A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o Relatório da Receita do Orçamento de 2026 (PLN 15/2025), que prevê um aumento de R$ 13,2 bilhões nas receitas em relação ao que previa o projeto original do Executivo — que estabelece um total de aproximadamente R$ 2,6 trilhões.

De acordo com a relatora das receitas, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a revisão foi necessária por causa de medidas tributárias não aprovadas pelo Congresso e que estavam consideradas no Orçamento. Por outro lado, ela disse que medidas como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) devem render mais do que o previsto inicialmente. A senadora também avalia que a União deve arrecadar cerca de R$ 14 bilhões com medidas de defesa comercial a vários setores produtivos.

Nos últimos 10 anos, somente em 2019 o Congresso Nacional não reestimou as receitas orçamentárias enviadas pelo Executivo. Em cinco anos, a arrecadação foi menor que a prevista.

Créditos

Também foi aprovado pela CMO o projeto de lei que abre crédito especial no Orçamento de 2025 no valor de R$ 10,5 milhões, a serem destinados à Companhia Docas do Rio Grande do Norte (PLN 16/2025). Os recursos devem ser utilizados na substituição de defensas marítimas do Porto de Maceió (AL). Defensas marítimas são estruturas de segurança que absorvem o impacto de navios e barcos durante a atracação.

Após essas aprovações, a reunião da comissão foi suspensa e deve ser reiniciada após uma audiência pública sobre obras irregulares. Foi incluído na pauta o relatório preliminar da Lei Orçamentária de 2026.

Da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado