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Saúde

Sala Lilás é política permanente de acolhimento e proteção às mulheres no SUS

Publicado

4 de dezembro de 2025, 16:00

O Ministério da Saúde consolidou, desde 2024, a Sala Lilás como parte do Programa Mínimo das Necessidades das UBS e Policlínicas, reforçando o compromisso do SUS com o acolhimento às mulheres em situação de violência. A atualização define diretrizes técnicas alinhadas à Política Nacional de Atenção Primária (PNAB) e à Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES) para que estados e municípios incluam, de forma padronizada e qualificada, esses espaços nos projetos arquitetônicos de novas unidades.

O Programa Mínimo, que orienta tanto o acesso a investimentos federais quanto o planejamento das novas unidades de saúde, agora prevê ambientes essenciais como as Salas Lilás — ambientes exclusivos de atendimento humanizado e sigiloso para mulheres após situações de violência.

Ambiente humanizado, protegido e pensado para o atendimento imediato

A Sala Lilás foi instituída nacionalmente pela Lei nº 14.847/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determina que todos os serviços do SUS, próprios ou conveniados, disponham de um espaço exclusivo para atendimento a mulheres após situações de violência.

Para orientar estados e municípios na implementação dessa determinação, o Ministério da Saúde dispõe da Nota Técnica Conjunta nº 264/2024, documento que detalha responsabilidades, fluxos e parâmetros de organização das Salas Lilás em todo o país.

Além da Nota Técnica, o Ministério lançou o Guia Técnico para Implementação das Salas Lilás no SUS, material que apresenta diretrizes operacionais e protocolos de atendimento voltados a mulheres, adolescentes e crianças em situação de violência doméstica, intrafamiliar e sexual. Ambos os documentos apoiam gestores e equipes na implantação, adequação e funcionamento dos ambientes.

Como parte da rede de cuidado, a Sala Lilás deve ser localizada em área de menor fluxo de usuários e profissionais, garantindo:

  • privacidade, com acesso restrito a pessoas autorizadas pela mulher;
  • acolhimento imediato, em ambiente seguro;
  • atendimento especializado, humanizado e não discriminatório;
  • suporte psicológico e encaminhamentos adequados para a rede de proteção;
  • condições adequadas para registro de informações, notificação e continuidade do cuidado.
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Segundo a secretária-executiva adjunta do Ministério da Saúde, Juliana Carneiro, a atualização consolida uma política de Estado. “A presença da Sala Lilás nos projetos de UBS e de Policlínicas é fruto de um entendimento institucional: proteger e acolher mulheres é uma obrigação do Estado. Garantir estrutura, equipe capacitada e fluxo de cuidado é uma diretriz permanente do Ministério da Saúde” afirma.

Incorporação estratégica aos projetos do Ministério e às obras do Novo PAC Saúde

A implementação das Salas Lilás nas UBS e demais serviços foi integrada aos projetos de arquitetura e engenharia do Ministério da Saúde, utilizados como referência para novas construções e também nas obras previstas pelo Novo PAC Saúde.

Esses projetos são desenvolvidos por uma equipe multidisciplinar de arquitetos, engenheiros e especialistas da pasta, sob coordenação da arquiteta responsável pelos projetos de Atenção Primária e Especializada. O objetivo é garantir ambientes assistenciais que dialoguem com políticas públicas, fluxos de cuidado e padrões de humanização.

A arquiteta Mirela Pilon Pessatti, responsável pela coordenação dos projetos de Atenção Primária e Atenção Especializada, destaca o caráter ético e sensível da ambiência pensada para a Sala Lilás: “A ambiência nos serviços de saúde não é apenas uma questão de arquitetura: ela é parte do cuidado. Dessa forma, quando incluímos as Salas Lilás nos projetos de referência do Ministério da Saúde, reconhecemos que a produção do espaço físico é indissociável da produção de cuidado, pois acolhe e ajuda a interromper ciclos de violência. A violência contra a mulher deixa marcas no corpo e na vida, e o que elas encontram no serviço de saúde pode ser decisivo. Um ambiente acolhedor faz diferença para que se sintam seguras, amparadas e respeitadas.”

Segundo a área técnica, a organização das unidades em núcleos temáticos integrados favorece uma gestão clínica compartilhada e multiprofissional, ampliando a integralidade do cuidado. A Sala Lilás faz parte desse conceito, compondo o conjunto de ambientes essenciais para atenção qualificada às mulheres.

