Cuiabá

Procon Municipal reforça orientações para compras de Natal e alerta consumidores sobre golpes e práticas abusivas

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Com a chegada do natal e o aumento da movimentação no comércio, o Procon Municipal de Cuiabá intensifica as ações de orientação e fiscalização para garantir que as compras de Natal sejam feitas com segurança, planejamento e respeito aos direitos do consumidor. A expectativa é de grande fluxo tanto nas lojas físicas quanto nas plataformas digitais e, com isso, cresce também o risco de práticas abusivas, golpes e problemas pós-compra.

A secretária-adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, destaca que o período exige atenção redobrada. Segundo ela, o órgão está ampliando as equipes de fiscalização e reforçando o atendimento ao público. “Nosso papel é informar o consumidor sobre seus direitos, evitar prejuízos e garantir que as compras de Natal ocorram de forma tranquila. A orientação é sempre o primeiro passo para prevenir problemas”, afirma.

Pesquise, compare e desconfie de preços muito abaixo da média

Uma das principais recomendações é não comprar por impulso. Comparar preços entre diferentes lojas, físicas e virtuais, continua sendo o método mais eficiente para evitar prejuízos. “Quando o preço parece bom demais para ser verdade, é preciso acender o sinal de alerta. Promoções com valores muito abaixo do mercado podem indicar produtos defeituosos, falsificados ou até golpes virtuais”, reforça Mariana Borges.

O Procon lembra ainda que:

O preço deve estar claramente exposto, incluindo valor à vista e total a prazo.
As condições de pagamento: juros, número de parcelas e taxas, precisam ser informadas de forma objetiva e visível.
Em caso de divergência entre o valor anunciado e o cobrado no caixa, prevalece sempre o menor preço.

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Qualidade, segurança e direito de troca

Na compra de brinquedos, eletrônicos e outros presentes populares no período, o consumidor deve se atentar à qualidade e à procedência dos produtos.

Brinquedos devem trazer o selo do Inmetro, instruções em português e indicação de faixa etária. Eletrônicos devem ser testados na própria loja, sempre que possível. “A nota fiscal é indispensável. Sem ela, o consumidor fica vulnerável. É esse documento que garante o direito de acionar a loja ou o fabricante caso o produto apresente defeito.”

Se houver problema de fabricação, a empresa deve oferecer troca, reembolso ou crédito, cabendo ao consumidor escolher. Para bens duráveis, o prazo para reclamar é de 90 dias; para não duráveis, 30 dias.

Compras online exigem atenção redobrada

A praticidade das compras pela internet também atrai golpistas, especialmente na época natalina. Sites falsos que copiam a identidade visual de grandes lojas estão entre os golpes mais frequentes. “Existem criminosos que criam páginas idênticas às de lojas conhecidas e redirecionam o pagamento para contas falsas. É fundamental verificar se o site é legítimo antes de finalizar a compra”, alerta Mariana.

O Procon orienta:

Conferir CNPJ, endereço físico e canais de atendimento.
Observar se o endereço eletrônico começa com “https://”.
Evitar perfis sem CNPJ, links suspeitos e promoções recebidas por apps de mensagem.
Manter antivírus atualizado e baixar aplicativos apenas de lojas oficiais.

Para compras fora da loja física, ou seja, online, por telefone ou catálogo, o consumidor tem o direito de arrependimento: pode desistir da compra em até sete dias após o recebimento, sem necessidade de justificativa.

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Consumo consciente e planejamento financeiro

O Procon também chama atenção para o risco de endividamento típico do fim de ano. “O Natal é um momento de união e celebração, não de comprometer o orçamento. Presentes que tenham significado e utilidade são mais importantes que compras por impulso”, avalia Mariana.

Entre as recomendações:

Evite deixar as compras para a última hora.
Analise com cuidado condições de financiamento, juros e parcelas.
Guarde todos os comprovantes.

Atendimento ao público

Em caso de dúvidas, denúncias ou problemas com produtos e serviços, os consumidores podem procurar:

Procon Municipal de Cuiabá
Rua Joaquim Murtinho, nº 554 – Centro
Reclamação eletrônica: Plataforma da SORP (selecionar “Consumo”)
WhatsApp: (65) 3632-6400

Dicas rápidas do Procon para um Natal mais seguro

Pesquise preços e condições de pagamento.
Exija sempre a nota fiscal.
Teste eletrônicos na hora da compra.
Observe rótulos, certificações e faixas etárias.
Desconfie de ofertas excessivamente vantajosas.
Em compras online, verifique se o site é confiável.
Não compartilhe dados pessoais em páginas suspeitas.
No recebimento, abra a encomenda na presença do entregador.
Planeje o orçamento para evitar endividamento.

O Procon Municipal reforça que informação e prudência são as melhores ferramentas para garantir compras de Natal mais tranquilas, econômicas e seguras.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá assegura R$ 17 milhões para subsidiar entrada de financiamentos habitacionais

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A Prefeitura de Cuiabá vai ampliar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda com a criação do programa Minha Entrada, que oferecerá subsídio financeiro para auxiliar no pagamento da entrada do financiamento habitacional. A iniciativa será viabilizada por uma emenda de R$ 17 milhões, articulada pelo senador Wellington Fagundes, destinada à concessão do benefício.

O projeto de lei que institui o programa está em análise na Procuradoria Geral do Município (PGM). Após a conclusão dos pareceres jurídicos, será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Os recursos serão destinados à concessão do benefício, permitindo que mais famílias reúnam as condições necessárias para financiar o primeiro imóvel e ingressar nos programas habitacionais do município.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, mantém em andamento diversos projetos que integram o Programa Casa Cuiabana, do qual o Minha Entrada passará a fazer parte, caso o projeto de lei seja aprovado.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, o aporte representa um importante reforço para ampliar o acesso à moradia em Cuiabá.

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“Recebemos uma emenda da bancada federal, articulada pelo senador Wellington Fagundes, de aproximadamente R$ 18 milhões. Esse benefício será destinado às pessoas que querem adquirir a casa própria, mas não têm o valor da entrada. Elas poderão utilizar parte desse recurso para auxiliar na compra do primeiro imóvel. Estamos de portas abertas para receber emendas parlamentares destinadas à habitação”, destacou Michelle.

A secretária enfatizou que os recursos provenientes de emendas parlamentares são bem-vindos, pois o município, sozinho, não possui capacidade financeira para atender toda a demanda por moradia.

Entre as iniciativas do Programa Casa Cuiabana em fase de viabilização de recursos estão o Loteamento Popular, o programa de Reforma Habitacional para adequação de moradias de idosos, um projeto para a construção de quatro mil moradias destinadas prioritariamente a famílias que vivem em áreas de risco, o Periferia Viva, que prevê reformas, construção de novas unidades habitacionais e ações de regularização fundiária, além do Programa Moradia Digna, voltado à construção de 50 unidades habitacionais destinadas a famílias de catadores de materiais recicláveis.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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