Policial
Operação nacional cumpre mandados em MT para reprimir distribuição ilícita de material com direitos autorais
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpre, na manhã desta quinta-feira (27.11), ordens judiciais na 8ª fase da Operação 404, coordenada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para reprimir crimes contra a propriedade intelectual, praticados no ambiente digital, em todo o país.
Em Mato Grosso, as medidas cautelares incluem mandados de busca e apreensão, afastamento de sigilo telemático, suspensão dos serviços ilícitos e bloqueio dos endereços URL, desindexação de buscadores tradicionais e sequestro de veículos e de valores de R$100 mil.
As ordens judiciais são cumpridas em Cuiabá pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI). O crime investigado é o de violação de direito autoral na forma qualificada, previsto no artigo 184, § 3º, do Código Penal.
A operação busca combater a disponibilização ilegal de conteúdo audiovisual em diversos estados do Brasil e, no estado de Mato Grosso, foca especificamente em reprimir a distribuição ilícita de animes (animações japonesas), que violam os direitos autorais de diversas empresas membros da Content Overseas Distribution Association (CODA).
As investigações apontaram que os investigados operam predominantemente por meio de pessoas jurídicas responsáveis pela transmissão ilegal. Foram identificados ao menos três endereços WEB dedicados à prática criminosa.
Os sites operam por meio de streaming ilegal, disponibilizando vasto catálogo de Animes sem licença ou autorização dos detentores dos direitos. O lucro da atividade ilícita é auferido principalmente através da monetização com anúncios publicitários.
Crimes contra a propriedade intelectual
A pirataria digital, motivada pelo lucro, acarreta prejuízos incalculáveis aos titulares dos direitos autorais. Estima-se que o crime cause um prejuízo anual de R$9,7 bilhões para o Brasil. Além disso, os sites piratas são frequentemente utilizados para disseminar malwares, colocando os usuários em grave risco de vazamento de credenciais e clonagem de cartões de crédito.
Operação 404
O nome da faz alusão ao código de erro “404 Not Found”, simbolizando a remoção dos conteúdos ilegais do ar. A Operação 404, desde sua primeira fase em 2019, tem se expandido e aprimorado seus métodos, contando com forte cooperação internacional.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Policial
Polícia Civil apura suposta atuação de advogada em entrega de ilícitos em cadeia de Campo Novo do Parecis
A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta terça-feira (27.5), três ordens judiciais tendo como alvo uma advogada, investigada por envolvimento em um suposto esquema de ingresso de materiais ilícitos na Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis.
As ordens judiciais, sendo dois mandados de busca e apreensão na residência e escritória da advogada e um de quebra de dados telefônicos e telemáticos, foram expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias – Polo Tangará da Serra.
As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Campo Novo do Parecis e os mandados foram cumpridos na cidade de Sapezal, com apoio da equipe de policiais da Delegacia do município.
Para garantir a legalidade e a regularidade dos atos, a Polícia Civil solicitou o acompanhamento de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) durante o cumprimento das medidas.
O inquérito policial para apuração dos fatos foi instaurado após registro de ocorrência no início deste ano, do ingresso de materiais ilícitos na Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis. Na ocasião, durante procedimento de revista promovido por policiais penais, foram localizados uma porção de maconha e dois carregadores de telefone celular em posse de um reeducando.
O material ilícito foi encontrado com o reeducando logo após atendimento jurídico realizado pela advogada, residente na cidade de Sapezal, levantando a suspeita de, supostamente, os produtos terem sido entregues por ela durante a visita.
Com base nas informações reunidas durante as diligências investigativas, foi representado pelas ordens judiciais contra a advogada, que foram deferidas pelo Poder Judiciário. As buscas foram realizadas no escritório profissional e na residência da investigada, localizados em Sapezal. Durante as diligências, foram apreendidos um aparelho celular, um notebook e dispositivos de armazenamento digital.
As investigações seguem em andamento para completa apuração dos fatos.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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