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Diretriz alinhada a tratados e legislações de proteção às mulheres

A inclusão da Sala Lilás no Programa Mínimo fortalece políticas e marcos normativos já consolidados, como:

Lei Maria da Penha;

Lei do Minuto Seguinte;

Lei do Feminicídio;

Convenção de Belém do Pará, que define violência contra a mulher como qualquer ação ou conduta baseada no gênero que cause dano físico, sexual, psicológico ou moral.

Ao padronizar a presença desse ambiente nas unidades de saúde, o Ministério da Saúde reforça a obrigatoriedade de acolhimento seguro e humanizado, consolidando a política como parte da estrutura permanente do SUS.

Apoio técnico e qualificação para estados e municípios

Com a atualização do Programa Mínimo das Necessidades das UBS e Policlínicas, estados e municípios passam a contar com diretrizes claras para incorporar a Sala Lilás aos seus próprios projetos. A orientação técnica abrange:

  • dimensionamento e localização do ambiente;
  • padrões de acessibilidade e privacidade;
  • requisitos para adequação a diferentes portes de unidade;
  • integração ao fluxo da Atenção Primária e da rede de proteção às mulheres.

Além disso, o Ministério da Saúde mantém parceria com a UNA-SUS, ofertando cursos de qualificação voltados ao reconhecimento de sinais de violência doméstica na Atenção Primária. Paralelamente, está em execução o curso “Qualificação em Saúde das Mulheres”, destinado a enfermeiros(as), técnicos(as), médicos(as) e agentes comunitários de saúde, como parte do Programa de Aprimoramento Profissional para a abordagem integral da saúde da mulher ao longo do curso de vida.

Política contínua de cuidado e proteção

A universalização das Salas Lilás novos equipamentos públicos de saúde reforça a centralidade do SUS na garantia de direitos e na proteção das mulheres. Ao integrar essa diretriz aos projetos arquitetônicos e ao Programa Mínimo, o Ministério da Saúde assegura que o acolhimento humanizado esteja contemplado desde o planejamento das unidades até o atendimento final à usuária.

Malu Sousa
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Governo do Brasil investe R$ 182,2 milhões em assistência especializada, com reforço à oncologia no SUS

Publicado

23 de junho de 2026, 21:29

por

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entregaram, nesta terça-feira (23), um acelerador linear de alta tecnologia ao Hospital Santa Marcelina, na Zona Leste de São Paulo. De forma simultânea, Sinop (MT), Fortaleza (CE) e Teresina (PI) também receberam novos equipamentos para tornar o tratamento de radioterapia mais rápido e acessível.  

Além da entrega do acelerador linear, o governo federal anunciou novas ações voltadas à ampliação da assistência especializada no SUS. Entre elas, a aquisição de 20 aparelhos de ressonância magnética para distribuição em todas as regiões do país, a certificação do Hospital Santa Marcelina como Hospital de Ensino Nível 1 e a assinatura do termo de execução de crédito financeiro para a Casa de Saúde Santa Marcelina. Juntas, as iniciativas somam R$ 182,2 milhões em investimentos por meio dos programas Agora Tem Especialistas e Novo PAC Saúde.

“O que está acontecendo no Brasil é um sonho que muitos de nós acalentamos há muito tempo. A gente sempre sonhou em fazer com que o povo trabalhador, mais humilde, que mora na periferia, mais distância, tivesse acesso ao que todo mundo tem que ter direito. O que nós queremos é que todos tenham um tratamento igual, justo e de boa qualidade”, ressaltou o presidente Lula.

O Hospital Santa Marcelina é uma instituição filantrópica, referência em alta complexidade na Zona Leste de São Paulo. Na assistência oncológica, a unidade já contava com três aceleradores lineares e, com a entrega da nova tecnologia, reforça sua capacidade como polo de referência na oncologia. Com investimento de R$ 7,3 milhões, o novo equipamento tem capacidade de realizar até 1.000 tratamentos radioterápicos por ano.

