Cuiabá

CGM reforça orientações do TCE-MT sobre transparência e controle de Emendas Parlamentares

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A Controladoria Geral do Município (CGM) está promovendo a divulgação das orientações e normas emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) referentes à obrigatoriedade de transparência, fiscalização e rastreabilidade na utilização das emendas parlamentares no âmbito municipal.

Como órgão central do controle interno, a CGM tem entre suas principais missões apoiar o controle externo em sua função institucional. Portanto, sempre que o Tribunal de Contas publica normas que impactam a administração pública, cabe à Controladoria atuar como ponte, promovendo a divulgação, orientação e boas práticas de gestão. Nesse sentido, a CGM emitiu o Ofício Circular nº 14/2025 a todos os gestores públicos do município de Cuiabá, dando ampla publicidade e reforçando as determinações do TCE/MT, que constam na Resolução Normativa nº 19/2025. O documento circular já foi entregue aos responsáveis na semana passada.

A normativa estabelece regras gerais para a gestão e fiscalização de emendas parlamentares estaduais e municipais. “Trata de diretrizes fundamentais aplicáveis às emendas indicadas no âmbito de cada município. Determina que as emendas devem observar integralmente os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência. Além disso, traz novas exigências para garantir rastreabilidade, controle e divulgação pública das informações”, explicou o controlador geral do município de Cuiabá, Weslley Bucco.

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Entre os pontos de maior destaque da normativa que foram reiterados pela Controladoria Geral do Município, estão:

– Transparência total das emendas, com a divulgação obrigatória no Portal da Transparência. No caso, identificação do parlamentar responsável pela indicação, valor destinado, a finalidade da emenda e etapa de execução.

– Rastreabilidade completa dos recursos, sendo o registro integral da execução orçamentária e financeira, identificação do fornecedor ou entidade beneficiada, disponibilização de relatórios e projetos básicos da execução e prestação de contas completa após a aplicação dos recursos.

– Práticas proibidas, como a utilização de contas bancárias que não sejam oficiais, uso de contas de terceiros, inclusive de pessoas físicas e movimentação fora das contas específicas das entidades recebedoras.

A resolução estabelece ainda que, a partir de 1º de janeiro de 2026, a execução de emendas parlamentares ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências previstas na norma.

Em caso de descumprimento das normas da Resolução 19/2025, o Tribunal de Contas pode adotar medidas de responsabilização, daí a importância de observar rigorosamente as regras estabelecidas.

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Apoio técnico e orientações

Em caso de dúvidas práticas ou necessidade de orientação, a Diretoria de Convênios, vinculada à Secretaria de Governo, responsável por prestar apoio técnico às secretarias quanto aos procedimentos relativos à celebração, execução e prestação de contas de convênios e emendas parlamentares.

As informações relativas às emendas estão acessíveis aos cidadãos e podem ser consultadas no Portal da Transparência do Município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Saúde, natureza e bem-estar: Semana comemorativa celebra 12 anos de práticas integrativas no Horto Florestal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Especializada, realiza a Semana Comemorativa dos 12 anos da Unidade de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (URPICS), entre os dias 21 e 25 de setembro. A programação será realizada das 8h às 12h, no Horto Florestal Tote Garcia.

A semana comemorativa reúne autoridades, gestores, trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), instituições parceiras, profissionais das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), usuários e a comunidade para celebrar a trajetória da unidade e fortalecer a integração entre saúde, natureza e saberes tradicionais.

Ao longo de 12 anos, a URPICS vem contribuindo para o fortalecimento das PICS no SUS e para a construção da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde de Cuiabá, instituída pela Lei Municipal nº 6.296, de 17 de setembro de 2018. A unidade também mantém diálogo com a trajetória de valorização das plantas medicinais e com o Programa FitoViva, iniciado em 2007.

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Durante a semana comemorativa, o Horto Florestal será espaço de acolhimento, convivência, promoção da saúde e realização de atividades relacionadas às práticas integrativas, voltadas aos trabalhadores, usuários e à comunidade.

A programação contará ainda com feira livre de produtos naturais e da agricultura familiar, fortalecendo a integração entre saúde, alimentação saudável, natureza, sustentabilidade e saberes da comunidade.

O atendimento da URPICS é voltado para pessoas maiores de 18 anos, inclusive aquelas que não fazem uso de medicação. A porta de entrada é o acolhimento individual, no qual o terapeuta avalia o perfil do paciente e define as práticas mais adequadas para cada caso.

O acesso também pode ocorrer por encaminhamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ou dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Entre as práticas e serviços oferecidos estão auriculoterapia, aromaterapia, Terapia Comunitária Integrativa (TCI), constelação familiar, cromoterapia, florais de Bach e de Minas, bioenergética, reiki, ventosaterapia e arteterapia, além de consultas de acolhimento, enfermagem, farmácia e psicologia.

Os agendamentos são realizados exclusivamente pelo WhatsApp da unidade, pelo número (65) 99221-8155.

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Já as terapias em grupo, como a Terapia Comunitária Integrativa e a Arteterapia, acontecem às terças-feiras, nos períodos da manhã e da tarde, e às sextas-feiras pela manhã. Para participar, não é necessário agendamento prévio. Basta comparecer à unidade nos horários estabelecidos.

As atividades em grupo são realizadas em rodas de conversa e partilhas, proporcionando momentos de convivência e cuidado coletivo. As ações também contam com um café da manhã terapêutico, com alimentos saudáveis e livres de produtos industrializados.

A Semana Comemorativa dos 12 anos representa o reconhecimento de uma trajetória construída com a participação de profissionais, usuários, instituições parceiras e da comunidade, reforçando o papel das práticas integrativas na promoção da saúde e no cuidado ofertado pela rede municipal.

SERVIÇO

O quê: Semana Comemorativa dos 12 anos da URPICS
Quando: De 21 a 25 de setembro de 2026, das 8h às 12h
Onde: Horto Florestal Tote Garcia, Cuiabá/MT
Agendamentos: WhatsApp (65) 99221-8155

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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