Política Nacional

Motta afirma que pauta da educação continuará a avançar no próximo ano

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a pauta da educação foi uma prioridade ao longo deste ano na Casa e continuará a avançar no ano que vem. Segundo ele, muitos projetos foram entregues e aprovados pelos deputados, mas há várias propostas que ainda entrarão na agenda da Câmara em 2026.

Motta participou de evento “Educação como Prioridade – 2º Encontro de Prefeitos e Prefeitas de Capitais e Grandes Cidades”, promovido pelo movimento “Todos pela Educação”.

O presidente listou diversos projetos aprovados da área, aprovados em 2025, como o novo PNE, com metas para o setor para os próximos dez anos; o Sistema Nacional de Educação, que cria uma coordenação federativa entre União, estados e municípios; a política de prevenção à violência escolar; e projetos que envolvem a carreira de professores e colaboradores da educação; entre outros.

“Cumpri esses compromissos, a educação deve ser o centro de prioridade política e administrativa no país, não há como pensar o Brasil do futuro sem ter a educação como alicerce para um futuro de mais igualdade e oportunidades”, disse o presidente no evento.

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Motta disse que se encontrou nesta manhã com o ministro da Educação, Camilo Santana, para discutir as prioridades do governo sobre o tema para o próximo ano. Entre as propostas que poderão ser levadas ao Plenário estão a criação de novas universidades, aumento de vagas para que mais profissionais possam ser contratados e o aumento do financiamento para infraestrutura da educação.

“Quero me comprometer com essa pauta”, afirmou Motta.

Emendas para educação
A presidente do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, questionou Motta sobre o pagamento de emendas parlamentares para a área. Ela apresentou gráficos que demonstram que dos valores empenhados pelas emendas parlamentares a prioridade foi saúde e segurança pública.

Segundo Priscila, educação básica, por exemplo, tem recebido apenas 0,5% desses recursos. Ela questionou o presidente se há chance de a educação ter mais recursos assegurados, tal como a área da saúde.

O presidente explicou que o Congresso sempre aprovou mais investimentos para a educação ao longo dos últimos anos. Segundo ele, esses investimentos devem estar bem direcionados para que sua aplicabilidade possa ser feita de forma eficiente. “não basta ter recursos, é preciso ter uma boa gestão”, disse Motta.
“Podemos ter uma parte das emendas investidas na educação e uma priorização da educação básica ao ensino superior; mas isso é um desafio.”

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741

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Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.

O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.

O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.

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Tramitação

Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro. 

A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.

O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.

Receitas e despesas

A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.

Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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