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Promotor de Justiça recebe Medalha Imperador Dom Pedro II

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O promotor de Justiça Renee do Ó Souza, titular da 26ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – especializada em Fazenda Pública e Fundações, foi um dos 123 homenageados com a Ordem do Mérito Bombeiro Militar “Imperador Dom Pedro II”, a mais alta honraria concedida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT). A condecoração reconhece personalidades civis e militares que contribuem para o fortalecimento e desenvolvimento da corporação.A solenidade ocorreu na segunda-feira (1º), no Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, reunindo autoridades, familiares e homenageados. O evento celebrou aqueles que, por meio de trabalho técnico, apoio institucional ou dedicação à segurança pública, ajudaram a aprimorar as ações do Corpo de Bombeiros em Mato Grosso. Além de Renee do Ó Souza, também foram agraciados o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa e o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, que não puderam comparecer.“É sempre uma grande alegria receber uma homenagem como esta. Ela ressalta a importância do trabalho em parceria entre o Ministério Público e o Corpo de Bombeiros, que pode realmente fazer a diferença para a população. Quero registrar minha satisfação em receber esta honraria e, ao mesmo tempo, deixar uma mensagem de incentivo: o trabalho solidário, realizado de mãos dadas com instituições como o Corpo de Bombeiros, pode realmente fazer com que o Brasil alcance um patamar de melhoria significativo”, afirmou o promotor de Justiça Renee do Ó Souza.“O doutor Renee é um parceiro de longa data e, para nós do Corpo de Bombeiros, reconhecer seu trabalho é retribuir parte do que sempre dedicou à nossa causa e, agora, à Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros Militar (Funabom). Como promotor da curadoria das fundações, tem nos auxiliado muito e possibilitado a realização de um sonho antigo. Para nós, o doutor Renee e o Ministério Público são parceiros de primeira grandeza em todas as ações do Corpo de Bombeiros. Nosso agradecimento e que sigamos juntos na construção de uma sociedade mais justa e solidária”, destacou o coronel BM Paulo Correia Rodrigues, diretor-presidente da Funabom.O governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, ressaltou a importância da homenagem e o papel dos agraciados na construção de um Estado melhor. “Hoje, o Corpo de Bombeiros outorga este reconhecimento pelos importantes e relevantes serviços que vocês prestaram, prestam e ainda poderão prestar ao nosso Estado. Que esse momento inspire todos a continuar contribuindo para que Mato Grosso siga sendo um Estado que orgulha a todos nós mato-grossenses e que honra o nosso país. Parabéns a todos homenageados, que vocês possam, a partir desse momento, renovar e inspirar-se cada vez mais para contribuir com o nosso Estado”, concluiu.O comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, reforçou que a Medalha Imperador Dom Pedro II é a maior honraria da corporação e simboliza o reconhecimento a pessoas e instituições que apoiam o trabalho do CBMMT. “Reconhecemos representantes de diversos setores porque o Corpo de Bombeiros não realiza nada sozinho. Nossa missão é aproximar diferentes segmentos da sociedade mato-grossense da corporação, para que valorizem e reconheçam sua importância. Agradeço a parceria de todos e espero que os senhores também se sintam honrados em receber a maior condecoração do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso”, disse.(Com informações do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso)
Foto capa: CBMMT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Estado é condenado a reformar Cadeia Pública feminina de Cáceres

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A pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres (a 225 km de Cuiabá), a Justiça determinou que o Estado de Mato Grosso apresente, no prazo de até 90 dias, um plano completo para sanar irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na Cadeia Pública Feminina de Cáceres, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. A 4ª Vara Cível da comarca julgou procedente a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso. A sentença foi proferida em 21 de maio.
A decisão judicial estabelece que o Estado deve elaborar, apresentar e implementar um Plano de Adequação Estrutural e Funcional, no qual deverão constar, de forma detalhada, todas as intervenções necessárias para a regularização da unidade, incluindo obras, reparos e medidas voltadas ao cumprimento das normas de segurança contra incêndio, das condições sanitárias e das exigências estruturais. O cronograma deverá indicar, ainda, os prazos de início e conclusão de cada etapa, a estimativa de custos, as fontes de financiamento e os órgãos responsáveis pela execução.
Além disso, o Estado deverá comprovar periodicamente o andamento das ações por meio da apresentação de relatórios técnicos e registros fotográficos a cada 60 dias, evidenciando a evolução das medidas adotadas. Na sentença, o juízo também fixou multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.
De acordo com a ação, a investigação teve início após a 1ª Promotoria de Justiça Criminal identificar irregularidades relevantes na unidade durante fiscalizações de rotina, especialmente relacionadas à estrutura física, à segurança e ao funcionamento, com risco à integridade de custodiadas e servidores. Diante desse cenário, a 1ª Promotoria de Justiça Cível instaurou procedimento para acompanhar a situação e cobrar providências do Estado, responsável pela gestão do sistema prisional.
As apurações revelaram um quadro crônico de precariedade estrutural, com edificações deterioradas, problemas nas instalações elétricas, ausência de sistemas adequados de prevenção a incêndios e falhas nas condições sanitárias. Relatórios técnicos e vistorias realizadas por órgãos como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Centro de Apoio Operacional do Ministério Público (CAO-MP) confirmaram os riscos. Na cadeia feminina, foram registrados, entre outros problemas, fiação exposta e sobrecarga elétrica, fatores que motivaram, inclusive, pedido de interdição parcial.
“As irregularidades estruturais constatadas pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público expõem de forma permanente pessoas privadas de liberdade, servidores e demais usuários das unidades prisionais a riscos concretos à vida e à integridade física, especialmente em razão da precariedade das edificações, da ausência de manutenção preventiva e da deficiência das instalações elétricas e estruturais.”, narra a ação.
Segundo o MPMT, as medidas adotadas pelo Estado ao longo da investigação foram pontuais e insuficientes para solucionar as irregularidades. O Ministério Público também buscou uma solução extrajudicial, por meio da proposta de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não obteve resposta do poder público.

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Foto: Reprodução.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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