeto-piloto desenvolvido em oito cidades das cinco regiões do país. A estratégia também prevê a integração dos sistemas e-SUS Notifica, Sivep-Gripe e Sinan para auxiliar na detecção precoce de surtos.

No médio prazo, o Plano Setorial de Adaptação à Mudança do Clima do Ministério da Saúde, o AdaptaSUS, estabelece 27 metas e 93 ações até 2035. A estratégia reúne medidas voltadas à preparação do setor saúde diante dos impactos das mudanças climáticas.

Entre as ações relacionadas à segurança hídrica em áreas sujeitas à seca e à estiagem, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contratou 18,8 mil cisternas em 397 municípios de sete estados, com aporte de R$ 226,6 milhões destinado a unidades de melhoria sanitária.

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“Agora, o El Niño exige que a gente acelere o passo na preparação dos planos de resposta aos diferentes impactos que o fenômeno pode produzir no Brasil. É um fenômeno recorrente, mas este vem com uma gravidade bastante intensa. Precisamos preparar o país, considerando as características dos diferentes biomas e os efeitos previstos para cada região”, disse o secretário-executivo.

Na Amazônia, a preparação considera ainda a organização da rede de atenção e a estrutura disponível para atendimento às populações em áreas de difícil acesso, incluindo equipes de saúde e Unidades Básicas de Saúde Fluviais.

O Ministério da Saúde também deverá publicar, nos próximos dias, portaria para instituir um painel de especialistas em clima e saúde, que terá a função de subsidiar tecnicamente as decisões relacionadas à preparação e à resposta aos impactos dos eventos climáticos.

“A gente também ouviu os estados para identificar os diferentes estágios de preparação e os ajustes necessários em questões específicas, como as arboviroses, que tendem a se agravar em função do impacto do El Niño”, completou Massuda.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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