Política Nacional

Humberto diz que STF agiu corretamente ao manter prisão de Bolsonaro

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (24), o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve por unanimidade a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorreu dentro da legalidade e seguiu todos os ritos de defesa. O parlamentar comparou o caso ao período em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve preso e destacou que a Justiça deve agir com imparcialidade e rigor em todos os casos.

— O que aconteceu foi um processo justo, de mais de dois anos entre a investigação e o julgamento final. Um processo legal, em que houve direito de defesa, em que houve direito de contestação de provas e argumentos do Ministério Público, um processo que está prestes a transitar em em julgado. E o que é que aconteceu? O ex-presidente [Bolsonaro] resolveu protagonizar um escândalo ao tentar, em meio à prisão domiciliar que o beneficiava — e ele foi para a prisão domiciliar porque a sua própria condição de saúde foi levada em consideração naquele momento —, romper a tornozeleira eletrônica, na madrugada do último sábado — afirmou.

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Humberto ressaltou ainda que o ex-presidente tem garantidos seus direitos humanos e que a prisão não deve ser vista como perseguição política. O senador lembrou que o presidente Lula cumpriu pena por 560 dias e defendeu que o cumprimento das decisões judiciais é fundamental para preservar o Estado de direito.

— O ex-presidente Bolsonaro foi condenado junto com os seus assessores a 27 anos de cadeia por uma tentativa de golpe de Estado. Eu imagino que se aquele golpe tivesse dado certo, onde é que estaria o respeito aos direitos humanos? Muitos de nós teríamos sido assassinados, presos, torturados, exilados. Com toda certeza, teríamos os mandatos cassados — disse.

O parlamentar também comentou o caso do Banco Master e defendeu a abertura de investigação para apurar as irregularidades financeiras que levaram à liquidação da instituição pelo Banco Central. Ele apontou indícios de envolvimento de autoridades estaduais e destacou que o Senado deve acompanhar de perto o caso. Segundo o ele, o episódio demonstra a necessidade de fiscalização sobre a relação entre agentes políticos e instituições financeiras.

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— É fundamental que se investiguem os parlamentares que apresentaram projetos de lei para elevar os recursos do Fundo Garantidor de Crédito de R$ 250 mil por pessoa para R$ 1 milhão. Veja que ousadia: Muita gente vai perder muito dinheiro. Fundos de pensão vão ter que esperar a liquidação total e a venda dos bens do Banco Master para saber a que é que vão ter direito — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Chefes dos Três Poderes participam da posse de Nunes Marques no TSE

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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, participou da posse de Nunes Marques e André Mendonça como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia aconteceu na noite desta terça-feira (12). 

Davi integrou a mesa da solenidade ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Nunes Marques e André Mendonça, que também são ministros do STF, vão comandar o TSE por dois anos. 

Eleições 2026

Em seu primeiro discurso como presidente do TSE, Nunes Marques declarou que o papel da Justiça Eleitoral é organizar, orientar e fiscalizar as eleições, para que sejam limpas e transparentes. Ele também disse que o primeiro desafio da gestão serão as eleições deste ano e o enfrentamento de notícias falsas (fake news) e possíveis abusos no uso da inteligência artificial (IA).

Nunes Marques acrescentou que há um aumento exponencial do uso inadequado de IA.

— Devemos estar atentos às novas tecnologias, que, quando mal usadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático — disse o recém empossado.

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Além deles, participaram da cerimônia a ministra do STF Cármen Lúcia (que até então era a presidente do TSE); o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet; e o ex-presidente da República e do Senado José Sarney. 

Natural de Teresina (PI), Nunes Marques tem 53 anos e integra o STF desde 2020, quando assumiu o cargo de ministro da Suprema Corte (na vaga aberta com a saída de Celso de Mello) após indicação do então presidente da República Jair Bolsonaro.

Antes disso, Nunes Marques exerceu a advocacia por 15 anos, atuou no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e foi desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

André Mendonça também tem 53 anos e também foi indicado ao STF por Bolsonaro (ele assumiu o cargo em 2021). Mendonça nasceu em Santos (SP) e, ao longo da carreira, foi chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e ministro da Justiça e Segurança Pública.  

Mulheres no poder

Primeira mulher a presidir o TSE (entre 2012 e 2013), Cármen Lúcia despediu-se do cargo pela segunda vez reafirmando seu compromisso com a democracia e com a ocupação de espaços de poder por mulheres.

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— Somos igualmente patriotas e queremos estar ao lado e participar do que pode trazer algum benefício à sociedade. Continuarei sempre ao lado da Justiça Eleitoral — declarou ela.

Também compareceram à cerimônia os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli; os ex-ministros do STF Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski; ministros e ex-ministros do TSE. representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das Forças Armadas; deputados federais e senadores.

Com informações do TSE

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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