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Energisa-MT reforça compromisso contra a violência de gênero

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Uma manhã de conhecimento e diálogo sobre violência de gênero contra mulheres e meninas foi proporcionada a mais de 80 colaboradores da Energisa Mato Grosso, nesta segunda-feira (1º/12), na sede localizada no bairro Bandeirantes, em Cuiabá.
A ação integra o projeto “Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino pela Não Violência”, desenvolvido pelo Núcleo das Promotorias de Justiça de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
A Energisa-MT é a terceira empresa a aderir às atividades da iniciativa, voltada à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas.
A equipe da promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do projeto, tem percorrido empresas para dialogar sobre violência de gênero, especialmente com o público masculino adulto. Segundo ela, embora a repressão seja necessária, a prevenção é fundamental.
“Cada um de nós precisa assumir responsabilidade. Essa temática exige atuação não apenas do poder público. Precisamos que as empresas, e a Energisa tem assumido essa parcela de responsabilidade social, mas também os cidadãos, colaboradores e funcionários, reflitam sobre suas atitudes cotidianas: no trato com a companheira, esposa ou namorada, na educação dos filhos e no ambiente de trabalho. Só assim podemos mudar essa realidade de violência contra mulheres e meninas”, afirmou.
O presidente da Energisa-MT, Marcelo Vinhais, destacou que um dos maiores desafios é romper padrões aprendidos desde a infância. “Esse trabalho que iniciamos com o Ministério Público busca mudar a cara desse estado, que infelizmente ocupa o primeiro lugar no ranking de feminicídios no Brasil. O problema está na nossa educação, na nossa formação. Isso não é algo que atinge apenas os homens”, disse.
Ele também reforçou a importância da iniciativa dentro da empresa. “A violência não é bem-vinda aqui. Se queremos ser uma empresa que contribui com o estado, temos que começar criando uma cultura interna. O propósito aqui hoje é provocar reflexão para que vocês multipliquem esse conceito dentro da organização: o de dizer não à violência”, completou.
O colaborador Edivan Dias Lima Luzes, que trabalha há 15 anos na Energisa/MT, chamou a atenção ao se manifestar durante a palestra. “Foi um encontro muito rico, que precisa acontecer mais vezes em 2026. Temos que mudar essa realidade de violência contra a mulher. Tenho três mulheres em casa, minha esposa e duas filhas, e apoio o Ministério Público nessa causa”, afirmou.
Bruno Mário Martins, funcionário da área comercial há cinco anos, também destacou a importância do debate. “O número de mortes e agressões no nosso estado é elevado. Trazer esse tema para dentro da empresa, que tem muitos colaboradores, ajuda a tratar a raiz do problema. É um momento para parar e pensar no que estamos fazendo para mudar essa realidade. O respeito deve prevalecer, independentemente de ser homem ou mulher”, disse.
A palestra, conduzida pela assistente ministerial Maisa Magda Fernandes e pela psicóloga Vastir Maciel, abordou pontos-chave sobre violência de gênero, incluindo a construção da masculinidade tóxica, aspectos históricos e sociais, dados sobre suicídio masculino e feminicídio, tipos de violência e impactos na vida dos filhos — especialmente órfãos de mães assassinadas e de pais presos ou que cometeram suicídio. Também foram discutidos os prejuízos no ambiente de trabalho, na saúde física e emocional dos colaboradores, no rendimento profissional e os danos sociais e econômicos ao agressor, como abalo da imagem e risco de perda do emprego.
O projeto “Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino pela Não Violência” contempla empresas de Cuiabá e integra a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, iniciada em 20 de novembro e com programação até 10 de dezembro.
Empresas interessadas em aderir ao projeto podem entrar em contato com a assessoria do gabinete da Promotoria pelo telefone (65) 99604-0196.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Recurso do MPMT garante condenação por estupro de vulnerável

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A 1ª Promotoria de Justiça de Alto Araguaia (a 415 km de Cuiabá) obteve decisão favorável em recurso de apelação criminal julgado pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Por unanimidade, os desembargadores reformaram a sentença de primeiro grau e condenaram um homem pelo crime de estupro de vulnerável, com incidência da causa de aumento pelo fato de o autor do crime possuir uma relação de parentesco, cuidado, confiança ou autoridade sobre a vítima. A pena foi fixada em 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado.Conforme apurado durante as investigações, o crime ocorreu em dezembro de 2023 e consistiu na prática de ato libidinoso contra uma criança de 4 anos. O condenado exercia a função de avô adotivo e cuidador da vítima.A denúncia veio à tona após a criança relatar espontaneamente os abusos à mãe. Em seguida, o caso foi comunicado ao Conselho Tutelar e às autoridades policiais. Durante acompanhamento psicológico, a vítima voltou a mencionar os fatos e os representou graficamente em atividade lúdica conduzida por profissional especializado.Em primeira instância, o réu foi absolvido por insuficiência de provas. A decisão considerou, principalmente, a ausência de confirmação dos fatos pela criança durante o depoimento especial judicial, a retratação da mãe, que afirmou ter inventado a acusação em razão de disputa pela guarda da filha, e a hipótese de falsa memória infantil.Ao analisar o recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o TJMT concluiu que a retratação da genitora ocorreu em contexto de pressão familiar e dependência econômica em relação ao núcleo familiar do acusado. Segundo o acórdão, a própria mãe admitiu ter coagido fisicamente a criança para que alterasse sua versão, circunstância interpretada pelo Tribunal como pressão física e psicológica exercida sobre a vítima.Os desembargadores também destacaram que o silêncio da criança durante o depoimento especial não afasta a ocorrência do crime. Para a Justiça, fatores como o tempo transcorrido entre os fatos e a oitiva, o ambiente formal do procedimento e as dinâmicas familiares de silenciamento devem ser considerados na análise do conjunto probatório.O acórdão ainda ressaltou que a inexistência de vestígios físicos não é suficiente para descaracterizar o delito, especialmente nos casos envolvendo atos libidinosos diversos da conjunção carnal, que nem sempre deixam marcas aparentes.Com fundamento no Enunciado Orientativo nº 10 do TJMT e em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão reafirmou que, nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima possui especial relevância probatória quando corroborada por outros elementos de prova, como laudos psicológicos e depoimentos técnicos.Na fixação da pena, foi considerada negativamente a culpabilidade do réu em razão da pouca idade da vítima. O Tribunal também reconheceu a atenuante da senilidade do condenado, mantendo, contudo, a pena intermediária no mínimo legal, conforme entendimento consolidado na Súmula 231 do STJ. Na fase final da dosimetria, foi aplicada a causa de aumento de pena prevista no artigo 226, inciso II, do Código Penal, em razão da condição de ascendente por afinidade e da autoridade exercida pelo réu no ambiente familiar.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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