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Dr. João critica falta de resposta da Secretaria de Saúde sobre projeto que nomeia alas do Hospital Central

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O deputado estadual Dr. João (MDB) criticou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (12), a falta de respeito e de diálogo da Secretaria de Estado de Saúde (SES) com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Segundo o parlamentar, o secretário Gilberto Figueiredo e sua equipe não responderam dois requerimentos oficiais solicitando a planta baixa do Hospital Central de Alta Complexidade, documento essencial para a análise do projeto que nomeia as alas e ambientes da unidade.

Dr. João é o relator do Substitutivo Integral nº 2 ao Projeto de Lei nº 717/2020, que define as homenagens a profissionais da medicina cuiabana e mato-grossense no novo hospital. No entanto, o trabalho não tem avançado por falta do material técnico solicitado há semanas.

“Estamos pedindo para o secretário de Saúde do estado a planta baixa do Hospital Central, pois foi feita uma lista de várias homenagens de alas. Faz duas semanas que estamos pedindo para o senhor ilustre Gilberto Figueiredo nos mandar e nada. A única pessoa que ele atende deve ser o governador Mauro Mendes. Fizemos dois requerimentos e ele ou sua equipe não respondem. Isso é falta de respeito com essa Casa de Leis”, afirmou o deputado em plenário.

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O parlamentar destacou que o pedido tem apenas caráter técnico e que a falta de retorno da secretaria impede a tramitação adequada do projeto, além de desrespeitar o trabalho legislativo.

“Só queremos homenagear as pessoas que fizeram parte da medicina cuiabana e mato-grossense, e ele não quer deixar. Não dá informação, as pessoas que trabalham com ele só estão ocupadas. Ele tem que ter no mínimo respeito com esta Casa”, completou.

Dr. João já havia defendido, durante reunião da Comissão de Saúde, que o processo de escolha dos nomes fosse feito de maneira ampla e democrática, com participação de todos os 24 deputados estaduais, e que as homenagens fossem coerentes com o perfil de cada profissional.

“Dar o nome de um pediatra a um centro cirúrgico, por exemplo, não faz sentido. Precisamos da planta do hospital para definir os espaços de forma justa e técnica”, explicou anteriormente.

Dr. João reforçou que a Assembleia Legislativa cumpre seu papel de fiscalização e colaboração, mas que isso exige respeito institucional por parte do Executivo. “A SES precisa entender que transparência e diálogo são fundamentais. O Hospital Central é do povo de Mato Grosso, e não propriedade de um grupo ou gestor”, finalizou.

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O Hospital Central de Alta Complexidade de Cuiabá, em fase final de obras e com inauguração prevista para 19 de dezembro, será uma das maiores unidades públicas do estado, com 287 leitos, UTIs pediátrica e adulta e estrutura moderna voltada à humanização do atendimento. A previsão é de que o hospital realize anualmente cerca de 32 mil consultas médicas, 80 mil exames e 6,5 mil cirurgias.

Fonte: ALMT – MT

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Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (3) o Ato nº 018/2026, que disciplina a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais eventos institucionais durante o período eleitoral. A medida atende às normas da legislação eleitoral e estabelece regras para a utilização da estrutura da Casa durante o período de vedação eleitoral, que começa neste sábado (4), três meses antes da realização do primeiro turno das eleições.

Conforme o ato, durante esse período ficarão suspensas as sessões solenes, sessões especiais de homenagem ou comemoração, eventos comemorativos, homenagens, solenidades, simpósios, feiras e atos congêneres promovidos com a utilização da estrutura física ou administrativa da Assembleia Legislativa.

As audiências públicas, reuniões de Câmaras Setoriais Temáticas, Grupos de Trabalho e demais reuniões técnicas somente poderão ser realizadas se estiverem relacionadas ao exercício das funções legislativa, fiscalizatória, orçamentária ou administrativa da Assembleia, ou para atender exigência constitucional, legal ou regimental. Nesses casos, será necessária justificativa formal e autorização da Mesa Diretora.

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Entre as atividades mantidas durante o período eleitoral estão sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias, audiências públicas exigidas pela Constituição ou por lei e reuniões técnicas internas de natureza administrativa.

Mesmo nas hipóteses permitidas, deverão ser observadas as restrições previstas na legislação eleitoral, como a vedação à promoção pessoal ou eleitoral, à distribuição de material de campanha, ao uso de slogans, símbolos, identidade visual ou expressões vinculados a candidaturas e à utilização da estrutura da Assembleia para finalidade diversa do interesse institucional.

O ato estabelece ainda que a divulgação institucional das atividades autorizadas deverá limitar-se ao estritamente necessário para assegurar a publicidade oficial, a transparência administrativa e a comunicação de interesse público, em conformidade com a legislação eleitoral.

Fonte: ALMT – MT

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