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FPA critica demarcações de terras antes de decisão do STF e alerta para insegurança jurídica

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FPA aponta avanço do governo sobre o Marco Temporal

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nota oficial criticando os recentes atos do governo federal relacionados à demarcação de terras indígenas. Segundo o grupo, portarias declaratórias e decretos de homologação publicados na última semana desrespeitam a Lei nº 14.701/2023, que institui o chamado Marco Temporal — norma aprovada pelo Congresso Nacional e ainda em vigor.

A FPA afirma que as medidas representam uma escalada de insegurança jurídica, ao avançarem sobre processos de demarcação sem observar os parâmetros legais definidos.

Decisões ocorreram antes de conclusão no Supremo Tribunal Federal

De acordo com o comunicado, as publicações ocorreram enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) conduz a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, que busca promover uma conciliação entre as partes e definir critérios estáveis e equilibrados para as demarcações no país.

A Frente Parlamentar argumenta que, ao agir de forma unilateral, o Executivo rompe o ambiente de diálogo institucional, incentiva conflitos fundiários e gera instabilidade jurídica que poderia ser evitada.

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Impactos vão além do setor agropecuário

A nota ressalta que o problema não se restringe ao agronegócio, mas afeta municípios, cadeias produtivas, geração de empregos, arrecadação e infraestrutura. A FPA também critica o contexto político e midiático em que os atos foram anunciados, mencionando o cenário da COP-30 e apontando que o governo estaria priorizando narrativas externas em detrimento do cumprimento da legislação nacional.

Para a entidade, segurança jurídica é uma pauta nacional, essencial para garantir previsibilidade, confiança, desenvolvimento e paz social.

FPA pede posicionamento do STF e equilíbrio entre os Poderes

A Frente Parlamentar reforçou a importância da atuação do Supremo Tribunal Federal para restabelecer a ordem constitucional e reafirmar os limites entre os Poderes. A entidade espera que a Corte se manifeste com clareza diante das ações do Executivo, evitando novos conflitos fundiários e a ampliação da instabilidade jurídica.

Segundo o comunicado, o Brasil não pode normalizar decisões administrativas tomadas à revelia da lei, do devido processo legal e da transparência institucional. Para a FPA, a democracia exige diálogo entre os Poderes, respeito às normas internas e previsibilidade normativa, sem espaço para improvisações ou ações de impacto político.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Semana do Meio Ambiente 2026 transforma Biblioteca Nacional de Brasília em espaço de diálogo, cultura e mobilização pela proteção ambiental

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realiza, entre os dias 8 e 11 de junho, a Semana Nacional do Meio Ambiente 2026, na Biblioteca Nacional em Brasília (DF). Com o tema “Cuidar do Meio Ambiente é Cuidar da Vida”, a iniciativa terá ampla programação dedicada às diversas dimensões da agenda ambiental brasileira e sua relação direta com a vida das pessoas, por meio da manutenção da biodiversidade e dos ciclos de chuva, regulação do clima, promoção da segurança energética e alimentar e desenvolvimento social e econômico do país. As atividades serão gratuitas e abertas ao público. 

A semana é promovida em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. O mês também é reconhecido nacionalmente como Junho Verde, dedicado à conscientização ambiental. O objetivo do evento é mostrar como a proteção do meio ambiente em seus inúmeros aspectos está ligada à qualidade de vida da população, à geração de renda e prosperidade para os brasileiros e brasileiras, e ao futuro das próximas gerações. 

Confira no link a programação completa. 

Ao longo de quatro dias, o público poderá participar do evento, cuja programação reunirá conhecimento, cultura e cidadania com a participação de integrantes do Governo do Brasil, pesquisadores e especialistas de diferentes áreas, representantes de povos e comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil. Ocorrerão painéis temáticos, oficinas, rodas de conversa, exposições, experiências imersivas, atividades para crianças, mostra de filmes ambientais, apresentações culturais e espaços dedicados à inovação e à tecnologia. A programação está sujeita a alterações e os eventos realizados no auditório possuem lotação máxima. As exibições de filmes obedecem a classificação indicativa.

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Entre os destaques da Semana estão debates sobre clima e adaptação, proteção dos oceanos, combate à poluição por plástico, sociobioeconomia, conservação ambiental, financiamento climático e participação social. O público também poderá visitar exposições fotográficas sobre biodiversidade, oceanos e biomas brasileiros, conhecer equipamentos e veículos utilizados por brigadistas e agentes ambientais no combate aos incêndios florestais, além de vivenciar experiências digitais e de realidade virtual no Espaço Geek Ambiental 

O evento se estende aos cães e gatos, com a presença da Carreta de Castração. Serão ofertados gratuitamente os serviços de registro e microchipagem dos animais, vacinação e vagas limitadas para castrações. Acesse aqui instruções de como participar. 

A escolha da Biblioteca Nacional de Brasília para realizar a Semana do Meio Ambiente 2026 reforça o compromisso do MMA em aproximar a agenda ambiental da sociedade. Localizada na área central da capital federal e próxima à Rodoviária do Plano Piloto, o local é um equipamento público de ampla circulação e fácil acesso, favorecendo a participação de estudantes, famílias, trabalhadores, organizações sociais e cidadãos interessados nos temas ambientais.  

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No local, o público também terá acesso a uma área gastronômica, com food trucks, que funcionarão todos os dias do evento, entre 10h e 19h. 

Serviço 

Semana Nacional do Meio Ambiente 2026 
Tema: Cuidar do Meio Ambiente é Cuidar da Vida 
📅 08 a 11 de junho de 2026 
📍 Biblioteca Nacional de Brasília 
🎟️ Entrada gratuita 
🔗 Programação completa aqui.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
imprensa@mma.gov.br

(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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