Cuiabá

Prefeitura e Associação Comercial debatem revitalização do Centro Histórico

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, realizou mais uma reunião para tratativas voltadas ao Centro Histórico de Cuiabá. O diálogo reuniu, representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Muxirum Cuiabano, Associação Amigos do Centro Histórico, Polícia Militar, Instituto Vilela, Iphan, comerciantes instalados no Centro Histórico, entre outros, na Associação Comercial de Cuiabá, marcando um importante passo na construção de ações para o fortalecimento do Centro Histórico. Uma próxima reunião ficou agendada para 15 de fevereiro de 2026, cumprindo o cronograma de diálogo e informações para avançar nas ações.

Na oportunidade, foram apresentadas as diretrizes gerais e específicas do Plano Diretor para o Centro Histórico de Cuiabá, que propõe uma atuação integrada para preservar o patrimônio histórico, qualificar o espaço urbano, estimular o turismo e a economia local e melhorar a gestão, a mobilidade, a segurança e a sustentabilidade ambiental do Centro Histórico de Cuiabá.

Nesse contexto, incluem-se a proteção da paisagem e dos bens históricos, culturais e artísticos, a preservação dos recursos naturais e mananciais, a promoção da mobilidade, o fortalecimento da segurança pública e a implantação de sistemas de videomonitoramento.

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Entre os projetos estruturantes, está o Parque Antônio Pires de Campos (Morro da Luz) como jardim botânico de Cuiabá, aliando história, cultura e preservação ambiental, lazer e valorização do espaço urbano.

Foi apresentado um projeto piloto em desenvolvimento para a implantação de um sistema de informações do Centro Histórico, com cadastro completo dos imóveis, usos, fachadas e arborização urbana. Também foram discutidos sistemas de coleta seletiva, logística reversa e fiscalização urbanística permanente, em conformidade com a legislação vigente.

Ao final, foi reforçado que o Plano Diretor propõe uma atuação integrada e estratégica para preservar o patrimônio histórico, qualificar os espaços urbanos, estimular o turismo e a economia local e aprimorar a gestão, a mobilidade, a segurança e a sustentabilidade ambiental do Centro Histórico de Cuiabá, consolidando-o como um território vivo, funcional e integrado ao desenvolvimento da cidade.

“O comprometimento deve ser de forma ampliada, não apenas da gestão municipal, tendo em vista o interesse mútuo pela preservação do patrimônio, a requalificação urbana e a vida econômica dessa área tombada. Estamos evoluindo, e as ideias serão concretizadas com o empenho de todos os envolvidos. Como já foi dito na reunião anterior, no dia 15 de novembro, neste mesmo local, na Associação Comercial de Cuiabá, que sejam ações contínuas e permanentes, apoiadas pela Secretaria, como a criação de uma diretoria do patrimônio histórico (Diretoria do Centro Histórico), para cuidar especialmente dos assuntos do Centro Histórico”, frisou o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá participa de Semana Nacional e oferece condições especiais para negociação de débitos

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Contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais podem aproveitar, a partir desta segunda-feira (5), as condições especiais de negociação disponibilizadas durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária. A iniciativa segue até sexta-feira (9) e busca facilitar a regularização fiscal e ampliar as possibilidades de solução consensual de pendências tributárias.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana reúne ações voltadas ao estímulo à regularização de débitos e à redução da judicialização de conflitos relacionados à cobrança de créditos públicos.

Em Cuiabá, a iniciativa é realizada em parceria entre a Procuradoria-Geral do Município, por meio da Procuradoria Fiscal, e o Poder Judiciário de Mato Grosso. Durante o período, os contribuintes poderão consultar as condições disponíveis para negociar e regularizar débitos municipais.

A ação integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, coordenada pelo CNJ. A proposta é ampliar o uso de mecanismos consensuais e facilitar a resolução de pendências, inclusive aquelas que já estão em discussão judicial.

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A Semana também tem caráter de utilidade pública, com o objetivo de ampliar o acesso dos contribuintes às informações sobre as possibilidades de negociação. Entre os dados que devem ser consultados estão os percentuais de desconto, modalidades de pagamento, prazo para adesão e canais de atendimento.

A atuação conjunta entre o Município e o Judiciário fortalece os mecanismos de autocomposição e amplia as alternativas para que contribuintes possam colocar a situação fiscal em dia.

As condições de negociação e os procedimentos para adesão devem ser consultados nos canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá. A oportunidade está disponível durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária, de 5 a 9 de outubro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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