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Deputados discutem regras mais rígidas para comercialização da tilápia no Estado

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A expansão da tilapicultura em Mato Grosso do Sul começa a provocar ajustes na legislação estadual. Mesmo com participação modesta nas exportações nacionais — 3% do total embarcado pelo Brasil em 2024, segundo o anuário da PeixeBR — o setor vem ganhando importância econômica e política no Estado. E é justamente nesse momento de crescimento que deputados passaram a defender medidas de proteção ao mercado local.

A Assembleia Legislativa analisa o Projeto de Lei 304/2025, que cria um filtro mais rígido para a entrada e a comercialização de tilápia cuja procedência não esteja claramente documentada. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Roberto Hashioka, surgiu após relatos de circulação de pescado barato e sem comprovação sanitária, prática que, segundo produtores, distorce preços e ameaça a competitividade da cadeia sul-mato-grossense.

O texto impede a venda no Estado de qualquer tilápia — fresca, congelada, filetada ou processada — que não esteja acompanhada de nota fiscal, documentos sanitários e informações de rastreabilidade emitidas por produtor ou fornecedor brasileiro. Na prática, cria um barreira contra o que o parlamentar chama de “produto de origem nebulosa”, que chega ao varejo com preço abaixo do mercado e sem garantias mínimas de segurança alimentar.

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Os estabelecimentos serão obrigados a manter, de forma visível ao consumidor, informações sobre lote, data de processamento e identificação do produtor, além dos certificados dos órgãos de inspeção.

Hashioka sustenta que o objetivo não é interferir nas regras de comércio exterior — prerrogativa da União — mas ordenar o mercado interno e impedir que pescado sem origem verificada circule livremente dentro do Estado. “Estamos falando de saúde pública, proteção econômica e respeito ao consumidor”, diz o deputado na justificativa.

A proposta ganhou simpatia entre criadores e frigoríficos, que temem que a chegada de peixe mais barato force uma disputa desigual. O setor argumenta que produtos sem rastreabilidade podem entrar no mercado praticando valores inferiores aos custos locais, cenário que poderia configurar dumping e comprometer a estabilidade da cadeia.

O argumento ganha força num momento em que o Estado tenta consolidar sua posição como polo de tilapicultura, disputando espaço com regiões mais tradicionais como Paraná e São Paulo, líderes nacionais nas exportações.

O PL prevê fiscalização conjunta da Secretaria de Meio Ambiente e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal. Quem descumprir as regras poderá ter mercadorias apreendidas, sofrer suspensão de registros sanitários e enfrentar multas que podem chegar a 300 UFERMS — cerca de R$ 15,7 mil. Os valores serão revertidos ao Fundefesa, que financia ações de defesa agropecuária no Estado.

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O setor privado terá 90 dias de adaptação caso a medida seja aprovada.


Fonte: Pensar Agro

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Dependência de fertilizantes importados expõe vulnerabilidade do agronegócio brasileiro e pressiona custos no campo

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A elevada dependência de fertilizantes importados segue como um dos principais pontos de vulnerabilidade estrutural do agronegócio brasileiro, mesmo diante da posição de destaque do país no comércio global de alimentos. O tema ganha ainda mais relevância em um cenário de forte oscilação geopolítica e volatilidade nos mercados internacionais de insumos.

A avaliação é de Nivio Domingues, da Samba Export Brazil, especialista no mercado de insumos agrícolas e seus impactos sobre o custo de produção e a formação de preços dos grãos.

Brasil bate recorde, mas segue altamente dependente de importações

Em 2025, o Brasil atingiu a marca de 49,11 milhões de toneladas de fertilizantes entregues ao mercado interno, segundo dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA). O volume representa um recorde histórico para o setor.

Apesar disso, a dependência externa permanece elevada: do total consumido, 43,32 milhões de toneladas foram importadas, o equivalente a 88,2% do mercado nacional.

A concentração é ainda mais crítica quando analisada por nutriente:

  • Potássio: 97% importado
  • Nitrogênio: 95% importado
  • Fósforo: 75% importado

Até fevereiro de 2026, a Rússia liderava como principal fornecedora individual de fertilizantes ao Brasil, respondendo por 22,1% das compras externas.

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Risco geopolítico afeta planejamento do agro brasileiro

A forte dependência externa expõe diretamente cadeias produtivas estratégicas do agronegócio, como soja, milho, café e proteínas animais, a decisões tomadas fora do país.

O impacto desse risco ficou evidente a partir de 2022, com o início da guerra na Ucrânia, que interrompeu parte do fornecimento de potássio oriundo da Rússia e da Bielorrússia. O episódio acendeu um alerta global sobre segurança de insumos e seu reflexo direto no plantio em importantes regiões produtoras do Brasil, como Mato Grosso e Paraná.

Plano Nacional de Fertilizantes busca reduzir dependência até 2050

Diante desse cenário, entidades do setor produtivo como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a ANDA têm articulado o Plano Nacional de Fertilizantes, que prevê reduzir a dependência externa para cerca de 50% até 2050.

Entre os principais gargalos, está a baixa produção nacional de nutrientes estratégicos. Atualmente, a Petrobras é a única produtora de nitrogênio em escala industrial no país, enquanto novos projetos de fertilizantes NPK dependem de maior investimento privado e segurança regulatória para avançar.

Fertilizantes já influenciam preço dos grãos e margens do produtor

No comércio internacional, o custo dos fertilizantes já faz parte das negociações globais de grãos, influenciando diretamente a competitividade do Brasil no mercado externo.

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A volatilidade desses insumos se reflete nos preços finais da soja, do milho e do açúcar nos portos brasileiros, ampliando a exposição do produtor rural a fatores que não estão sob seu controle direto.

Segundo especialistas do setor, a dependência externa cria um efeito cascata sobre toda a cadeia produtiva, impactando desde a decisão de plantio até a margem final do produtor.

Potencial mineral ainda subaproveitado no Brasil

Para analistas do setor, o país ainda não explora plenamente seu potencial mineral estratégico. O exemplo mais citado é a reserva de potássio localizada em Sergipe, considerada uma das mais importantes do hemisfério ocidental.

“O Brasil não é potência agrícola apesar da dependência de fertilizante importado: é potência agrícola que ainda não converteu sua maior reserva de potássio em produção relevante”, avalia Domingues. Segundo ele, avançar nessa agenda teria impacto direto na competitividade das exportações brasileiras nos próximos anos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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