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STF confirma validade de incentivos fiscais a defensivos agrícolas e reforça competitividade do agronegócio

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Supremo mantém desoneração de defensivos agrícolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, manter a constitucionalidade dos incentivos fiscais concedidos aos defensivos agrícolas, encerrando uma longa disputa judicial que envolvia o setor produtivo e entidades ambientais. A decisão, concluída nesta quinta-feira (18), teve placar de 6 a 4 e abrange as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5553 e 7755.

A medida garante a continuidade de isenções e reduções de alíquotas sobre produtos essenciais ao agronegócio brasileiro, reforçando a competitividade do setor e a segurança alimentar nacional.

Entenda as ações julgadas

A ADI 5553, proposta em 2016, questionava a legalidade de benefícios fiscais concedidos a defensivos agrícolas, argumentando que as isenções violariam os direitos à saúde e ao meio ambiente equilibrado.

Já a ADI 7755, apresentada em 2024, discutia dispositivos da reforma tributária que preservam regimes diferenciados de tributação para insumos e defensivos agrícolas, sustentando que tais medidas seriam incompatíveis com o novo modelo constitucional de arrecadação.

Com a decisão do STF, ambas as ações foram consideradas improcedentes, confirmando que as desonerações fiscais são compatíveis com a Constituição Federal.

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Maioria dos ministros vota pela manutenção dos benefícios

O entendimento favorável ao agronegócio foi firmado pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

O relator, Edson Fachin, votou contra os incentivos, sendo acompanhado pela ministra Cármen Lúcia. Já André Mendonça e Flávio Dino defenderam uma solução intermediária, propondo a constitucionalidade parcial dos benefícios.

Argumentos que sustentaram a decisão

Os ministros destacaram a importância da tributação como ferramenta de política econômica e de garantia da segurança alimentar.

Em seu voto, Gilmar Mendes ressaltou que a política tributária deve ser usada como instrumento de equilíbrio econômico e social, enquanto Alexandre de Moraes defendeu que os incentivos fiscais reduzem os custos de produção e contribuem para manter os preços dos alimentos acessíveis à população.

Já Nunes Marques reforçou que o Poder Judiciário deve respeitar as decisões políticas do Congresso Nacional, reconhecendo que a criação e manutenção de benefícios fiscais é uma prerrogativa do Legislativo.

Setor agrícola comemora decisão do STF

O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) considerou a decisão do Supremo “justa e necessária”, afirmando que o resultado traz segurança jurídica ao setor e garante estabilidade às cadeias produtivas do agronegócio.

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A entidade, que participou do processo como amicus curiae, destacou que o entendimento do STF confirma a legitimidade técnica e econômica dos incentivos, fundamentais para manter a competitividade do campo brasileiro e assegurar o abastecimento alimentar em todo o país.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fertilizantes: Rabobank reduz projeção para 2026 e alerta para impacto da inadimplência recorde no agro

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Inadimplência no campo e preços elevados devem reduzir consumo de fertilizantes

O mercado brasileiro de fertilizantes deverá enfrentar uma retração mais intensa em 2026 do que a prevista anteriormente. Em relatório divulgado nesta quarta-feira, o Rabobank revisou para baixo sua estimativa de vendas de adubos no país e apontou a inadimplência recorde dos produtores rurais como um dos principais fatores de pressão sobre a demanda.

A instituição projeta que as entregas de fertilizantes aos agricultores brasileiros somem 45,1 milhões de toneladas em 2026, o que representa uma queda de 8,2% em relação ao volume recorde registrado em 2025. Caso a previsão se confirme, será o menor volume comercializado desde 2022, período marcado pelos impactos da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre o mercado global de insumos.

A nova estimativa é mais conservadora do que a divulgada em abril, quando o banco previa consumo de aproximadamente 47,2 milhões de toneladas.

Segundo o Rabobank, além dos preços ainda elevados dos fertilizantes, a situação financeira de muitos produtores brasileiros tem limitado a capacidade de investimento e comprometido a aquisição de insumos para a próxima safra.

Guerra no Oriente Médio afetou mercado global de fertilizantes

O relatório destaca que os reflexos da guerra envolvendo o Irã contribuíram para a elevação dos custos dos fertilizantes em 2026. O fechamento temporário do Estreito de Ormuz, uma das principais rotas globais de transporte de matérias-primas e insumos, provocou aumento dos preços internacionais e forte volatilidade nos mercados.

Embora haja sinais de normalização logística e avanços diplomáticos para reduzir as tensões na região, o banco avalia que os impactos sobre a demanda global já foram consolidados.

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No caso da ureia, um dos fertilizantes nitrogenados mais utilizados no mundo, os preços retornaram aos níveis observados antes do conflito. Ainda assim, o Rabobank destaca que o comportamento do mercado repetiu um padrão semelhante ao registrado em 2022.

De acordo com a análise, foram necessárias cerca de seis semanas para que os preços atingissem o pico após o início das tensões, seguidas por aproximadamente dez semanas para retornar aos patamares iniciais.

Já o fosfato monoamônico (MAP), um dos fertilizantes mais utilizados na agricultura brasileira, permanece negociado em níveis mais elevados, sustentando os custos de produção para diversas culturas.

Inadimplência recorde preocupa setor agropecuário

Outro ponto de atenção destacado pelo banco é o avanço da inadimplência no crédito rural.

Com base em dados do Banco Central referentes a abril, o Rabobank observa que a inadimplência nas operações contratadas a taxas de mercado alcançou 13,3% do volume financiado, um dos maiores níveis já registrados para o setor.

O cenário reforça as dificuldades enfrentadas por parte dos produtores rurais, especialmente em segmentos que vêm acumulando margens apertadas, custos elevados e dificuldades de acesso a novas linhas de crédito.

A combinação entre menor liquidez no campo e insumos ainda caros tende a limitar o potencial de recuperação da demanda por fertilizantes ao longo do próximo ano.

Rabobank prevê queda nas exportações de milho em 2026

Além do mercado de fertilizantes, o Rabobank revisou as perspectivas para o milho brasileiro e projetou redução nas exportações do cereal.

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A expectativa é de que os embarques nacionais atinjam 39 milhões de toneladas em 2026, volume cerca de 3 milhões de toneladas inferior ao registrado no ano anterior.

Entre os fatores que explicam a revisão estão a valorização do real frente ao dólar, que reduz a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional, e a forte concorrência de grandes exportadores, especialmente Estados Unidos e Argentina.

Os elevados custos do transporte rodoviário também continuam sendo um desafio para o setor exportador, reduzindo a competitividade logística do cereal brasileiro.

Demanda interna por milho deve seguir aquecida

Apesar da perspectiva menos favorável para as exportações, o consumo doméstico de milho deverá continuar avançando.

O Rabobank estima crescimento de 5% na demanda interna em 2026, alcançando cerca de 97 milhões de toneladas.

O principal motor desse avanço será o aumento do consumo pelas indústrias de ração animal e pelo setor de etanol de milho, que segue ampliando sua participação na matriz de biocombustíveis brasileira.

Diante desse cenário, o mercado agrícola brasileiro entra em 2026 com desafios relacionados ao crédito rural, custos de produção e competitividade internacional, enquanto busca equilibrar a demanda interna crescente com um ambiente global ainda marcado por incertezas econômicas e geopolíticas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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