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Política Nacional

Izalci Lucas defende anistia para Bolsonaro

Publicado

25 de novembro de 2025, 21:30

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (25), o senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso. Ele declarou que “agora chegou o momento para que o Congresso faça o seu trabalho e coloque a anistia em pauta”.

Izalci protestou contra a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, tomada no último final de semana, que determinou a prisão preventiva de Bolsonaro — que até então estava em prisão domiciliar. O senador disse que a decisão foi arbitrária e tem o objetivo de impedir que o ex-presidente participe da eleição de 2026.

— Não bastava Bolsonaro estar em prisão domiciliar há mais de 100 dias, sem acesso às redes sociais, sem poder dar entrevista, sem poder se comunicar com o Brasil. O ministro Alexandre de Moraes não estava satisfeito: usou um vídeo do senador Flávio Bolsonaro chamando a população para uma vigília, um ato religioso e também pacífico, como justificativa para uma prisão preventiva. O ministro disse, em sua decisão, que uma organização criminosa estava querendo reunir pessoas para uma possível obstrução ou ajuda na fuga do presidente Bolsonaro — afirmou.

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No sábado passado, também se verificou que Bolsonaro havia tentado romper sua tornozeleira eletrônica — fato que também foi citado na decisão de Moraes.

— Agora chegou o momento para que o Congresso faça o seu trabalho e coloque a anistia em pauta. Agora é hora de votarmos a anistia ampla e irrestrita na Câmara e, chegando aqui, ao Senado, que a gente a vote com urgência. Essa é uma pauta de extrema importância para o Brasil: manter o Estado Democrático de Direito, lembrando que a anistia é para tirar todas as decisões arbitrárias que foram tomadas pela narrativa que foi criada pelo possível golpe de Estado — disse Izalci.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Câmara pode votar projetos sobre aposentadoria compulsória, transparência de gastos e crimes sexuais com uso de IA

Publicado

14 de maio de 2026, 08:31

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (14), projetos sobre aposentadoria compulsória aos 75 anos de empregados públicos, transparência de gastos e medidas para combater crimes sexuais cometidos com uso de inteligência artificial, entre outros temas. A sessão está marcada para as 9 horas.

Entre os itens da pauta está o PL 2391/26, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR). O texto regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios. A proposta prevê a permanência excepcional, por até cinco anos, em funções estratégicas de áreas como ciência e educação. A relatora é a deputada Bia Kicis (PL-DF).

Outra proposta relacionada à administração pública é o PL 3240/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que proíbe o sigilo sobre informações de gastos da administração pública federal em situações previstas no projeto. O relator é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Segue na pauta o PL 3066/25, do deputado Osmar Terra (PL-RS). O projeto cria medidas para enfrentar crimes sexuais contra crianças e adolescentes cometidos na internet com uso de inteligência artificial (IA) e outros recursos tecnológicos. A relatora é a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).

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Na área econômica, pode ser votado o PL 699/23, do Senado. O texto cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que concede benefícios tributários para fortalecer a produção nacional de fertilizantes. O relator é o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).

Também está em pauta o PL 2766/21, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que limita as multas por infrações contra consumidores. O valor poderá variar entre metade de um salário mínimo e 10 mil salários mínimos. O relator é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

Pedido de urgência
Os deputados também podem analisar um pedido de urgência para o PL 5900/25, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e de outros parlamentares.

O projeto impede que órgãos federais publiquem regras sobre manejo, criação, cultivo, transporte, licenciamento, crédito ou biossegurança de espécies usadas na produção agropecuária sem consultar antes o setor agrícola.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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