A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (10), 24 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV em São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Minas Gerais, Sergipe, Ceará, Pará, Alagoas e Paraná. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pela Presidência do Senado.
A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Cinco projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). A modalidade de outorga é a permissão — que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.
Apenas dois projetos aprovados (PDLs 291/2025 e 542/2024) tratam de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), nos municípios de Varginha (MG) e Arapiraca (AL). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, pode ser extinta apenas nas hipóteses previstas em lei.
A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da CCT.
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas
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Solicitante
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Local
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Relator
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Modalidade
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Tipo
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Associação de Radiofusão e Desenvolvimento Comunitário de Forquilha, PDL 479/2019
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Forquilha (CE)
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Dra. Eudócia
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Renovação
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Autorização
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Associação Assistencial e de Radiofusão Comunitária Maracangalha FM,
PDL 251/2019
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São Sebastião do Passé (PA)
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Dra. Eudócia
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Outorga
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Autorização
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Associação dos Moradores do Bairro Esplanada de Pacaembu (AMBEP), PDL 403/2021
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Pacaembu (SP)
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Astronauta Marcos Pontes
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Renovação
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Autorização
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Associação Comunitária Cidadã de Cananeia, PDL 406/2021
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Cananeia (SP)
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Astronauta Marcos Pontes
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Renovação
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Autorização
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Associação de Rádio Comunitária do Centro Rural de Tarumã, PDL 667/2021
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Tarumã (SP)
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Astronauta Marcos Pontes
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Renovação
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Autorização
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Município de Catanduva, PDL 437/2023
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Catanduva (SP)
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Astronauta Marcos Pontes
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Outorga
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Permissão
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Associação Comunitária Condorense, PDL 1061/2021
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Condor (RS)
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Hamilton Mourão
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Renovação
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Autorização
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Associação dos Músicos Caxienses, PDL 292/2022
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Caxias do Sul (RS)
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Hamilton Mourão
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Outorga
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Autorização
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Associação Rádio Comunitária de Feliz, PDL 305/2022
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Feliz (RS)
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Hamilton Mourão
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Outorga
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Autorização
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Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco, PDL 433/2022
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Cerro Branco (RS)
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Hamilton Mourão
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Renovação
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Autorização
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Associação de Radiofusão Comunitária de Tobias Barreto – Aracotob, PDS 162/2018
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Tobias Barreto (SE)
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Rogério Carvalho
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Outorga
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Autorização
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Associação de Cultura e Comunicação de Muriaé – Asccom, PDL 150/2024
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Muriaé (MG)
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Izalci Lucas
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Outorga
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Autorização
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Associação Cultural e Comunitária de Guidoval, PDL 244/2024
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Guidoval (MG)
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Izalci Lucas
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Outorga
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Autorização
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Sociedade Amiga Pró Deficientes Carentes, PDL 1021/2021
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Ribeirão Preto (SP)
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Chico Rodrigues
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Renovação
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Autorização
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Associação Cultural de Comunicação de Governador Valadares, PDL 204/2022
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Governador Valadares (MG)
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Chico Rodrigues
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Renovação
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Autorização
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Márcio Freitas Áudio e Vídeo Ltda., PDL 250/2024
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Bandeira do Sul (MG)
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Chico Rodrigues
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Outorga
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Permissão
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Associação Cultural Novos Caminhos de Munhoz de Melo, PDL 673/2021
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Munhoz de Melo (PR)
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Flávio Arns
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Renovação
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Autorização
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Rede Alternativa de Comunicações Ltda., PDL 417/2024
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Dois Vizinhos (PR)
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Flávio Arns
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Outorga
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Permissão
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TV Minas Cultural e Educativa, PDL 291/2025
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Varginha (MG)
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Flávio Arns
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Outorga
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Concessão
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Alagoas Comunicação Ltda., PDL 542/2024
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Arapiraca (AL)
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Izalci Lucas
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Outorga
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Concessão
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Associação Assistencial Soteropolitana, PDL 896/2021
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Salvador (BA)
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Efraim Filho
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Renovação
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Autorização
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Associação Comunitária Itarantiense Nova Esperança, PDL 1143/2021
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Itarabtim (BA)
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Efraim Filho
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Renovação
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Autorização
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Televisão Ouro Verde Ltda., PDL 146/2025
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Glaucilândia (MG)
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Efraim Filho
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Outorga
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Permissão
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Empresa de Comunicação do Sul Ltda., PDL 64/2024
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São Lourenço do Sul (RS)
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Hamilton Mourão
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Outorga
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Permissão
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Os senadores aprovaram também requerimento de informações, dirigido ao Ministério das Comunicações, a respeito do PDL 385/2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Sideral de Radiofusão para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Esportivo para executar serviço de radiodifusão comunitária em Buerarema (BA).
Esse tipo de pedido de informação acontece quando faltam detalhes específicos e critérios usados nos processos de outorga.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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