Educação

Pé-de-Meia participa da ação Governo do Brasil na Rua

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O Ministério da Educação (MEC) prestará atendimento sobre o programa Pé-de-Meia para a população do Sol Nascente, região administrativa do Distrito Federal, no sábado, 13 de dezembro. A ação faz parte do Governo do Brasil na Rua, que oferece serviços, atendimentos e orientações gratuitas em um ponto de atendimento comunitário. A atividade será realizada em frente à Feira do Produtor da Ceilândia, das 9h às 17h, com acesso livre, sem necessidade de agendamento prévio. 

No espaço destinado ao MEC, o Pé-de-Meia ganha destaque como iniciativa de inclusão educacional e apoio à juventude. O programa, voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio público, oferece incentivos financeiros para quem se matricula, frequenta a escola, conclui os estudos e participa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Criado com o objetivo de promover a permanência e a conclusão da educação básica, o Pé-de-Meia beneficia mais de 4 milhões de jovens em todo o país, contribuindo para ampliar o acesso à educação e reduzir desigualdades sociais. 

Durante a ação, equipes do MEC estarão disponíveis para atendimento direto às famílias, com orientação sobre os critérios de participação do programa e esclarecimentos sobre seu funcionamento, por meio de jogos interativos. Também serão distribuídos materiais informativos sobre os direitos dos estudantes ao benefício. A presença do programa aproxima ainda mais o MEC da juventude e reforça seu compromisso com a promoção da mobilidade social por meio da educação. 

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Governo do Brasil na Rua – A ação é uma estratégia de interiorização das políticas públicas federais, levando informações e serviços essenciais diretamente às famílias, com foco especial nas comunidades de maior vulnerabilidade. Entre os serviços disponíveis estão atendimento de saúde, verificação de pressão arterial, vacinação, oficinas de qualificação profissional, apoio ao empreendedorismo, emissão de documentos e orientações sobre programas sociais, além de atividades culturais e de cidadania. 

O Governo do Brasil na Rua é uma ação interministerial coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), que reúne diversos órgãos federais e parceiros. Integram a iniciativa o Ministério da Educação (MEC); o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); o Ministério das Mulheres (MM); o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP); o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); o Ministério da Previdência Social (MPS); a Secretaria de Comunicação Social (Secom); o Ministério da Saúde (MS); o Ministério da Cultura (MinC); Sesi, Senai, Sebrae e Caixa Econômica Federal. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secom 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

MEC amplia prazo de participação no Diagnóstico de Equidade Racial

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O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo de participação no Diagnóstico Equidade 2026. Agora, redes estaduais e municipais de ensino terão até o dia 15 de julho para preenchimento e envio das informações. O Diagnóstico faz parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e está disponível no módulo Pneerq do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Até o momento, 89% dos questionários foram enviados (totalizando 4.967 municípios e 23 estados); 2% de preenchimento em andamento e 8% de questionários não foram iniciados.  

O Diagnóstico tem o objetivo de mapear os avanços e desafios das redes na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2009, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas. 

O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também tem a proposta de monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil.   

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Os eixos do diagnóstico estão organizados em dez dimensões temáticas: fortalecimento do marco legal; formação de gestores e profissionais da educação; gestão educacional; materiais didáticos e paradidáticos; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e mecanismos de participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena. 

Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola.   

São compromissos dessa política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de identificação e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas). 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi  

Fonte: Ministério da Educação

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