O Governo do Brasil anunciou nesta quarta-feira, 10 de dezembro, os projetos autorizados pelo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e os projetos de Abastecimento de Água Urbano e Rural e Esgotamento Sanitário Urbano do Novo PAC Seleções. Pelo FIIS, foram disponibilizados R$ 9,7 bilhões em financiamento para a educação. 

Com os recursos, estados e municípios podem investir na construção e ampliação de escolas e creches, na conexão à internet das unidades escolares e na compra de veículos para transporte escolar. O valor também engloba mobiliário escolar, equipamentos de climatização e dispositivos digitais. Os recursos beneficiarão 1.129 municípios em 25 estados. 

Ao todo, cerca de R$ 39 bilhões, entre recursos federais e financiamentos a juros reduzidos, serão repassados a estados, municípios e prestadores públicos, filantrópicos e privados para investirem em obras e equipamentos nas áreas de educação, saúde, água e esgoto. 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou a diversidade de entregas em áreas que vão desde a infraestrutura e obras de transporte até a inclusão social e geração de empregos. “Governar não é outra coisa senão servir às pessoas que mais necessitam do Estado”, destacou o presidente. 

O ministro da Educação, Camilo Santana, detalhou que o país tinha mais de cinco mil obras da educação paralisadas ou inacabadas no início de 2023, e que nos últimos três anos foram entregues 2.187 equipamentos escolares nos municípios e estados brasileiros. Santana explicou que muitas das propostas selecionadas no FIIS são obras que foram habilitadas no PAC, mas que não foram contempladas. 

Com essas obras que hoje já estão pré-selecionadas no FIIS, vamos chegar a quase 8 mil obras da educação básica no país. São obras que vão transformar vidas” Camilo Santana, ministro da Educação 

“Com essas obras que hoje já estão pré-selecionadas no FIIS, vamos chegar a quase 8 mil obras da educação básica no país. São obras que vão transformar vidas, porque um país só se torna soberano e verdadeiramente democrático quando as pessoas têm oportunidades e a oportunidade está na educação”, acrescentou Santana. 

São 556 projetos de construção de novas creches; 284 de construção de novas escolas; 1.634 de ampliação de creches, escolas e quadras; 1.962 para compra de ônibus escolares; e 612 que contemplam aquisição de mobiliário, climatização, conectividade e dispositivos tecnológicos.  

O objetivo do fundo é financiar obras e adquirir equipamentos e veículos que contribuam para melhorar o atendimento à população, especialmente em regiões com vazios assistenciais. Cerca de R$ 10 bilhões já estão disponíveis para destinação ainda em 2025. Os projetos habilitados seguirão para contratação junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou a bancos credenciados. 

Financiamento – Para entes públicos, a taxa média de juros será de 8,1% a 10,1% ao ano, conforme o prazo de 10 ou 20 anos. Para o setor privado, as taxas variam entre 9,6% e 11,6%. Nas operações indiretas, por meio dos bancos credenciados pelo BNDES, o valor máximo financiado será de R$ 50 milhões, com juros médios entre 11,1% e 13,2% ao ano.  

Não poderão ser financiadas despesas como salários, dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto ou ações de comunicação institucional, entre outros gastos sem relação direta com a ampliação da oferta de serviços. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria Executiva  

Fonte: Ministério da Educação