Política Nacional

Cuidar de si: política nacional do autocuidado pode virar lei

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Babás, cuidadoras e cuidadores de idosos e de crianças são alguns dos profissionais que se dedicam a cuidar dos outros, mas que não devem esquecer de cuidarem de si mesmos. Entretanto, segundo alerta da senadora Jussara Lima (PSD-PI), autocuidado não é automedicação, mas sim consciência sobre a própria saúde e bem-estar.

— O autocuidado não se confunde, em nenhuma medida, com a automedicação nem com a responsabilização exclusivamente individual pela própria saúde. O autocuidado remete para a elevação da capacidade de o próprio cidadão aprender a reconhecer questões relevantes relativas à sua própria saúde. Naturalmente, esse aprendizado de autocuidado não implica jamais a ausência de consulta aos profissionais de saúde que estão devidamente qualificados para prescrever medicamentos e tratamentos de todo tipo — afirmou a senadora.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), informou Jussara Lima, o autocuidado corresponde às capacidades de indivíduos, famílias e comunidades para promover a saúde, prevenir doenças e manter o bem-estar, com apoio de profissionais de saúde quando possível. A senadora também registrou que o autocuidado já está presente em várias normas e iniciativas governamentais. O Sistema Único de Saúde (SUS), sublinhou a parlamentar, tem o autocuidado como tema transversal em diversas políticas públicas há mais de vinte anos.

Jussara Lima apoiou a aprovação do projeto de lei que obriga o estímulo ao autocuidado responsável no SUS, e cria a Política Nacional de Autocuidado e o Dia Nacional do Autocuidado em 24 de julho (PL 3.099/2019), mesma data do Dia Internacional do Autocuidado. Ela presidiu a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) desta quinta-feira (27) sobre o projeto, que está na comissão sob relatoria da senadora. 

Saúde coletiva

A senadora explicou que o autocuidado envolve a adoção de hábitos saudáveis e outras atitudes:

  • Nutrição adequada
  • Atividade física regular
  • Sono de qualidade
  • Gerenciamento do estresse
  • Respeito aos tratamentos médicos
  • Uso responsável de medicamentos
  • Atenção à própria saúde
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— Por isso, o autocuidado é fundamental não apenas pela melhora da qualidade de vida, mas também por contribuir diretamente para a sustentabilidade do nosso sistema de saúde, desafogando hospitais e unidades de atendimento, ao reduzir a incidência de casos preveníveis. O autocuidado é, portanto, ato de saúde coletiva — acrescentou a senadora.

Qualidade de vida e produtividade

A presidente da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde, Cibele Zanotta, explicou que o dia 24 de julho (24/7) simboliza que a pessoa precisa cuidar de si mesma nas 24 horas do dia e nos 7 dias da semana. Ela disse que grande parte da população brasileira tem dificuldades para interpretar orientações médicas, entender bulas e rótulos, reconhecer sinais de alerta e usar o sistema de saúde. 

Zanotta acrescentou que o Brasil tem atualmente alta prevalência de doenças crônicas, desigualdade de acesso à informação qualificada de saúde, automedicação inadequada em alguns contextos e baixos índices de alfabetização em saúde. Ela afirmou que políticas públicas de autocuidado podem gerar impactos positivos no cidadão e na sociedade, com melhoria da saúde, na qualidade de vida e na produtividade social e econômica.

— Nesse contexto, essa proposta do Dia Nacional do Autocuidado não é tão somente uma data comemorativa, ela é estratégica. A data permitirá promover campanhas nacionais, com linguagens acessíveis para nossa população, disseminar conteúdos educativos confiáveis e estimular a corresponsabilidade de toda a sociedade no cuidado com a saúde. A criação da data transforma o autocuidado em agenda permanente, com o potencial de influenciar gerações. Se queremos um país com pessoas mais saudáveis, mais informadas e com melhor qualidade de vida, precisamos colocar o autocuidado no centro do planejamento público, com ações contínuas de educação, prevenção e orientação — resumiu Zanotta.

Cuidador também precisa de cuidado

A médica pediatra Silvia Maria de Macedo Barbosa trabalha no Instituto da Criança do Hospital das Clínicas da USP. Ela é especialista em dor e em medicina paliativa e já viu muitas mães e pais sobrecarregados por serem responsáveis pelo cuidado de filhos com doenças crônicas. De acordo com a OMS, disse a médica, o autocuidado reduz desigualdades, melhora indicadores da saúde e diminui o custo do sistema público. A falta de autocuidado, alertou, causa adoecimento silencioso dos cuidadores, físico e psíquico.

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— Eu acompanho essas crianças, eu acompanho essas famílias, e muitas vezes eu vejo pais ficando com condições complexas de saúde porque houve uma negligência por parte deles, de olhar para si e olhar para o seu próprio cuidado. O autocuidado deve entrar como uma agenda global de saúde. E deve ser vista o tempo todo, não é só dentro do serviço de saúde — afirmou Silvia Barbosa.

Atitudes simples podem ajudar

O biólogo Daniel Forjaz, por sua vez, é especialista em plantas medicinais e trabalha com a disseminação desse conhecimento científico, que pode, por exemplo, prevenir problemas de saúde. Ele também sugeriu diversos tipos de ações que podem turbinar o autocuidado da maioria das pessoas:

  • Cozinhar a própria comida
  • Cuidar de uma horta ou do jardim
  • Contato com a natureza com contemplação e banho de sol
  • Andar descalço na grama ou na areia da praia
  • Atividades comunitárias (escolas, associações, asilos e igrejas)
  • Leitura e escrita
  • Práticas manuais como pintura, desenho e artesanato 
  • Meditação e relaxamento 

Também participaram da audiência pública o presidente da Associação Latino-Americana de Autocuidado Responsável, Juan Thompson; a gerente-geral de Tecnologia em Serviços de Saúde da Anvisa, Márcia Gonçalves de Oliveira; a professora e pesquisadora Ana Luíza Pavão; e a especialista Rosane Sousa. Veja aqui a íntegra do debate. A presidente da CDH é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Grupo de trabalho apresenta nesta terça-feira relatório sobre crimes motivados por misoginia

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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre crimes motivados por misoginia (ódio ou aversão às mulheres) reúne-se, nesta terça-feira (16), para a apresentação e votação do relatório final.

A reunião será realizada às 17 horas, em plenário a ser definido.

O colegiado analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível. 

A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que o objetivo é aperfeiçoar o texto para evitar interpretações equivocadas e enfrentar práticas que podem estar associadas a crimes mais graves contra as mulheres.

Uma das mudanças sugeridas por Tabata Amaral é a punição de grupos que disseminem ódio contra mulheres na internet.

“Uma das atualizações que estou propondo em relação ao projeto do Senado é olhar para a questão da monetização, da articulação em grupos de ódio em rede, mas também a questão da influência. Está muito claro para a gente que o ódio às mulheres é uma forma que muitos influenciadores encontraram de atrair a atenção para vender seus cursos. E isso é ainda mais grave”, disse.

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Na versão apresentada pela deputada, quem induzir ou incitar a misoginia em ambiente virtual poderá receber pena de um a três anos de prisão, além de multa. Se houver intenção de obter vantagem econômica, a pena será aumentada. A proposta também prevê a suspensão da conta utilizada para cometer o crime.

Da Redação/AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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