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Conasq retoma debate sobre estratégia de resposta a emergências ambientais com produtos perigosos

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A Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq) encerrou sua sexta reunião ordinária, realizada na última quinta-feira (4/12), em Brasília, com o fortalecimento de ações nacionais integradas relacionadas à gestão de produtos considerados perigosos para a saúde humana e o meio ambiente. O encontro marcou a consolidação da retomada da discussão participativa sobre o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2). O colegiado é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O debate sobre a necessidade de uma estratégia nacional remonta a eventos críticos, como o rompimento da barragem da Indústria Cataguases de Papel, em Minas Gerais, em março de 2003, que contaminou quilômetros de cursos d’água e causou danos ambientais severos. A comissão que discutia o P2R2 foi instituída em 2004. Em 2009, a atuação foi pausada até ser formalmente extinta em 2019. Apesar disso, o MMA manteve o tema internamente em pauta e deu continuidade a convênios com estados para apoiar a instituição de comissões nos entes.

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O tema ganhou novo impulso com a criação do Grupo de Trabalho (GT) P2R2, em fevereiro de 2025. O comitê apresentou na reunião os resultados dos últimos meses de atuação participativa, que reuniu amplo leque de partes interessadas da sociedade civil, governo federal e governos estaduais, incluindo especialistas das comissões estaduais de P2R2, defesa civil e bombeiros.

“Uma estratégia consolidada será vital para fortalecer a capacidade do país em gerenciar riscos químicos e acidentes ambientais”, disse a  diretora do Departamento de Qualidade Ambiental da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Thaianne Resende.

A reunião da Conasq, que contou com representantes de governo federal e estadual, sociedade civil, indústria e da academia, também foi marcada pela continuidade de outras pautas estratégicas de segurança química, como o monitoramento dos projetos ligados à Convenção de Minamata e assuntos referentes à legislação sobre substâncias químicas.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Reforma tributária pressiona supermercados e pode impactar preços e margens no varejo alimentar

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A regulamentação da reforma tributária entrou em fase operacional com a publicação das novas regras da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No varejo alimentar, especialmente no segmento de supermercados, o avanço das mudanças acende um alerta para possíveis impactos sobre preços ao consumidor, margens de lucro e estrutura de gestão fiscal das empresas.

O tema ganha ainda mais relevância em um cenário de alta dos alimentos. Segundo o IBGE, o grupo Alimentação e Bebidas registrou aumento de 1,34% em abril, com alta acumulada de 3,44% no primeiro quadrimestre de 2026, o que eleva a sensibilidade do consumidor a qualquer reajuste no setor.

Varejo alimentar avalia impactos da nova estrutura tributária

A reforma tributária prevê a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI por um modelo unificado baseado na CBS e no IBS. Apesar da proposta de simplificação, empresários do varejo ainda analisam os efeitos práticos da nova sistemática sobre créditos tributários, formação de preços e dinâmica operacional.

Para o especialista em gestão de supermercados e porta-voz da Meta Contabilidade, Márcio Goulart, o setor já enfrenta desafios imediatos de adaptação.

“O supermercadista está diante de uma mudança que afeta diretamente precificação, controle fiscal, margem e tomada de decisão. Não é só entender a nova regra. É saber como ela muda a rotina do negócio e como evitar perda de competitividade nesse processo”, afirma.

Precificação se torna principal ponto de atenção no setor

Nos supermercados, a definição de preços é considerada o ponto mais sensível da operação. Isso ocorre porque o setor trabalha com alto giro de produtos, margens reduzidas e consumidores altamente sensíveis a variações de preços.

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Nesse contexto, qualquer falha na parametrização tributária ou nos sistemas de gestão pode gerar impactos imediatos no caixa das empresas.

Segundo Goulart, há uma percepção inicial equivocada de que a simplificação tributária necessariamente reduzirá custos.

“Existe uma leitura equivocada de que simplificação significa automaticamente redução de custo. Nem sempre será assim na prática operacional. Dependendo da estrutura do negócio, pode haver aumento de pressão sobre margem até a adaptação estar consolidada”, explica.

Transição tributária exige atualização de sistemas e processos

Mesmo com a implementação gradual do novo modelo tributário, o período de transição já exige adequações importantes por parte das empresas.

Entre as principais medidas necessárias estão:

  • Revisão dos sistemas fiscais e contábeis
  • Atualização de softwares de gestão (ERPs)
  • Reclassificação tributária de produtos
  • Ajustes nas políticas de precificação
  • Capacitação das equipes administrativas e financeiras

Na prática, especialistas recomendam que os supermercados iniciem imediatamente a reestruturação interna para evitar inconsistências fiscais e perdas de créditos tributários ao longo da transição.

Pequenos e médios supermercados são os mais vulneráveis

A adaptação ao novo modelo tributário tende a ser mais desafiadora para pequenos e médios supermercadistas, que geralmente operam com equipes reduzidas e menor especialização em gestão fiscal.

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Para Goulart, esse grupo pode sentir os impactos de forma mais intensa.

“O pequeno supermercadista normalmente está focado na operação do dia a dia e nem sempre percebe que uma mudança tributária mal parametrizada pode corroer margem silenciosamente”, afirma.

Segundo ele, muitos negócios só perceberão os efeitos quando houver impacto direto no fluxo de caixa.

Pressão sobre preços pode afetar comportamento do consumidor

O cenário de inflação persistente nos alimentos adiciona mais complexidade ao setor. Com o consumidor cada vez mais sensível a preços, qualquer aumento tende a influenciar diretamente o comportamento de compra, incluindo migração para marcas mais baratas e crescimento de formatos como atacarejos.

Esse movimento intensifica a pressão sobre os supermercados, que precisam equilibrar competitividade, custos operacionais e manutenção de margens em um ambiente tributário em transformação.

Gestão antecipada será diferencial na adaptação à reforma

Para especialistas, o momento exige planejamento e antecipação estratégica por parte dos empresários do varejo alimentar.

“O empresário que começar a organizar processos, tecnologia e inteligência tributária agora terá mais capacidade de proteger margem, manter competitividade e atravessar a transição com menos impacto operacional”, conclui Goulart.

A tendência é que a capacidade de adaptação ao novo sistema tributário se torne um dos principais fatores de competitividade no setor supermercadista nos próximos anos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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