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MPMT prestigia lançamento de programa que amplia proteção às mulheres

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso marcou presença no lançamento do Programa SER Família Mulher Na Comunidade, realizado nesta segunda-feira (10) pelo Governo do Estado, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. A procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, reforçou o compromisso da instituição com a promoção da dignidade, da autonomia e da segurança das mulheres, atuando de forma integrada para fortalecer políticas públicas e estratégias de prevenção.A representante do MPMT apresentou o tema “Violência de Gênero e o Poder da Comunidade”, destacando estratégias de prevenção e acolhimento por meio de rodas de conversa. Em sua fala, a procuradora Elisamara Portela enfatizou o primeiro eixo da Lei Maria da Penha, a prevenção, afirmando que “prevenir é salvar vidas antes que as marcas apareçam”.Ela abordou as diferentes formas de violência contra a mulher (física, psicológica, patrimonial, sexual e moral), os sinais do abuso psicológico e os fatores que levam muitas mulheres a permanecerem em relações abusivas. A procuradora ressaltou a força da comunidade e a importância da empatia, da escuta ativa e da construção de redes de apoio, reforçando que a violência de gênero é um problema coletivo que exige compromisso social.“Hoje, o propósito é nosso: proteger, orientar e transformar. Quero que cada uma de vocês leve isso no coração. Sejam voz, para amplificar as demandas e os direitos das mulheres. Sejam escuta, para acolher as histórias e necessidades das vítimas de violência. E sejam ponte, conectando essas mulheres à rede de proteção e apoio. Que todas voltem para casa com esse chamado: ser voz, ser escuta e ser ponte”, conclamou Elisamara Portela. Sobre o programa – Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o programa SER Família Mulher Na Comunidade tem como objetivo capacitar lideranças comunitárias para atuar na prevenção e no enfrentamento à violência doméstica e familiar, ampliando a rede de proteção às mulheres em todo o território mato-grossense. A iniciativa surge como uma ferramenta estratégica de transformação social, ao preparar agentes locais para identificar sinais de violência (não apenas física, mas também psicológica) e oferecer orientação adequada.Com essa formação, os participantes estarão aptos a atuar diretamente em seus bairros e comunidades, fortalecendo ações preventivas e garantindo que as vítimas tenham acesso rápido aos serviços de acolhimento e proteção. A proposta busca criar uma rede mais humana, sensível e efetiva, aproximando as forças de segurança das comunidades.O programa será implementado em todo o estado, com ações estruturadas em quatro eixos: combate à violência, prevenção, prestação de serviços e suporte às vítimas. Além da capacitação técnica, a iniciativa valoriza a troca de experiências entre os participantes, promovendo rodas de conversa e reflexões sobre direitos, igualdade de gênero e autonomia feminina. Essa abordagem reforça o protagonismo das mulheres e contribui para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e segura.(Com informações da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – Setasc)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes

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O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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