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MPMT prestigia lançamento de programa que amplia proteção às mulheres

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso marcou presença no lançamento do Programa SER Família Mulher Na Comunidade, realizado nesta segunda-feira (10) pelo Governo do Estado, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. A procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, reforçou o compromisso da instituição com a promoção da dignidade, da autonomia e da segurança das mulheres, atuando de forma integrada para fortalecer políticas públicas e estratégias de prevenção.A representante do MPMT apresentou o tema “Violência de Gênero e o Poder da Comunidade”, destacando estratégias de prevenção e acolhimento por meio de rodas de conversa. Em sua fala, a procuradora Elisamara Portela enfatizou o primeiro eixo da Lei Maria da Penha, a prevenção, afirmando que “prevenir é salvar vidas antes que as marcas apareçam”.Ela abordou as diferentes formas de violência contra a mulher (física, psicológica, patrimonial, sexual e moral), os sinais do abuso psicológico e os fatores que levam muitas mulheres a permanecerem em relações abusivas. A procuradora ressaltou a força da comunidade e a importância da empatia, da escuta ativa e da construção de redes de apoio, reforçando que a violência de gênero é um problema coletivo que exige compromisso social.“Hoje, o propósito é nosso: proteger, orientar e transformar. Quero que cada uma de vocês leve isso no coração. Sejam voz, para amplificar as demandas e os direitos das mulheres. Sejam escuta, para acolher as histórias e necessidades das vítimas de violência. E sejam ponte, conectando essas mulheres à rede de proteção e apoio. Que todas voltem para casa com esse chamado: ser voz, ser escuta e ser ponte”, conclamou Elisamara Portela. Sobre o programa – Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o programa SER Família Mulher Na Comunidade tem como objetivo capacitar lideranças comunitárias para atuar na prevenção e no enfrentamento à violência doméstica e familiar, ampliando a rede de proteção às mulheres em todo o território mato-grossense. A iniciativa surge como uma ferramenta estratégica de transformação social, ao preparar agentes locais para identificar sinais de violência (não apenas física, mas também psicológica) e oferecer orientação adequada.Com essa formação, os participantes estarão aptos a atuar diretamente em seus bairros e comunidades, fortalecendo ações preventivas e garantindo que as vítimas tenham acesso rápido aos serviços de acolhimento e proteção. A proposta busca criar uma rede mais humana, sensível e efetiva, aproximando as forças de segurança das comunidades.O programa será implementado em todo o estado, com ações estruturadas em quatro eixos: combate à violência, prevenção, prestação de serviços e suporte às vítimas. Além da capacitação técnica, a iniciativa valoriza a troca de experiências entre os participantes, promovendo rodas de conversa e reflexões sobre direitos, igualdade de gênero e autonomia feminina. Essa abordagem reforça o protagonismo das mulheres e contribui para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e segura.(Com informações da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – Setasc)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri de filho de ex-deputado é redesignado para o dia 21 de julho

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A 1ª Vara Criminal de Cuiabá acolheu pedido da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e determinou, nesta segunda-feira (6), o levantamento integral do sigilo processual da ação penal que apura as mortes de Thays Machado e Willian Cesar Moreno. O requerimento foi protocolado em 2 de julho pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos. Na decisão, a magistrada reconheceu a regra geral de publicidade da sessão plenária, autorizando a presença do público no julgamento. Inicialmente marcado para esta terça-feira (7), o julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra foi redesignado pela Justiça para o dia 21 de julho de 2026, às 9h, após pedido da defesa relacionado ao acesso a materiais produzidos durante a investigação. Filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, Carlos Alberto Gomes Bezerra é réu confesso e está preso. Conforme denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi praticado por motivo torpe, relacionado à inconformidade com o fim do relacionamento amoroso, mediante extrema violência e em circunstâncias que impossibilitaram qualquer reação da vítima.Para o MPMT, a conduta demonstrou elevado grau de crueldade, uma vez que os disparos foram efetuados em plena luz do dia, em área urbana com intensa circulação de pessoas, utilizando uma pistola semiautomática.O MPMT sustenta ainda que o crime ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero. Segundo a denúncia, o acusado se valeu da condição de ex-companheiro da vítima e de sua superioridade física para exercer controle e violência contra Thays Machado, evidenciando menosprezo à condição feminina da vítima e enquadrando o caso nas hipóteses legais de feminicídio.Em relação à morte de Willian Cesar Moreno, o Ministério Público denunciou o acusado por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Conforme a acusação, a ação foi premeditada e executada de forma a surpreender o casal, impedindo qualquer possibilidade efetiva de reação ou fuga diante dos disparos efetuados pelo acusado.Ao analisar o pedido, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira entendeu que não há, neste momento, risco concreto à intimidade das vítimas ou de terceiros que justifique a manutenção do segredo de Justiça. A magistrada destacou ainda que a publicidade dos atos processuais constitui regra constitucional e que o próprio Ministério Público, após diálogo com os familiares das vítimas, manifestou-se favoravelmente à abertura da sessão. Apesar do levantamento do sigilo, a decisão estabelece restrições para a cobertura do julgamento. A cobertura televisiva da sessão ficará limitada à assessoria de imprensa oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo vedado o acesso ao plenário de equipes de emissoras e demais veículos de comunicação. Também permanece proibida a captação e divulgação de imagens que permitam a identificação do réu e dos jurados. O acesso do público em geral, contudo, está autorizado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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