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Política Nacional

Relator defende criação de fundo para financiar políticas de inclusão de negros no Brasil; assista

Publicado

24 de novembro de 2025, 10:00

O Dia da Consciência Negra (20 de novembro), feriado nacional desde 2023, reforça a importância de reconhecer e combater o racismo estrutural no Brasil.

Na Câmara dos Deputados, a bancada negra trabalha para aprovar ações que reparem as violências e desigualdades históricas sofridas pelos negros.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu a aprovação da proposta (PEC 27/24) que cria um fundo para financiar políticas públicas de promoção cultural, social e econômica de pretos e pardos no país.

Orlando Silva é o relator da PEC na comissão especial que analisa o tema. “Pesquisas indicam que quase 85% dos negros no Brasil dizem ter sofrido algum tipo de discriminação. Eles são 80% das vítimas da letalidade policial e ainda a parcela da população que mais tem dificuldade de acesso à saúde, à educação e ao trabalho”, disse o parlamentar.

A PEC, de autoria do deputado Damião Feliciano (União-PB), prevê que a União repassará R$ 20 bilhões ao fundo, de forma escalonada, com aportes de R$ 1 bilhão por ano. O fundo poderá ser complementado por doações internacionais e outras fontes definidas em lei.

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Da Rádio Câmara – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Ponte sobre o Rio Paraguai recebe nome de ex-prefeito de Porto Murtinho

Publicado

22 de setembro de 2026, 11:30

por

O trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, que liga Porto Murtinho (MS) a Carmelo Peralta, no Paraguai, passa a se chamar Ponte Heitor Miranda dos Santos. A denominação homenageia o ex-prefeito de Porto Murtinho, que morreu em 2022, aos 69 anos.

A denominação foi estabelecida pela Lei 15.507, de 2026, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (22).

A ponte integra a Rota Bioceânica e amplia a circulação de pessoas, bens e serviços entre Brasil e Paraguai. Durante a tramitação da proposta, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do projeto que deu origem à lei (PL 780/2023), destacou a importância da ligação para o transporte de cargas entre os países da região.

— Através desse traçado, você vai economizar 14 dias de viagem, 8 mil quilômetros marítimos a menos. Terá redução de até 40% no frete dos produtos que saírem do Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, para ir até o continente asiático. Vamos promover um desenvolvimento inigualável sobre o aspecto logístico — afirmou Nelsinho.

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Heitor Miranda dos Santos foi prefeito de Porto Murtinho entre 2013 e 2016. Segundo o relator, ele defendia, desde os anos 1980, a integração com o Paraguai como instrumento de desenvolvimento da região. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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