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Cuiabá

CCJR da Câmara de Cuiabá aprova 26 processos em reunião desta terça

Publicado

16 de dezembro de 2025, 18:31

Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá apreciou e aprovou, na manhã desta terça-feira (16), 26 processos legislativos, entre projetos de lei complementar, projeto de lei ordinária e projetos de decreto legislativo. As matérias receberam parecer favorável quanto à constitucionalidade e legalidade e seguem agora para deliberação em Plenário.
Entre os destaques da pauta, a CCJR aprovou projetos de lei complementar de autoria do Poder Executivo que tratam de temas relevantes para a administração pública municipal, como atualização de critérios do IPTU, valorização de servidores, organização urbana, regularização imobiliária e defesa do consumidor.
 PLCs aprovados
Processo nº 55686/2025 – Altera a Lei Complementar nº 043/1997 para estabelecer critérios técnicos para atualização da base de cálculo do IPTU, em conformidade com a Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 132/2023.
Processo nº 55682/2025 – Institui a Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) ao médico veterinário responsável pelo abrigo municipal de animais de pequeno e grande porte.
Processo nº 55683/2025 – Altera a Lei Complementar nº 220/2010 para instituir gratificações aos servidores da rede municipal de ensino de Cuiabá.
Processo nº 55684/2025 – Altera a Lei Complementar nº 484/2020, que dispõe sobre a organização e ordenação da fiação aérea no município.
Processo nº 55688/2025 – Dispõe sobre a instituição do Marco Zero da Regularização Imobiliária no município de Cuiabá.
Processo nº 55685/2025 – Altera dispositivos das Leis Complementares nº 555/2025 e nº 220/2010, promovendo ajustes normativos.
Processo nº 54857/2025 – Altera a Lei nº 5.018/2007 e a Lei Complementar nº 555/2025, que tratam da organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), do Procon, do Condecon e do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
Projeto de Lei aprovado
Processo nº 54200/2025 – De autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), que declara de utilidade pública municipal o Instituto Bentinho.
Na mesma reunião, a CCJR também aprovou diversos projetos de decreto legislativo, voltados à concessão de títulos honoríficos e à deliberação de matérias institucionais:
Processo nº 54310/2025 – De autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), que aprova o relatório final e as recomendações da CPI que apurou débitos previdenciários descontados dos servidores públicos e não repassados à Previdência Social.
Processos nº 52281/2025, 52276/2025, 52277/2025, 52279/2025, 54540/2025, 54384/2025, 53584/2025, 53590/2025, 53603/2025 e 53907/2025 – De autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos), que concedem a Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza a personalidades que se destacaram por relevantes serviços prestados à sociedade cuiabana.
Processos nº 53607/2025 e 53573/2025 – Também de autoria do vereador Kássio Coelho, que concedem a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado a profissionais da educação.
Processo nº 53983/2025 – Concede o título honorífico de Cidadã Cuiabana à Ingrid Helena Rocha Cavalcante.
Processo nº 54583/2025 – Concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Flávio Gledson Vieira Bezerra.
Processo nº 53319/2025 – De autoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que concede o título de Cidadã Cuiabana à senhora Lúcia Aparecida dos Santos.
Processo nº 44868/2025 – De autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que concede a Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno ao senhor Zadoque Nathan Souza de Arruda.
Processo nº 51685/2025 – De autoria do vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania), que concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor José Pires Filho.
Com a aprovação dos pareceres, todas as matérias seguem agora para apreciação e votação em Plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Limpurb realiza megaoperação de limpeza na região Oeste de Cuiabá com força-tarefa de 285 trabalhadores

Publicado

30 de abril de 2026, 18:31

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), iniciou nesta quinta-feira (30) uma grande operação de limpeza urbana que contempla bairros da região Oeste da capital. A ação segue até sábado (2) e mobiliza 285 trabalhadores atuando diretamente nos serviços.

A força-tarefa atende os bairros Novo Terceiro, Cidade Verde, Morro do Condor e regiões adjacentes, com uma série de frentes de trabalho voltadas à melhoria das condições urbanas e à promoção de mais qualidade de vida para a população.

Durante os três dias de operação, as equipes executam serviços de limpeza geral, roçagem, retirada de resíduos e eliminação de pontos críticos de descarte irregular. A ação também conta com o apoio de caminhões do programa cata-treco, responsáveis pelo recolhimento de materiais inservíveis descartados pelos moradores.

No bairro Novo Terceiro, os trabalhos estão concentrados em pontos estratégicos como a Unidade de Saúde da Família (USF), a Avenida Taubaté, principal via da região, a Praça Nossa Senhora Medianeira, a quadra coberta e áreas com vegetação densa, como a Rua Generoso Malheiros, além do Morro do Condor.

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Já no Cidade Verde, as equipes atuam na Avenida Generoso Malheiros, na principal via do bairro e em importantes espaços públicos, como a Praça Ponto Final, Praça São João Batista, Praça Cidade Verde e Praça da Rua Laura Vicuña.

A operação também contempla a região do Cophamil, com serviços sendo realizados na Praça William Gomes, Praça Sabrina Alves e no Complexo Adair Firmino de Souza.

A megaoperação reforça o compromisso da gestão municipal com a manutenção da limpeza urbana e o atendimento das demandas da população, especialmente em áreas com maior necessidade de intervenção. A iniciativa também busca reduzir impactos ambientais causados pelo descarte irregular de resíduos, contribuindo para uma cidade mais limpa, organizada e saudável.

A Prefeitura destaca ainda a importância da colaboração da população, evitando o descarte irregular de lixo e utilizando corretamente os serviços disponibilizados pelo município, como o cata-treco, que auxilia no destino adequado de materiais de grande volume.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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