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CNA pede ao STF retomada das investigações sobre a Moratória da Soja

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com um pedido, nesta quarta-feira 12.11), no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam retomadas as investigações sobre a chamada Moratória da Soja. A entidade quer reverter a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu todos os processos judiciais e administrativos relacionados ao pacto firmado por tradings, indústrias e organizações ambientais.

O acordo, criado em 2006, proíbe a compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. A iniciativa nasceu como uma medida voluntária de sustentabilidade, mas, ao longo dos anos, passou a ser criticada por produtores e cooperativas que alegam restrições indevidas ao comércio do grão. Hoje, cerca de 30 grandes empresas internacionais participam do pacto, responsável por regular boa parte das exportações de soja da região.

Na prática, a decisão do STF paralisou também uma investigação em curso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que apura se a Moratória da Soja estaria funcionando como um cartel de compras. O inquérito envolve 15 executivos de grandes tradings e associações do agronegócio e busca apurar se houve combinação de condutas comerciais que limitaram a liberdade dos produtores.

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A CNA argumenta que a decisão de Dino extrapola o alcance da ação que corre no Supremo. O processo original, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7774), trata da validade de uma lei estadual do Mato Grosso que concede incentivos fiscais a empresas signatárias de pactos ambientais. Para a confederação, não há relação entre a constitucionalidade da lei e as investigações sobre concorrência no Cade.

Segundo o documento apresentado pela entidade, o Cade tem autonomia para apurar práticas anticoncorrenciais e deve continuar suas investigações sem interferência judicial. A CNA afirma que o pacto, ao padronizar regras privadas para compra e financiamento da soja, impõe limitações que substituem a própria legislação brasileira e restringem a liberdade de negociação dos produtores.

O presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, também já havia defendido a continuidade do inquérito. Para ele, a lei de defesa da concorrência é clara e não está sob julgamento no Supremo. Ele ressalta que suspender as apurações neste momento pode atrasar o esclarecimento de práticas que envolvem bilhões de reais e impactam diretamente o setor agrícola.

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Na decisão que concedeu a liminar, Flávio Dino afirmou que buscava reduzir a “litigiosidade exagerada” em torno do tema e garantir segurança jurídica ao agronegócio. O pedido da CNA agora será analisado pelo plenário do STF entre os dias 14 e 25 de novembro, em sessão virtual. A decisão final definirá se o Cade poderá retomar ou não as investigações sobre o possível cartel da soja.

Enquanto o impasse se arrasta, o setor produtivo segue dividido. De um lado, exportadores e indústrias defendem a manutenção do pacto como vitrine de sustentabilidade. De outro, produtores e cooperativas cobram regras mais equilibradas, que garantam competitividade sem comprometer a imagem ambiental do país.

Fonte: Pensar Agro

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Custos da safra 2026/27 sobem para milho e soja em Mato Grosso, enquanto algodão registra queda, aponta Imea

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Os custos de produção das principais culturas agrícolas de Mato Grosso devem apresentar comportamentos distintos na safra 2026/27. Levantamento divulgado pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostra aumento dos gastos para o cultivo de milho e soja, enquanto o algodão deve registrar redução nos desembolsos por hectare.

O avanço dos custos está relacionado, principalmente, às maiores despesas com fertilizantes, defensivos agrícolas e sementes, fatores que seguem impactando a rentabilidade das atividades e exigindo maior planejamento financeiro dos produtores.

Custo do milho sobe mais de 14% em Mato Grosso

De acordo com o Imea, o custeio do milho para a safra 2026/27 foi estimado em R$ 3.799,42 por hectare, alta de 14,46% em relação ao consolidado da temporada 2025/26.

O aumento foi impulsionado pelos maiores gastos com fertilizantes e defensivos, além da elevação nos custos das sementes, refletindo tanto o encarecimento dos insumos quanto a adoção de materiais genéticos mais tecnológicos.

Como consequência, o Custo Operacional Efetivo (COE) foi projetado em R$ 5.528,49 por hectare, avanço de 15,03% na comparação anual.

Já o Custo Total (CT) atingiu R$ 7.418,49 por hectare, crescimento de 10,30% frente à safra anterior.

Preço mínimo para cobrir os custos

Com os custos mais elevados, o produtor precisará de maior eficiência na gestão comercial da safra.

Considerando uma produtividade de referência de 120,28 sacas por hectare, o Imea estima que a saca de milho deverá ser comercializada a pelo menos R$ 45,96 para cobrir o COE da atividade.

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O cenário reforça a importância da comercialização antecipada e do travamento de preços em momentos favoráveis do mercado para preservar margens de rentabilidade.

Soja também terá aumento nos custos de produção

Para a soja, as projeções apontam um cenário de cautela para a temporada 2026/27.

Segundo o levantamento elaborado pelo Sistema Famato, Senar-MT e Imea, o custeio da oleaginosa foi estimado em R$ 4.315,29 por hectare, alta de 3,21% em relação à safra 2025/26.

Os principais fatores responsáveis pela elevação dos custos foram:

  • Fertilizantes e corretivos: aumento de 5,40%;
  • Defensivos agrícolas: alta de 10,97%.

Além dos custos mais elevados, o setor continua atento às condições climáticas para a próxima temporada.

As incertezas relacionadas ao clima seguem sendo apontadas como um dos principais riscos para a produtividade das lavouras, podendo impactar diretamente o potencial produtivo e os resultados econômicos da atividade.

Crédito restrito preocupa produtores

Outro fator que preocupa o setor é a maior restrição ao crédito rural.

Segundo o Imea, a limitação dos recursos disponíveis para financiamento pode reduzir a capacidade de investimento dos produtores e provocar ajustes nos pacotes tecnológicos adotados nas propriedades.

Como reflexo desse cenário, o ponto de equilíbrio da soja para cobrir os custos de custeio aumentou 9,13% em relação à temporada passada.

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Diante das margens mais apertadas, os produtores acompanham com atenção a compra dos insumos ainda pendentes e as oportunidades de comercialização da safra futura.

Algodão apresenta redução nos custos

Na contramão de milho e soja, o algodão foi a única das principais culturas analisadas a registrar queda no custo de produção.

O custeio da safra 2026/27 foi estimado em R$ 10.652,39 por hectare, redução de 1,14% em comparação ao consolidado da temporada anterior.

A diminuição foi influenciada principalmente pela redução das despesas com:

  • Manutenção de máquinas e equipamentos;
  • Operações mecanizadas;
  • Defensivos agrícolas.

Apesar do alívio nos custos, a cultura continua exigindo elevados investimentos por hectare, mantendo-se entre as atividades agrícolas de maior intensidade de capital no país.

Produtores enfrentam cenário de margens mais pressionadas

Os dados do Imea mostram que a safra 2026/27 deverá exigir maior planejamento financeiro dos produtores mato-grossenses.

Com custos mais elevados para milho e soja e um ambiente marcado por incertezas climáticas, restrição de crédito e volatilidade dos mercados, a gestão eficiente dos insumos e a estratégia de comercialização ganham ainda mais relevância.

Nesse contexto, o monitoramento dos custos de produção e das oportunidades de mercado será decisivo para a manutenção da rentabilidade das propriedades rurais na próxima temporada.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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