O modelo de federalismo climático brasileiro voltou à pauta de debates na última quarta-feira (12/11) na COP30, durante o painel “A implementação do Compromisso pelo Federalismo Climático no Brasil”. Promovida pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da Presidência da República na Zona Azul, o evento fechou questão em um ponto: não haverá implementação das medidas de combate às mudanças do clima sem participação efetiva de municípios e estados.

Nesse contexto, o ministro das Cidades, Jader Filho, sugeriu que a conferência seja, além da COP da implementação, uma COP das cidades. “Não acredito que seja possível falar em adaptação sem trazer estados e municípios para as decisões. Conhecemos diversas iniciativas, não só no Brasil, capazes de servir como referência de boas práticas. Ou seja, temos que fortalecer o federalismo se quisermos avançar. A COP30 é das florestas, evidentemente. Mas precisa ser também das cidades. Não tem outro caminho”, disse. 

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, que é presidente do Consórcio Brasil Verde, lembrou a necessidade de monetizar os ativos ambientais para viabilizar uma transição energética justa. “Os estados e municípios têm um papel fundamental na implementação. Mas, até por causa disso, devem ter um papel central também no processo de negociação e nos acordos”, ponderou.

O secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Aloisio Melo, que representou a ministra Marina Silva, lembrou que o federalismo climático é uma construção permanente. E que, ao apresentar sua nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) em 2024, na COP29 de Baku, no Azerbaijão, o Brasil fez uma formulação clara de que o alcance das metas está baseado na articulação fina entre os entes nacionais. “Apesar disso, temos uma noção clara do quanto isso é desafiador no Brasil”, reconheceu. Não só pela complexidade do país, mas também pelo desafio do financiamento. Muitos municípios, segundo ele, esbarram em exigências incapacitantes para obter recursos financeiros para medidas de adaptação e mitigação.

O representante da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gustavo Lago, lembrou que o novo arranjo de governança climática do Brasil é fruto de uma retomada. “O protagonismo dos municípios vem desde a Constituição de 1988, mas estruturas como o Conselho da Federação, que é um fórum de debates igualitário e permanente, são recentes”, ponderou. Segundo Lago, agora é preciso transformar essas iniciativas em entregas concretas aos municípios brasileiros. Em outras palavras, “fazer os recursos chegarem onde são de fato necessários”.

Nesse sentido, a exemplo do secretário Aloisio Melo, Lago defendeu um modelo de financiamento “mais flexível”, que descentralize os recursos e garanta acesso de prefeituras com baixa capacidade de endividamento. 

O painel teve também a participação da deputada federal Tabata Amaral, da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, do diretor executivo da C40 Cidades, Mark Watts, e da diretora executiva da ONU-Habitat, Anacláudia Rossbach. A mediação foi do enviado especial da COP30 para Cidades, Philip Yang.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima