Economia

Comissão começa debater normas para uso e comercialização de biocarvão no Brasil

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) instalaram a Comissão de Estudo Especial 328 (CEE 328) para estabelecer a estruturação técnica de biocarvão no Brasil, também conhecido biochar ou biocarbono pirogênico.

O biocarvão é obtido da biomassa residual de atividades agropecuárias, florestais e urbanas. Trata-se de um material com utilidades econômicas e capacidade de sequestrar carbono por longos períodos.

Por meio do Programa de Normalização, Metrologia e Avaliação da Conformidade para Produtos da Bioindústria, a Comissão buscará elaborar normas e estabelecer uma infraestrutura da qualidade que garanta segurança e transparência a investidores e pesquisadores, além de estimular a inovação, sustentabilidade e o desenvolvimento de cadeias produtivas da bioindústria nacional intensivas no reaproveitamento da biomassa.

Atores estratégicos para a cadeia produtiva no Brasil, como pesquisadores e representantes de empresas do ramo, compõem a Comissão, que discutirá a normalização do setor à luz de debates internacionais realizados no Comitê Técnico ISO 238.

A bioindústria intensiva tangencia cadeias produtivas do agronegócio, promove a sustentabilidade ambiental, impulsiona a transição energética e a descarbonização dos setores industriais. O programa busca gerar valor à biomassa residual oriunda de diferentes setores econômicos pela construção de uma infraestrutura da qualidade robusta.

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

Selo de Boas Práticas Regulatórias recebe número recorde de atos em 2026

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) registrou a inscrição de 93 atos normativos que buscam o reconhecimento pelo Selo de Boas Práticas Regulatórias. Desse total, em avaliação preliminar, 77 iniciativas atenderam aos requisitos de participação e seguem no processo de análise pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR).

O prazo para remeter os atos encerrou no último dia 18 e a divulgação do resultado está prevista para dezembro deste ano.

A edição de 2026 registrou quase três vezes o número de atos aptos, em relação a edição do ano anterior, que somou 25 iniciativas. Entre os 77 atos desta edição, 30 foram apresentados por agências reguladoras nacionais, 23 por órgãos da administração direta, 17 por agências reguladoras infranacionais e sete por autarquias federais que não são agências reguladoras.

Na próxima etapa, serão verificados os processos de elaboração de cada ato, com base em critérios de previsibilidade e transparência, qualidade regulatória, participação social e coerência regulatória. A pontuação obtida determinará a eventual concessão dos selos ouro, prata e bronze.

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A habilitação para essa etapa não representa premiação nem antecipa o resultado da avaliação. O resultado será divulgado na página do MDIC e no Portal da Regulação.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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