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Ministro Fávaro entrega Agenda Positiva do Agro ao presidente Lula

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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, entregou, nesta quinta-feira (4), ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Agenda Positiva do Agro 2025, durante a 6ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável da Presidência da República (CDESS), o Conselhão da Presidência da República, realizada no Palácio do Itamaraty.

Elaborado no âmbito do Conselhão, o material reúne soluções que refletem a contribuição do setor produtivo para um desenvolvimento mais sustentável, inovador e inclusivo.

A Agenda Positiva do Agro 2025 apresenta práticas e tecnologias já adotadas por empresas, instituições de pesquisa, governos e organizações setoriais. O documento destaca ações voltadas para sustentabilidade e baixa emissão de carbono, ampliação de produtividade com preservação ambiental, rastreabilidade socioambiental, abertura de novos mercados e expansão de soluções tecnológicas que aproximam produção, conservação e geração de empregos.

Fávaro afirmou que o conjunto de iniciativas mostra ao mundo o compromisso do Brasil com uma produção responsável. “O Brasil tem todas as condições de seguir liderando a produção de alimentos de forma responsável. Esta agenda mostra, com transparência e compromisso, que o agro brasileiro é parte essencial das soluções que o país apresenta ao mundo”, disse.

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A publicação apresenta dez experiências de grande impacto em áreas como fruticultura, pecuária, cafeicultura, etanol de milho, cana-de-açúcar, bioeconomia na Amazônia, mapeamento florestal inteligente e manejo digital de florestas. As iniciativas evidenciam a evolução tecnológica do campo e sua capacidade de ampliar a eficiência produtiva ao mesmo tempo em que reduzem emissões e fortalecem a adaptação climática.

“Nós queremos que a nossa produção seja cada vez maior, mas cada vez mais sustentável e mais limpa. Eu não quero um mundo limpo só para mim. A gente quer um mundo limpo para todo mundo. Não tem que tratar este país como pequeno, como se a gente fosse insignificante ou um país de terceiro mundo. Este país tem que andar com o respeito de um país que tem um povo capaz, trabalhador, que tem uma base intelectual muito forte, que tem uma universidade sólida e que tem gente que quer vencer”, afirmou o presidente Lula.

A apresentação da agenda foi conduzida pelo CDESS e contou com a participação de representantes da Embrapa, Finep, setor produtivo, sociedade civil e organismos internacionais. O Conselhão destacou que a sistematização dessas experiências amplia a troca de conhecimento e apoia a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro

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O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.

O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.

A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.

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O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.

Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.

Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.

A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.

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Fonte: Pensar Agro

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