“Estamos dando mais um passo do Agora Tem Especialistas ao entregar o que existe de mais moderno na medicina mundial para tratar radioterapia. O que estamos fazendo é montar a maior rede pública do mundo de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A unidade hospitalar se destaca pela integração com o Sistema Único de Saúde (SUS), ao prestar assistência a pacientes com câncer e contribuir para a redução do tempo de espera. Além de atender a população da capital e de municípios ao redor, a instituição passa a receber pessoas que buscam tratamento em outras subregionais e segue como referência para pacientes de outros estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro. Durante a agenda, foi anunciada a certificação do Santa Marcelina como Hospital de Ensino Nível 1.

Foto: Rafael Nascimento/MS
Foto: Rafael Nascimento/MS
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Expansão do tratamento de câncer no Mato Grosso

Também nesta terça-feira (23), o Hospital Santo Antônio, em Sinop (MT), recebeu, no âmbito do programa Agora Tem Especialistas, um novo acelerador linear, viabilizado com R$ 17,5 milhões do Novo PAC Saúde. A instalação do equipamento faz parte da estratégia nacional de descentralização da radioterapia, voltada à redução de vazios assistenciais, à diminuição do deslocamento de pacientes para grandes centros e à ampliação do acesso oportuno ao tratamento.

Sinop é o principal município da Macrorregião Norte de Mato Grosso, com população estimada em mais de 500 mil habitantes. Além de atender à demanda interna, o novo equipamento posiciona o Hospital Santo Antônio como referência para municípios do estado e de regiões vizinhas que não dispõem desse tipo de serviço. Com isso, pacientes que antes percorriam entre 500 e 1.800 km para receber atendimento em locais como Cuiabá e Barretos passam a ter acesso mais próximo e mais conforto na assistência.

Mais atendimentos oncológicos no Nordeste

Em Fortaleza (CE), o acelerador linear, no valor de R$ 7 milhões, foi destinado ao Instituto do Câncer do Ceará – Hospital Haroldo Juaçaba. A entrega foi realizada pelo secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Mozart Salles.

O Instituto do Câncer do Ceará (ICC) é referência estadual consolidada para diagnóstico, tratamento e cuidados paliativos do câncer, atendendo pacientes da Macrorregião Fortaleza, Sobral, Cariri, Sertão Central, Litoral Leste/Jaguaribe e Baturité. O aparelho será essencial para suprir a demanda, que cresceu 23,6% em apenas um ano.

O Hospital São Marcos, em Teresina (PI), também foi contemplado. O investimento de R$ 15,5 milhões foi destinado para a modernização da assistência radioterápica, também com inclusão de um acelerador linear moderno.

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Cenário nacional

O cuidado aos pacientes com câncer é uma prioridade do Programa Agora Tem Especialistas, que busca reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, incluindo os procedimentos radioterápicos. Desde 2023, foram celebrados 155 aceleradores lineares, com previsão de entrega de 70 equipamentos até 2026. Desse total, 44 já foram inaugurados.

Novos aparelhos de ressonância magnética

Ainda nesta terça-feira (23), Lula e Padilha assinaram o contrato que vai garantir a compra de 20 aparelhos de ressonância magnética para a realização de exames de imagens que possibilitam que profissionais de saúde reconheçam fraturas difíceis, problemas nos órgãos ou sangramentos internos em poucos minutos. Os novos equipamentos contarão com investimento total de R$ 111,7 milhões, e serão distribuídos para todas as regiões do Brasil.

As entregas contemplam 15 estados distribuídos por todas as regiões do país. No Norte, estão Amazonas e Rondônia. No Nordeste, os investimentos chegam à Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. No Centro-Oeste, há ações em Goiás. No Sudeste, os estados atendidos são Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Já na Região Sul, as entregas abrangem Paraná e Rio Grande do Sul.

Rede privada e filantrópica de portas abertas para pacientes do SUS

Foto: Rafael Nascimento/MS
Foto: Rafael Nascimento/MS

Durante a agenda, também foi assinada a adesão da Casa de Saúde Santa Marcelina à modalidade de crédito financeiro do programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa permite que hospitais privados e filantrópicos ofertem atendimento especializado para pacientes do SUS e, em contrapartida, utilizem os atendimentos realizados para abatimento de dívidas tributárias com a União ou compensação de tributos federais futuros. O contrato inicial é de R$ 15,9 milhões e reforça a estratégia do Ministério da Saúde de mobilizar toda a capacidade instalada do país para garantir assistência aos brasileiros.

Acesse a campanha do Agora Tem Especialistas

 Juliana Soares
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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