Política Nacional

Comissão aprova projeto que destina recursos para laudos de engenheiros em caso de calamidade

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2638/24, que autoriza o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e os Conselhos Regionais (Creas) a destinar recursos para pagar engenheiros pela emissão de laudos de inspeção em edificações atingidas por calamidade pública.

O relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), recomendou a aprovação do texto. “A medida é meritória e oportuna, pois fortalece a engenharia nacional e a segurança da população”, afirmou ele no parecer.

A proposta, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), estabelece que o benefício atenderá prioritariamente pessoas de baixa renda (hipossuficientes) ou que tiveram a renda gravemente afetada pelo desastre.

Segurança e prevenção
O texto aprovado altera a Lei 5.194/66, que trata das profissões de engenheiro e de agrônomo. Para Vinicius Carvalho, a mudança incentivará a participação de técnicos qualificados em momentos críticos, garantindo avaliações precisas dos imóveis afetados.

Além do pagamento pelos laudos, a proposta também autoriza os conselhos a investir na capacitação técnica e cultural dos profissionais. Segundo o relator, a medida não vai gerar novas despesas para o Estado, pois usará recursos arrecadados pelo sistema profissional por meio de anuidades e taxas.

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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Câmara aprova acordo de livre comércio entre Mercosul e o bloco europeu EFTA

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A Câmara dos Deputados aprovou o acordo de livre comércio assinado entre os países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O texto consta do Projeto de Decreto Legislativo 570/26, que foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (9) e segue para votação no Senado.

Para o relator, deputado David Soares (Pode-SP), o acordo é um passo relevante na estratégia de abertura internacional do Brasil e do bloco sul-americano. “A conclusão das negociações expande a rede de pactos comerciais do Mercosul com nações desenvolvidas, reforça sua posição no cenário global e consolida as relações econômicas euro-atlânticas”, disse.

Soares destacou que a EFTA é um “mercado sofisticado”, ideal para produtos brasileiros de maior valor agregado. Em 2025, o comércio entre o Brasil e os países da EFTA totalizou 7,76 bilhões de dólares, segundo dados divulgados pelo governo brasileiro.

David Soares ressaltou que o acordo ganha ainda mais relevância após o pacto com a União Europeia, demonstrando a capacidade negociadora do Mercosul. “A aproximação com a EFTA é estratégica, pois seus países têm elevado desenvolvimento, estabilidade institucional, forte capacidade de investimento e demanda por produtos agroindustriais e industriais de qualidade, ampliando oportunidades para exportadores brasileiros”, afirmou.

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A EFTA é uma organização comercial e de livre comércio criada em 1960. Juntos, os quatro países do grupo possuem uma população de 15 milhões de pessoas e um PIB de 1,4 trilhão de dólares, sendo um dos maiores PIBs per capita do mundo.

Mais informações em instantes

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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