Política Nacional

Comissão de Orçamento discute obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se nesta quarta-feira (3) para discutir a situação de obras e serviços de engenharia públicos que tenham indícios de irregularidades.

O encontro será realizado no plenário 2, às 16h30.

Foram convidados para o debate representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos seguintes órgãos e entidades:

  • Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
  • Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação;
  • Ministério de Minas e Energia;
  • Comissão Nacional de Energia Nuclear;
  • Eletronuclear;
  • Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares; e
  • Autoridade Nacional de Segurança Nuclear.

Confira a pauta

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão de Trabalho discute regulamentação do ofício de instrutor de armamento e tiro

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (29) para discutir o Projeto de Lei 2520/25, do deputado Marcos Pollon (PL-SP), que regulamenta o exercício das profissões de instrutor de armamento e tiro e de instrutor de tiro desportivo.

A reunião será realizada às 16 horas, em plenário a ser definido.

O debate foi pedido pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), relator da proposta. Ele afirma que a ausência de regras claras tem gerado insegurança jurídica e diferenças na formação e no desempenho dos profissionais.

O parlamentar acrescentar que o objetivo é estabelecer parâmetros legais para as atividades e avaliar os critérios de capacitação a serem exigidos.

“O projeto envolve atribuições com responsabilidade técnica e impacto na segurança dos praticantes”, lembra.

O texto já foi aprovado, no ano passado, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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